PCdoB na Câmara: TCU acata pedido e manda suspender propaganda de Moro

Paulo Teixeira (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP), na quinta-feira (03), em coletiva sobre a representação

Foto: Christiane Peres/PCdoB na Câmara

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi um dos que solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão de uma campanha publicitária do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. A representação foi protocolada na última quinta-feira (03), quando a ação de propaganda começou. A decisão, que tem caráter liminar, afirma que as peças, ao custo de R$ 10 milhões, não se prestam a educar a população.

O parlamentar comemorou a sentença: “Vitória. Não permitiremos que o governo gaste dinheiro público para afagar o ego de Moro”, pontuou. No Twitter, o deputado comunista voltou a ressaltar que o objetivo final da campanha é constranger os parlamentares.

Para o ministro do TCU, Vital do Rêgo, a divulgação oficial de uma proposição ainda em discussão no Congresso não se enquadra nos objetivos de “informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos”. O plenário do tribunal ainda deve analisar a matéria.

Além da suspensão da campanha, Vital do Rêgo exigiu que o secretário especial de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, preste esclarecimentos no prazo de 15 dias.

Junto a Orlando Silva, assinaram a representação os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Atualmente, um grupo de trabalho da Câmara, do qual o deputado Orlando Silva faz parte, têm aprovado alterações ao texto original de Moro. O objetivo das modificações é adequar o projeto ao que dispõe a Constituição, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de direitos e garantias fundamentais, bem como em atenção às recomendações de dezenas de especialistas.

No final de semana, o presidente Jair Bolsonaro já havia adiantado que teria que cancelar a veiculação da propaganda por causa de processos judiciais impetrados pelo “pessoal de esquerda”.