PCdoB na Câmara pede investigação sobre repasse de doações a Michelle
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), entrou com representação no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pedindo a abertura de um procedimento visando investigar o desvio de R$ 7,5 milhões de uma doação feita ao Ministério da Saúde para o enfrentamento da Covid-19, que foi parar no caixa do programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O valor foi doado em março pela Marfrig, um dos maiores frigoríficos do país, para a compra de testes rápidos para diagnóstico de contaminação por Covid-19. No entanto, segundo denúncia feita pelo jornal Folha de S.Paulo, acabou sendo utilizado no programa coordenado pela primeira-dama para abastecer instituições evangélicas ligadas à ministra Damares Alves.
“Queremos informações e investigação sobre o fato, pois a gente precisa saber por que houve desvio de finalidade. Cadê a prestação de contas destes 7,5 milhões de reais que deveriam ter sido destinados à compra de testes rápidos para a covid e foram para outro programa. A sociedade e nós do Parlamento estamos aguardando as informações sobre isso”, disse Perpétua.
Na ação, protocolada na tarde desta quinta-feira (1º/10), a deputada pede à Procuradora-Geral junto ao TCU, Cristina Machado, a “adoção de providências legais, visando aprofundar as investigações relativas ao repasse de recursos públicos, via programa Pátria Voluntária, a organizações sociais, em aparente descumprimento dos princípios da Administração Pública”.
O pedido requer que sejam apuradas a participação de agentes públicos e terceiros na concretização de eventuais ilegalidades, a adoção das providências legais pertinentes para declaração da ilegalidade dos repasses de recursos em questão, o ressarcimento aos cofres públicos e a punição dos responsáveis.
A líder da legenda também encaminhou requerimento à Mesa Diretora da Câmara com pedido de informações ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência, general Braga Netto, sobre a destinação de recursos arrecadados junto à iniciativa privada para a aquisição de testes da Covid-19, que foram repassados ao programa Pátria Voluntária.
“Com vistas a preservar os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública, inscritos no art. 37 da Lei Maior, em especial os princípios da moralidade, da impessoalidade e da publicidade, bem como ao princípio licitatório, formulamos este requerimento de informação, de modo a assegurar o exercício das competências de fiscalização e controle da Administração Pública atribuídas a esta Casa pela Constituição da República”, especifica o documento.
Entenda a denúncia
Conforme a reportagem da Folha, o dinheiro doado pela empresa especificamente para o Ministério da Saúde comprar 100 mil kits de testes foi repassado pela Casa Civil da Presidência ao projeto
Arrecadação Solidária, do programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
No dia 23 de março, a Marfrig anunciou que doaria esse valor ao Ministério da Saúde para a compra de 100 mil testes rápidos do novo coronavírus. Naquele momento, o Brasil enfrentava as primeiras semanas da pandemia e a falta desse material, enquanto a OMS (Organização Mundial da Saúde) orientava testar a população.
Dois meses depois, no dia 20 de maio, segundo a empresa disse por escrito ao jornal, a Casa Civil da Presidência da República informou que o dinheiro seria usado “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid19”.
No dia 1º de julho, no entanto, com o dinheiro já transferido, o governo Bolsonaro consultou a Marfrig sobre a possibilidade de utilizar a verba não mais nos testes, mas em outras ações de combate à pandemia. Os recursos foram então parar no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria, de Michelle Bolsonaro.
O programa liderado por Michelle repassou dinheiro do Arrecadação Solidária, sem edital de concorrência, a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), para a compra e distribuição de cestas básicas.
Os R$ 7,5 milhões da Marfrig representam quase 70% da arrecadação do programa até agora – R$ 10,9 milhões.
