Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) em sessão no plenário da Câmara

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, reforçou na noite desta quarta-feira (16), no Plenário da Câmara dos Deputados, o posicionamento favorável do Partido à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Firmado entre os Governos do Brasil e dos Estados Unidos em março, o pacto prevê a utilização de tecnologia norte-americana no Centro de Lançamentos de Alcântara (MA) em troca da proteção das informações utilizadas em solo brasileiro.

“Voto favorável à aprovação por se tratar de medida indispensável ao nosso país para utilização comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, em nosso Maranhão”, afirmou Jerry, elencado como porta-voz da sigla. “O AST não trata de soberania nacional, nem pra feri-la nem pra protegê-la. É acordo comercial que pode impulsionar o programa aeroespacial brasileiro”, garantiu o parlamentar.

Quilombolas

O projeto tem sido atacado por parlamentares do PT e do PSOL, que apontam riscos como a perda de soberania e o remanejamento de quilombolas. Márcio Jerry, no entanto, garantiu que estes são riscos afastados.

“Esta não é uma questão de soberania, é uma questão de proteção de tecnologia. Temos o compromisso com a soberania nacional inquestionável. Pode haver algum partido, algum ator político que defenda a soberania tanto quanto nós, mas não há quem defenda a soberania mais do que nós. Quem resguarda a soberania é o Governo Federal e o Congresso Nacional. Manteremos a defesa que sempre fizemos das comunidades quilombolas”, assegurou.

De acordo com o congressista, as dívidas remanescentes da instalação da Base Espacial, em 1983, têm de ser resolvidas, mas correm de modo paralelo à tramitação do Acordo, que ainda deverá ser apreciado no Senado antes de ser consolidado. “Os passivos do Estado brasileiro com as comunidades quilombolas de Alcântara já se arrastam há décadas e precisam ser resolvidos, mas não é no AST que essa necessária e urgente solução será resolvida”, defendeu.

Presidente da Subcomissão que pretende acompanhar a possível utilização do Centro de Lançamento de Alcântara, Márcio Jerry tem defendido o estabelecimento de salvaguardas sociais que protejam os direitos sociais dos moradores e o apoio à utilização da Base como ferramenta de retomada da política espacial do país.

A pedido de líderes partidários, a votação foi postergada para a próxima terça-feira (22).