PCdoB rechaça ingerência do governo golpista contra a Venezuela

O governo golpista de Michel Temer, através de nota do Ministério das Relações Exteriores nesta segunda-feira (17), atacou o governo venezuelano e propôs que o país vizinho cancele o processo de eleição da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) marcada pera 30 de julho próximo.

Igualmente, os usurpadores de Brasília fizeram análises desinformadas sobre uma consulta realizada ao arrepio das leis venezuelanas, em que um impreciso número de eleitores foi consultado para dizer sim ou não à Assembleia Constituinte.

De maneira indevida, o governo brasileiro também fez comentários sem conhecimento de causa sobre as normas que regem a eleição para a ANC, estabelecidas por um poder soberano – o Poder Eleitoral – e de acordo com a Constituição vigente no país.

Considerando o caráter do governo brasileiro e a ligeireza dos métodos com que o presidente da República e seu chanceler conduzem a política externa, intercambiando missivas com sicários condenados pela Justiça venezuelana, a nota do Itamaraty não surpreende.

Mas a conduta é espantosa, considerando as tradições da Casa de Rio Branco, que constituiu ao longo de décadas, desde o início do século 20, uma das diplomacias mais conceituadas do mundo moderno.

O governo de Michel Temer avilta essas tradições, ao mesmo tempo em que viola a Constituição Federal, cujo Artigo 4º estabelece que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios da autodeterminação dos povos e da não-intervenção.

A posição adotada pelo governo brasileiro é uma ingerência aberta nos assuntos internos de um país soberano, portanto uma violação flagrante desses princípios constitucionais.

Ao apregoar o cancelamento do processo da eleição da Assembleia Nacional Constituinte na Venezuela, o governo brasileiro insurge-se contra as propostas de diálogo nacional, pacificação, estabilidade política e retomada do desenvolvimento econômico, que estão entre os objetivos enunciados pelo governo do país vizinho. Assim, o regime golpista presta um serviço ao imperialismo estadunidense e às forças retrógradas na Venezuela e na região, que querem impor seus desígnios por meio da violência, incluindo a intervenção estrangeira.

O Partido Comunista do Brasil rechaça esta atitude de ingerência contra a soberania nacional da Venezuela. Reitera seu apoio aos esforços do governo venezuelano para estabilizar e pacificar o país e deseja êxito à Assembleia Nacional Constituinte.

São Paulo, 17 de julho de 2017
O Secretariado do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil