PCdoB na Câmara: TCU acata pedido e manda suspender propaganda de Moro
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi um dos que solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão de uma campanha publicitária do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. A representação foi protocolada na última quinta-feira (03), quando a ação de propaganda começou. A decisão, que tem caráter liminar, afirma que as peças, ao custo de R$ 10 milhões, não se prestam a educar a população.
O parlamentar comemorou a sentença: “Vitória. Não permitiremos que o governo gaste dinheiro público para afagar o ego de Moro”, pontuou. No Twitter, o deputado comunista voltou a ressaltar que o objetivo final da campanha é constranger os parlamentares.
O Tribunal de Contas da União acolheu nosso pedido e suspendeu a abusiva propaganda do pacote anticrime de Bolsonaro e Moro. Não permitiremos que o governo gaste dinheiro público para afagar o ego de ministro e constranger o parlamento! pic.twitter.com/jESsAJ6h98
— Orlando Silva (@orlandosilva) 8 de outubro de 2019
Para o ministro do TCU, Vital do Rêgo, a divulgação oficial de uma proposição ainda em discussão no Congresso não se enquadra nos objetivos de “informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos”. O plenário do tribunal ainda deve analisar a matéria.
Além da suspensão da campanha, Vital do Rêgo exigiu que o secretário especial de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, preste esclarecimentos no prazo de 15 dias.
Junto a Orlando Silva, assinaram a representação os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Atualmente, um grupo de trabalho da Câmara, do qual o deputado Orlando Silva faz parte, têm aprovado alterações ao texto original de Moro. O objetivo das modificações é adequar o projeto ao que dispõe a Constituição, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de direitos e garantias fundamentais, bem como em atenção às recomendações de dezenas de especialistas.
No final de semana, o presidente Jair Bolsonaro já havia adiantado que teria que cancelar a veiculação da propaganda por causa de processos judiciais impetrados pelo “pessoal de esquerda”.
