PCdoB realiza plantão jurídico e contábil para as eleições municipais deste ano

A direção nacional do PCdoB começou nesta terça-feira (16) um plantão jurídico e contábil direcionado aos dirigentes partidários e pré-candidatos que vão disputar as eleições municipais deste ano.

O partido deve lançar três mil candidatos e candidatas às câmaras municiais e às prefeituras de todo o país.  

O serviço é uma iniciativa da Executiva Nacional, junto com o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) a Secretaria de Organização e Finanças, para colaborar no esclarecimento de dúvidas a respeito das normas legais, resoluções do TSE, do PCdoB e da Federação Brasil da Esperança.

São questões envolvendo a pré-campanha; às atividades partidárias, compreendendo as anotações dos órgãos de direção partidária no SGIP da Justiça Eleitoral; ao funcionamento das comissões provisórias estaduais e municipais da Federação Brasil da Esperança; à escolha das candidaturas e à realização das convenções eleitorais do PCdoB e da Federação Brasil da Esperança; à regularidade e à regularização das finanças e das prestações de contas dos órgãos partidários; e ao processo eleitoral.

Neste último caso, são esclarecimentos sobre as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade; o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP; os RCANDs – Requerimentos de Registro das Candidaturas; o cumprimento das cotas de gênero e racial; a abertura das contas bancárias; o requerimento de cada candidatura para ter acesso aos recursos do FEFC; normas sobre arrecadações de recursos e gastos eleitorais; limites de gastos; e prestações de contas; além dos prazos que deverão ser observados.

Nesta terça-feira, o serviço foi realizado por meio de videoconferência, das 10h às 12h, e prosseguirá no mesmo horário, todas as segundas-feiras, até o dia 12 de agosto. A partir do dia 18 deste mês haverá um plantão eleitoral (jurídico e contábil) até o dia das eleições.

O contabilista responsável pela prestação de contas do partido, João Brasil, diz que a principal orientação é que os partidos procurem verificar a regularidades das suas prestações de contas.

“Isso porque o partido que não tiver com a regularidade na prestação de contas corre o risco de sofrer a suspensão da anotação partidária, o que faria com que, naquela instância, naquele município, o partido não pudesse lançar candidatos na eleição de 2024”, explica.

No caso da suspensão partidária, João afirma que o partido tem de “promover a regularização para requerer o levantamento da convenção e chegar no dia, no prazo da convenção partidária, em condições realizá-la e lançar candidato”.

No plantão, o advogado do partido Paulo Machado Guimarães diz que houve dúvidas relacionadas ao registro da candidatura com a utilização do sistema CANDex.

“É um sistema da Justiça Eleitoral por onde se processa e encaminham os pedidos de registro das candidaturas. Para ter acesso ao CANDex, cada órgão partidário precisa ter uma chave de acesso, precisa preencher alguns requisitos técnicos e procedimentais”, explica o advogado.

Ele também afirmou que surgiram dúvidas sobre o FEFC, o fundo eleitoral para as candidaturas das cotas de gênero, dos homens negros e mulheres negras.

“Então são dúvidas que surgiram e a partir daí vão outras. Esse é um esforço, portanto, de proporcionar de forma mais dinâmica a todas as candidaturas um apoio nessa área”, disse Guimarães.