Plataforma programática do PCdoB para atuação em Federação Partidária

Na manhã deste domingo (17), a sessão do 15º. Congresso Nacional do PCdoB teve início com participações, dentre as quais, o economista Nilson Araújo de Souza trouxe uma intervenção especial sobre a Diretrizes para uma Plataforma Emergencial de Reconstrução Nacional. Nilson fez doutorado em economia pela Universidade Autônoma do México (Unam), pós-doutorado pela Universidade de São Paulo (USP), é professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e professor aposentado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Além disso, é membro do Comitê Central e da Comissão Política Nacional do PCdoB e diretor da Fundações Maurício Grabois e Claudio Campos.

Sua intervenção teve o papel de pontuar uma base programática que vem sendo discutida no âmbito intelectual do Partido, para composição de uma plataforma programática de enfrentamento ao bolsonarismo e a profunda crise econômica que vive o país.

Para ele, o primeiro passo foi dado, na medida em que o Congresso é realizado “sob o signo da vitória”. Conforme defende ele, foram cumpridas duas tarefas fundamentais, o isolamento e a derrota de Bolsonaro. “A construção da Frente Ampla deu um passo importante para ampliar a luta de massas e emparedar Bolsonaro”, declarou, alertando que, embora “sob focinheira”, Bolsonaro sempre tenta retomar sua aventura golpista.

Outra vitória para a democracia, na opinião do dirigente, foi a aprovação da Federação Partidária pelo Congresso Nacional, apesar da conjuntura desfavorável da correlação de forças. A meta inicial de preservar institucionalmente a participação política do partido vai muito além. “Ultrapassa essa meta inicial meramente tática, e cumpre papel estratégico e é mais duradoura”.

A partir dessa constatação, Nilson considera que um federação que contenha o PCdoB necessita ser dotada de um programa mínimo. Aqui entra a terceira tarefa, que é tirar o país da crise. “Temos que ter nossa proposta”.

Ele esclareceu que o documento em construção não está sendo apreciado pelo 15º. Congresso, porque continua sendo elaborado para ser aprovado pelo novo Comitê Central que se inicia a partir da eleição deste domingo. “O Comitê Central criou essa comissão de redação, além da tarefa de elaborar e as diretrizes para a plataforma inicial”, acrescentou.

Nilson observou o enorme interesse da militância ao acompanhar os debates regionais e locais, com resultado de muitas emendas e tribunas de debates para tratar da plataforma. No Congresso, esse debate continuou com destaque para emendas sobre democratização da comunicação, meio ambiente, reforma previdenciária.

A referencia básica para construir essa proposta, conforme salienta ele, foi o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, aprovado no Congresso de 2009, que continua como referência básica da luta partidária. Ainda assim, ele relata que aquela proposta foi enriquecida pelas contribuições do seminário realizado pela Cátedra Claudio Campos, com onze mesas temáticas, que reuniram cerca de 50 palestrantes, “de dentro e fora do partido”, para uma construção coletiva.

“O eixo estruturante do documento é o protagonismo do estado com investimento público e o mercado interno alavancado pelo poder de compra do salário”, pontuou Nilson.

Para construir e conscientizar para uma plataforma consistente, Nilson considera que é preciso mostrar a situação, que ele identifica como uma crise estrutural que se agravou no período de Bolsonaro. “Logo que assumiu, ele disse que veio para desconstruir. Mas, querendo dizer destruir, algo para o que ele trabalha diuturnamente”, lembrou ele, referindo-se ao desmonte do estado nacional que se expressa em todas as áreas de governo.

Para ele, esse desmonte também se expressa na gravidade da situação social. “A situação sanitária não seria natural e inevitável, com a quantidade de pessoas que perderam a vida. Cientistas e pesquisadores mostraram que 80% das pessoas morreram pela atitude irresponsável e consciente para promover a imunidade de rebanho, sem vacina, adotada pelo presidente da República”, avaliou.

“Outra tragédia social importante se manifesta pelo desemprego em massa, que somado ao subemprego soma 32 milhões de pessoas, segundo o IBGE; a fome, em que 117 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar, e, agora, a carestia provocada pelo governo, que não montou os estoques reguladores de alimentos que deflagrou o processo de inflação e reajustes de preços”, pontuou o economista.

Conforme analisa Nilson, o desmonte da ação econômica do estado tem como sua principal expressão a situação da Petrobras, conforme o governo começou a privatizar refinarias e distribuidora. “Sabemos que a empresa de petróleo precisa ser integrada, do poço ao posto, senão, não se torna eficiente e rentável”, explicou sobre o desmonte privatizante da cadeia produtiva de petróleo no Brasil.

Ele ainda mencionou as tentativas de privatizar a Eletrobras e a reforma administrativa, como formas de desmontar a capacidade do estado de fazer planejamento e gestão. “Não são só os trabalhadores e servidores públicos que perdem, mas o conjunto da nação perde termos de qualidade de serviços públicos. Precisamos derrotar, agora, essa excrescência no Congresso”.

Segundo ele, “ficaríamos horas” falando do desmonte do conjunto das áreas de gestão. “Precisamos tirar o país dessa crise estrutural, temos que reconstruir o estado. Nossa plataforma emergencial é de reconstrução nacional. É uma ponte entre a situação atual e a implementação do novo projeto nacional de desenvolvimento. A situação está dramática e temos que construir essa alternativa”, enfatizou.

Nilson considera que a crise é profunda e estrutural, portanto precisa ser enfrentada com medidas estruturais. “Não devemos pensar em medidas cosméticas, de zeladoria. Se não enfrentarmos com medidas estruturais, não vamos tirar o país da crise”.

Para tanto, ele considera que o eixo fundamental e estruturante desse programa deve ser alavancado pelo salário, para fortalecimento da nação. Salário como eixo de desenvolvimento, um conjunto de ações que valorizem o trabalho, que fortaleçam o mercado interno. Ele ainda destacou como parte fundamental desse eixo, o fortalecimento do trabalho da mulher. “É preciso lutar para inserir a mulher no mercado de trabalho de maneira produtiva. A emancipação precisa de salário igual para trabalho igual, tempo integral para os filhos nas creches e escolas e aumento da licença gestante”, exemplificou.

Outra questão fundamental para esta agenda envolve como lidar com salário mínimo. Segundo ele, é preciso trabalhar com a meta de, em quatro anos, duplicar em termos reais o salário mínimo. É preciso haver um conjunto de iniciativas para reindustrialização do país. Geração de emprego com financiamento de grandes obras de mobilidade urbana. De acordo com o economista, para isso temos recursos, bastando desmontar o sistema macroeconômico atual, revogar o teto de gastos, reduzir as isenções fiscais dos mais de R$ 400 bi para cerca de 100 bilhões, usar renda do petróleo e do pré-sal, além de uma parceria estratégica com a China e sua Iniciativa Cinturão e Rota.

Ele considera possível tirar o país da crise e retomar o desenvolvimento. Para isso, é preciso deflagrar medidas de emergência, mas também o desenvolvimento, ao mesmo tempo. “Esta tarefa é importante, porque essa plataforma a ser concluída pode ser utilizada para a construção da federação e seu programa mínimo”, concluiu.

(por Cezar Xavier)