A quarta-feira (18) iniciou com protesto em frente à Câmara dos Deputados. O dia de greve dos servidores públicos contou com apoio de parlamentares contrários à Proposta de Emenda (PEC) 32, que ameaça os direitos trabalhistas e serviços públicos essenciais para a população. O PCdoB foi uma das legendas que marcou presença no ato e reafirmou seu compromisso contra a proposta em análise em comissão especial.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), destacou que a proposta do governo fragiliza ainda mais áreas estratégicas, o que considera inaceitável. “Hoje é dia nacional de luta dos trabalhadores contra o desmonte da PEC 32. Nós do PCdoB estamos mobilizados para derrotar a reforma administrativa do governo Bolsonaro. É inaceitável que o governo Bolsonaro queira desmontar e privatizar o Estado brasileiro, fragilizando ainda mais áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança. O Executivo tinha de implementar mudanças para aumentar o acesso e melhorar a qualidade da oferta dos serviços, mas não é o que vemos nesta proposta”.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que coordena uma das frentes parlamentares em Defesa do Serviço Público na Câmara, declarou: “Em todo o país, os servidores estão em luta. O governo Bolsonaro é um governo que vende o país todos os dias a preço de banana. Estamos, hoje, dentro de um processo de desintegração do Estado. Mas o alvo principal é o Estado propriamente dito, é aquele que chega nas escolas das crianças, na universidade, o Estado da segurança pública, que garante o SUS, que garante o serviço público”.

Ela acrescentou que “Bolsonaro não admite que isso seja feito de forma gratuita e universal. Eles querem fazer isso com voucher, querem que paguemos mais por tudo. A comissão já tem relatório pronto para detonar com o Estado brasileiro. Mas estamos alinhados para derrotar essa PEC. Ela não tem conserto. Com as emendas, tentamos reduzir os danos, mas o ideal é que ela não seja votada, que morra no nascedouro e que possamos salvar o Estado nacional das garras de Bolsonaro e depois nos livrarmos dele, com impeachment ou no voto”.

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) reiterou o compromisso da legenda contra a proposta. “Hoje é de dia de luta contra o Estado mínimo, que é o que eles querem. Bolsonaro deveria cumprir sua função de proteger o país e não o faz. Tá tudo mais caro: o feijão, o gás, a gasolina. Para não enfrentar os problemas do Brasil o que faz Bolsonaro? Tenta cassar ministro do Supremo, mas antes o que eles querem? Destruir o serviço público brasileiro, que é o que representa essa PEC. Contem conosco nessa luta”, destacou Perpétua.

Assim como outras reformas aprovadas, como a da Previdência e a trabalhista, a reforma administrativa vem sendo apresentada como uma forma de otimizar o serviço público, no entanto, ela promoverá o desmonte do setor, precarizando o atendimento à população e priorizando indicações para os cargos em vez de realização de serviço público – motivo pelo qual a PEC 32 também ficou conhecida como PEC da Rachadinha.

No Plenário, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também se manifestou sobre o tema, destacando a importância do protesto dos servidores contra a proposta da dupla Bolsonaro-Guedes. “Eles constroem uma proposta de desconstrução do Estado brasileiro. A primeira coisa que chama atenção é a desconstitucionalização do serviço público. Retiram da Constituição as diretrizes fundamentais da estrutura do serviço público e jogam num cipoal desconhecido de uma legislação futura que nós não sabemos exatamente o que será. Mas as diretrizes já estão colocadas e são assustadoras, porque elas quebram um princípio fundamental da universalidade de políticas públicas”.

A deputada colocou ainda que “para fazer política pública universal é preciso o servidor público, suas carreiras, sua evolução no serviço público. E isso necessita de investimento. Em segundo lugar, quebra a estabilidade no serviço público, gerando um Estado liberal patrimonialista. Inclusive, boa parte dos cargos em comissão hoje ocupados por servidores de carreira vão virar cargos de indicação política”. Essa indução à indicação política, disse, “vira, de fato, aquele Estado de uma intervenção direta, do quem indica. Esse é o Estado que quer Bolsonaro-Guedes. Esse é o serviço público que quer Bolsonaro-Guedes”.


Por Christiane Peres

 

(PL)