PCdoB reafirma voto contra privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (21), a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Segundo associações e consultorias que acompanham o setor, a modelagem escolhida pelo governo Bolsonaro para a entrega da empresa ao setor privado custará R$ 84 bilhões aos consumidores domésticos de energia elétrica no país. O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

O governo alega que a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. No entanto, os especialistas afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara porque o texto prevê medidas que geram custos a serem pagos pelos consumidores.

Estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a Eletrobras responde por 30% da energia gerada no País.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara, mas foi emendada pelos senadores e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados. Uma das modificações altera as regras para compra de energia de termelétricas pelo governo quando da desestatização da companhia.

No mesmo artigo que trata da operação de capitalização, foram colocados dispositivos que preveem a contratação de energia de reserva de unidades geradoras movidas a gás natural, mesmo em regiões ainda não abastecidas por gasoduto.

Termelétricas

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), o texto aprovado anteriormente pelos deputados já era muito ruim, mas o Senado “conseguiu a proeza de fazer algo ainda pior”.

“A lei consagra contratos para as termelétricas que ganham quando são utilizadas e ganham quando não são utilizadas. Sem fornecer nada, elas recebem recursos que saem, ao final, do povo brasileiro. Agora, na medida provisória, nós estamos consagrando contratos para geradoras que irão funcionar a gás. Sabem quando? Daqui a quatro ou cinco anos. É uma empresa que ainda vai surgir e que já tem um contrato estabelecido pelo poder público. É o capitalismo de risco zero, sem investimento, é o capitalismo com o dinheiro do povo, com o dinheiro do Estado. E o que sai do outro lado? Do outro lado sai uma energia cada vez mais cara”, ressaltou.

O parlamentar observou que o governo insiste na mesma cantilena de que o preço da energia vai cair. “A conversa é de que as contas vão baixar, que a energia vai ficar mais barata. Cada vez o prazo fica mais longo e cada vez a energia fica mais cara”, criticou.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que essa privatização é um absurdo, que afronta o papel estratégico e a função social desempenhada pela estatal. “A Eletrobras é uma empresa lucrativa, que tem toda a estrutura para distribuir energia a tarifas baixas, a tarifas sociais, para atender a todos os rincões deste país. Ela foi quem investiu, pesquisou, construiu o sistema elétrico brasileiro equilibrado. Ela é quem hoje pode investir, quem já levou a luz para todos, quem fez o Brasil funcionar após às 18 horas”, disse.

“É um erro a Câmara dos Deputados abrir caminho para privatizar essa empresa, que é um instrumento fundamental para o desenvolvimento nacional. O Brasil não tem rumo. Bolsonaro colocou este país à deriva”, denunciou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

O deputado lembrou que a companhia é resultado de um enorme esforço coletivo dos trabalhadores do setor elétrico, que construíram “uma empresa que tem um caráter estratégico para o desenvolvimento nacional, que é lucrativa, rentável, cujo serviço alcança todo o nosso país”.

Obstrução

A votação da Medida Provisória 1031/21 foi marcada pela resistência dos partidos de oposição, que fizeram obstrução para impedir a entrega de um bem estratégico para o povo brasileiro. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu a retirada de pauta da proposta na sessão, convocada exclusivamente para votar a matéria.

“A conta de luz ficará mais alta. A Eletrobras é uma empresa lucrativa. Qual é a justificativa para sua privatização?”, questionou. A deputada acrescentou que, desde a votação na Câmara, o partido deixou claro que a venda da empresa é inoportuna “e absolutamente na contramão da economia popular, que neste momento está atingida com a pandemia do novo coronavírus”.

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ressaltou que um país que preza pela sua soberania não entrega sua energia a outros gestores que não sejam do seu próprio Estado. “A maior empresa de energia do país não pode ficar na mão do capital estrangeiro ou na mão de qualquer empresa privada”, afirmou.

Ela destacou que a estatal é patrimônio dos brasileiros e precisa estar a serviço do investimento em energia. “E energia barata para todos no momento mais difícil do país, em que registramos 500 mil mortes pela covid, em que a nossa bandeira está enlutada pelos que se foram. O PCdoB não pode concordar com a privatização da Eletrobras, assim como não nos conformamos com essas mortes, que poderiam ter sido evitadas”, frisou.

Pandemia

A marca de meio milhão de vidas perdidas para a Covid-19, registrada pelo Brasil no final de semana, também foi lembrada pela oposição, que cobrou do presidente da Casa a decretação de luto oficial e a suspensão das atividades legislativas em homenagem às vítimas.

Uma nota divulgada pelos partidos de oposição denuncia que o governo sabotou medidas de prevenção e boicotou a contratação de imunizantes contra a doença, enquanto enchia os armazéns de medicamentos sem eficácia contra o coronavírus. “Foi esse descaso criminoso que trouxe o Brasil até aqui: meio milhão de mortos”, diz o texto.

Luto oficial

Apesar dos apelos em defesa do luto oficial em respeito às mortes das pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que após entendimento com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o Congresso Nacional vai decretar luto de três dias. Porém, as atividades das duas Casas não serão suspensas.
Por Walter Félix

(PL)