Contra o voto da Bancada do PCdoB, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (5), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição 517/10, que trata da quebra de monopólio estatal na fabricação de radiofármacos. Com isso, a produção de todos os tipos de radioisótopos de uso médico foi liberada às empresas privadas.

Após a rejeição dos destaques apresentados pela Oposição, a matéria irá à promulgação.

Segundo a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao abrir essa área estratégica ao setor privado, o governo de Jair Bolsonaro vai dificultar a compra pelo SUS (Sistema Único de Saúde) desses insumos essenciais e prejudicar o acesso da população ao tratamento de câncer na rede pública de saúde.

“Como aumentar o acesso e a universalidade do uso para os pacientes se, com a quebra do monopólio, teremos a triplicação do preço de acesso da sociedade, a desconstrução da produção pública pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e a dificuldade de compra pelo próprio SUS”, questionou.

Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o Ipen, em São Paulo.

“É uma falácia dizer que se esta PEC não entrar em vigor, os pacientes ficarão sem medicamento. Além do que é importante dizer que, nesse setor, não há essa pluralidade de empresas, é um mercado muito especializado. Portanto, nós sairemos do monopólio público para o monopólio privado, colocando os preços lá em cima, dificultando a compra pelo SUS e o acesso da população. Isso quer dizer desassistência. Isso quer dizer redução das possibilidades de diagnóstico precoce”, denunciou Jandira.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) também assinalou que “é falacioso” o discurso de que privatizando a produção de radioisótopos de uso médico os preços vão ficar mais baratos e as pessoas terão mais acesso a esses produtos.

“Querem fazer a quebra do monopólio público para submeter à iniciativa privada licença de produtos fundamentais para o tratamento de câncer. O que vai acontecer? Os mais pobres não vão ter acesso a esses medicamentos, porque ficarão submetidos ao mercado”, afirmou.

Atualmente a Constituição autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).

Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide. Meia-vida é o tempo necessário para que a taxa de decaimento de uma amostra radioativa seja reduzida à metade do seu valor inicial. A meia-vida curta é definida como tendo menos de duas horas.

Já os radioisótopos de vida longa são utilizados no estudo, diagnóstico e tratamento de diversas doenças. Na agricultura, os isótopos radioativos são aplicados aos adubos e fertilizantes a fim de estudar a capacidade de absorção desses compostos pelas plantas.

 

Por Walter Félix

 

(PL)