PCdoB-MG aprova resolução para barrar retrocessos do governo Zema
A 18ª conferência do PCdoB em Minas Gerais aprovou resolução que desmonta a retórica neoliberal de Romeu Zema (Novo). O PCdoB afirma que o atual governo age para privatizar o valioso e estratégico patrimônio público do povo mineiro e favorecer seus aliados do grande empresariado e do sistema financeiro.
O evento foi realizado no último sábado (23), na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte. A atividade é o encerramento de um amplo processo de conferências municipais que envolveu mais de dois mil militantes e filiados no estado e elegeu a direção do partido em cerca de 110 cidades. Estiveram presentes à conferência estadual mais de 200 comunistas oriundos de mais de 50 cidades.
Os delegados elegeram o novo Comitê Estadual, com 63 integrantes, e reconduziram Wadson Ribeiro à presidência do PCdoB em Minas.
“A conferência demonstrou um partido unido e enraizado em Minas. Aprovamos uma resolução política que desmascara o governo de Romeu Zema e conclama nossa militância para, nas ruas e nas eleições de 2020, quando lançaremos candidatos a prefeito em várias das maiores cidades de Minas, derrotar a extrema direita que se instalou no Brasil. Sinto-me com maiores responsabilidades e honrado pela confiança dos camaradas em designar a mim a tarefa de presidir o Partido nesta quadra tão complexa”, declarou o presidente eleito do PCdoB Minas que é também pré-candidato à prefeitura de Belo Horizonte.
O Secretário de Organização do Comitê Estadual cessante, Richard Romano, avaliou positivamente o processo de conferência. “Concentramos energias em cidades estratégicas para efetivar, do ponto de vista da nova tática do PCdoB, as duas principais ações da conjuntura advinda do retrocesso que o país atravessa com a eleição do Bolsonaro. A construção da Resistência Democrática através da Frente Ampla e o projeto eleitoral de 2020 com vistas a 2022, ano em que o partido completará o seu centenário e o desafio de alcançar 2% dos votos da cláusula de barreira”, destacou.
O evento contou com a presença de André Tokarski, membro da Comissão Política e do Comitê Central do PCdoB. Tokarski denunciou a gravidade das últimas medidas do governo federal, enfatizando a intenção de ampliação do excludente de ilicitude e o que chamou de “taxação de grandes pobrezas” no caso da tributação sobre os trabalhadores desempregados. Tokarski destacou que a tática de construção de uma Frente Ampla Democrática defendida e adotada pelo PCdoB vem se demonstrando a cada dia como o único caminho possível para isolar e derrotar a extrema direita.
A resolução política aprovada pelos delegados desmonta a retórica de “gestor eficiente” do empresário Romeu Zema. Ao contrário do que prega, Zema, neófito na vida pública, usa o governo de Minas para privatizar seu valioso e estratégico patrimônio público e favorecer seus aliados do grande empresariado e do sistema financeiro. “Governar Minas não é o mesmo que administrar uma empresa. Requer não somente conhecimento técnico, mas também vontade e determinação política para conduzir as mudanças que Minas e seu povo necessita. Um governo neoliberal é incompatível com a realidade social e econômica da grande maioria dos mineiros”, assevera o documento que pode ser lido integralmente abaixo.
Resolução aprovada pela 18ª Conferência do PCdoB em Minas
Minas são muitas como disse Guimarães Rosa. É a terceira economia do país, atrás apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro, representando 8,7% do PIB nacional. Em 2015, de acordo com o IBGE, o PIB mineiro chegou a 520 bilhões, tendo os setores de serviços correspondendo a 62% desse montante, seguido pela indústria com 29%, considerando-se a indústria extrativa, de transformação, construção civil e energia e saneamento somadas. Por outro lado, é um estado com muitas desigualdades sociais e regionais. Minas possui 21% de sua população vivendo abaixo da linha da pobreza, ou seja, mais de 4 milhões de mineiros. São famílias cujos os rendimentos de todas as fontes não ultrapassam 406 reais por mês. Apenas 4% da população mineira ganha mais do que quatro salários mínimos por mês e 58% da população recebe até um salário mínimo. Na educação o estado também sofre e está abaixo da média nacional em matrículas no ensino superior.
Governar Minas não é o mesmo que administrar uma empresa. Requer não somente conhecimento técnico, mas também vontade e determinação política para conduzir as mudanças que Minas e seu povo necessita. A população precisa da presença das políticas públicas e do Estado. Um governo neoliberal é incompatível com a realidade social e econômica da grande maioria dos mineiros. Reverberando a falácia de que a iniciativa privada é sempre mais eficiente que o Estado, Romeu Zema se apodera da máquina pública para favorecer a iniciativa privada e ignorar as necessidades do povo mineiro.
As dificuldades no campo da Política
O governo de Zema se elegeu em uma espécie de terceira via contra os tucanos do PSDB e o PT que foram as duas principais forças políticas que conduziram o estado nos últimos dezesseis anos, além, é claro, do voto bolsonarista ao qual se associou fortemente. Sua campanha fazia duras críticas aos partidos e às chamadas “velhas” práticas políticas. No entanto, logo no início do seu governo o que se viu foi a associação plena às velhas oligarquias que governaram Minas.
Claramente o governo Zema se apoia em velhas forças políticas do estado para a ocupação de espaços importantes de articulação política e de condução da gestão, especialmente no PSDB de Aécio Neves. Por exemplo, o ex-prefeito de Juiz de Fora e ex-deputado federal tucano Custódio Matos, assumiu a Secretaria de governo e Renata Vilhena, ex-secretária de Planejamento dos governos de Aécio Neves e de Anastasia, foi contratada para uma espécie de “consultoria” na área do Planejamento. Na Assembleia Legislativa, o líder do governo na casa é outo tucano, o deputado Luís Humberto Carneiro, que também foi líder de Anastasia quando esse governou o estado.
A base política do governo é fluida e com a demissão do secretário de governo Custódio Matos esse quadro pode se agravar. Em seu lugar assumiu o deputado federal Bilac Pinto do DEM. Até o momento o governo não precisou contar com a Assembleia na mesma intensidade de governos passados, porém quando necessitou da articulação política na casa, o desempenho decepcionou. O texto aprovado da reforma administrativa foi modificado, contrariando os interesses do governo em vários itens o que demonstra essa dificuldade de articulação política.
Aparentemente, PSL, NOVO e os partidos de centro e de centro-direita, como PSDB, DEM e PV, representam o núcleo duro da governabilidade, em uma aliança entre a ultradireita, a nova direita e a centro-direita tradicional.
As contradições da “nova” política
O governo apresentou uma reforma administrativa que revela bem o desconhecimento e, em certa medida, a concepção do partido “Novo” sobre a máquina pública. A resultante foi um arremedo de reforma que reduziu programas educacionais importantes como o Escola Integral e fundiu estruturas de governo. Por exemplo, as secretarias de Turismo, de Esporte e de Cultura deixaram de existir autonomamente e, portanto, essas áreas possuem agora menos relevância na estrutura do governo. O sistema público de comunicação foi ameaçado de privatização e instituições como a Escola Pública de Saúde quase foram extintas. Instrumentos de participação da sociedade como os Fóruns Regionais de Governo simplesmente acabaram. Isso tudo revela o desprezo desse governo com a participação da sociedade e com os espaços de controle social e de elaboração de políticas públicas. A prática efetiva do partido Novo é contrária ao povo, excluindo-o da participação política, como fazem em seu próprio partido.
Vale ressaltar que com a atuação do bloco de oposição Democracia e Luta e com firme participação do mandato de deputado estadual do PCdoB, o texto da reforma administrativa foi modificado, garantindo recursos para retorno da escola tempo integral, para o sistema estadual de comunicação e a manutenção da escola de saúde pública, entre outros.
Mesmo se todas as expectativas se revelarem positivas com a reforma administrativa o governo economizará 39 milhões de reais por ano ou, na melhor hipótese, algo em torno de 160 milhões nos próximos quatro anos, um valor irrisório perto do déficit acumulado pelo governo. A reforma beneficiou apenas os salários da equipe de primeiro escalão. O governo se empenhou em aprovar os chamados “jetons” que em alguns casos triplicaram os salários de secretários e de outros membros da equipe de Zema. Isso em um governo que na campanha eleitoral dizia que remuneraria apenas de forma simbólica seus secretários e o próprio governador. A “nova” política favorece os cargos comissionados com altos salários e os amigos empresários do partido NOVO para conselhos de estatais e demais espaços bem remunerados. Essa máscara está caindo a cada dia.
A agenda de Romeu Zema a partir do segundo semestre de 2019
O governo aposta todas as suas fichas no RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e na reforma da previdência como meios para solucionar a grave crise financeira do Estado. Dentre as várias exigências para que um Estado ingresse no RRF, estão as privatizações de empresas públicas, os congelamentos de reajustes para servidores e o cancelamento de concursos. Para privatizar a CEMIG sem exigência de uma consulta à população, o governo pretende enviar uma Proposta de Emenda Constitucional alterando a constituição mineira, que exige a autorização da população através de um referendo. Essa manobra visa acelerar os tramites para o ingresso de Minas no RRF e impedir a população de tomar uma decisão que hoje lhe é de direito.
As ações imediatas do governo para enfrentar o déficit no curto prazo são as propostas de privatização da CODEMIG e a antecipação dos recursos a receber com a exploração do nióbio. Em ambos os casos, o governo Zema está vendendo o futuro de Minas e a possibilidade de se construir um projeto de desenvolvimento de interesse público a partir das riquezas finitas de nosso subsolo.
As perdas da Lei Kandir
Ao contrário de buscar saídas que penalizem os servidores públicos, como é o caso da reforma da previdência, ou que visem privatizar as empresas públicas, como é o caso do RRF, a campanha pela reparação das perdas provenientes da Lei Kandir iniciada na legislatura anterior, merece nosso reconhecimento e participação, pois busca outras alternativas para enfrentar o problema da crise financeira do estado.
A Assembleia Legislativa articulou os mais amplos segmentos de Minas e produziu a Carta de Minas, um documento que exige a reparação por parte da União a todos os estados e municípios. Atualmente o governo de Minas tem uma dívida com a União de cerca de 85 bilhões e a União deve à Minas, fruto dessas perdas, cerca de 135 bilhões de reais. Mesmo cientes das dificuldades em se ter a reparação nos dias atuais, essa luta sinaliza para um caminho de altivez, de um direito dos mineiros e não apenas para o caminho das propostas neoliberais.
Tirem as mãos da CEMIG e das empresas públicas de Minas
É tarefa de todo o partido lançar uma forte campanha no sentido de conscientizar a população sobre os riscos da privatização e a importância do caráter público da Cemig e das demais empresas e instituições do estado. Recentemente o governador desferiu duros golpes contra a empresa, no sentido de desmoralizá-la e abrir caminho para sua privatização.
No entanto, os números desmentiram o governador. Em agosto a empresa anunciou seu maior lucro em toda sua história para um semestre. O lucro líquido foi de 2,9 bilhões de reais, o valor é 541% superior aos 454 milhões que a empresa lucrou no mesmo período no ano passado. Esse lucro, em que pese ter advindo de vendas de empresas em que a Cemig é acionista, ou mesmo majoritária, revela a robustez da empresa mineira que acumula lucros a cada ano, comprovando assim seu caráter estratégico.
Se hoje os mineiros pagam uma conta de energia elétrica com valores altos – o que realmente deve ser mudado – com a privatização esse valor subiria ainda mais e, possivelmente, os serviços não seriam de melhor qualidade. Além disso, as empresas públicas de Minas têm um papel social importantíssimo, atuam respeitando as diferenças regionais e econômicas do estado e fomentam diversos projetos econômicos, científicos e sociais de relevância comprovada.
Assim como já assistimos no passado com a privatização da Vale do Rio Doce, que foi entregue a um preço muito baixo para a iniciativa privada e hoje a população colhe os terríveis resultados dessa privatização, basta ver a situação de cidades como Mariana e Brumadinho, no caso da CEMIG essa história poderá se repetir. Para que se tenha uma ideia, a CEMIG tem um valor de mercado de 23 bilhões e, caso seja privatizada, Minas receberia algo em torno de 4 bilhões, o que equivale as ações correspondentes ao estado. Esse valor além de não resolver a crise econômica ainda tornaria o estado mais empobrecido e sem esse importante patrimônio público e instrumento estratégico de fomento à retomada da indústria de Minas, de forma articulada com outras instituições públicas igualmente relevantes como o BDMG e a Codemig.
Oposição à Zema nas ruas e na Assembleia
Diante do caráter desse governo e do que ele representa de atrasos econômicos e sociais para Minas, o PCdoB não hesita em mobilizar seus filiados e militantes, bem como conclamar todos os democratas desse estado, para uma dura luta contra o desmonte de Minas Gerais.
Lutaremos contra o ingresso do estado no pacote de Recuperação Fiscal, as privatizações e a reforma da previdência tal como decorre da reforma da previdência na esfera da União. Distorções realmente existentes na previdência pública em Minas merecem uma abordagem com diagnóstico sério e perspectiva de inclusão social e de correção do que houver de privilégios, mas não em alinhamento com o que se aprovou na recentemente no Congresso Nacional. Além disso, cobrar do governo um programa de recuperação industrial do estado, com investimentos nos setores estratégicos e de alta intensidade tecnológica, agregando valor aos produtos básicos, visando reduzir nossa dependência de importações, bem como na melhoria da qualidade da educação e da saúde públicas e nos programas sociais.
Na área de Ciência, Tecnologia e Inovação o partido convoca seus pesquisadores, professores, estudantes e a militância no geral, para a defesa da UEMG, UNIMONTES, FAPEMIG, Funed, Epamig, Cetec, BHTEC, e todos os centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico localizados no estado, principalmente nas Universidades Federais. O corte de investimentos nessas áreas, assim como tem feito Bolsonaro em nível nacional, compromete o futuro da ciência e da possibilidade de modernização tecnológica de nossa economia, gerando prejuízos estratégicos. É um equívoco, por exemplo, a proposta de um deputado tucano da base do governo que desvincula 10% dos recursos da Fapemig. O caminho para Minas é fortalecer as Universidades Estaduais e nosso sistema de C&TI como polos de estudo permanente de nossa realidade e de construção de um projeto de desenvolvimento para o estado. Para tanto deve-se registar a proposta de criação do “fundo social do minério” que destina recursos oriundos da mineração para o financiamento da educação, ciência, tecnologia e inovação, conforme PL 1112/2019 apresentado pelo mandato do PCdoB na ALMG em sintonia com a longa batalha dos estudantes mineiros pela criação desse fundo.
A partir da Assembleia Legislativa devemos propor audiências públicas, debates e seminários que embasem nossa militância contra os desmandos do governo Zema, bem como, nos posicionar enquanto um mandato de oposição, fazendo com que essas ações ajudem a dar nitidez e clareza às posições do PCdoB frente a essa difícil quadra política estadual. O mandato do PCdoB deverá se constituir como uma das principais referências na luta contra as tentativas de desmonte do estado e sua completa privatização.
Em consonância com nossa correta posição no parlamento, nossa militância deve intensificar todas as formas de luta política contra os governos de Bolsonaro e de Romeu Zema. A pauta em defesa da educação pública e da Ciência têm se demonstrado mais ampla e mobilizado mais pessoas, assim como poderá assumir esse caráter a luta em defesa da Amazônia que, em que pese as contradições, deve se transformada em uma luta pela soberania e pelo desenvolvimento nacional. Ou seja, o caminho é conectar as lutas nacionais às lutas estaduais contra o RRF, as privatizações e à reforma da previdência.
Preparar o Partido para o êxito nas eleições de 2020
As eleições municipais de 2020 é o desaguadouro principal da atual luta política em Minas e no Brasil. Poderá ser um momento de aprofundamento do caminho conservador e neoliberal aberto com Bolsonaro e Zema ou será um contraponto e freio a esse projeto. Além disso, as eleições do próximo ano são o alicerce de todos os partidos para a eleição nacional de 2022, quando o PCdoB enfrentará a antidemocrática cláusula de barreira mais elevada de 2,0%. O êxito do partido em 2020 é precondição para o êxito em 2022. Portanto, é tarefa prioritária de todo o coletivo partido em cada cidade em que o PCdoB está presente, a efetivação de uma tática eleitoral ousada que projete o PCdoB para toda a população.
Nesse espírito o Comitê Central do PCdoB convoca a militância partidária a construir uma nova etapa de acumulação eleitoral do Partido, em novas condições da luta política no país e de novos desafios para a Esquerda brasileira principalmente a construção de uma Frente ampla democrática. Nessa nova etapa é exigido maior protagonismo do Partido, maior dedicação para a montagem das chapas de candidatos e candidatadas às Câmaras Municipais, maior enraizamento territorial de nossa militância, maior coesão do trabalho de direção e também maior ousadia. Por isso, o Comitê Central indica e a conferência estadual do PCdoB ratifica a diretiva de lançamento de candidaturas próprias às prefeituras das maiores cidades de Minas, a começar pela capital, Belo Horizonte, em que está indicado o nome do presidente estadual do PCdoB Minas, Wadson Ribeiro, como pré-candidato a prefeito.
A construção dos projetos políticos eleitorais municipais é, portanto, uma tarefa imediata. O núcleo do desafio é a construção das chapas próprias de vereadores. E para tanto é preciso uma postura ativa dos comitês do PCdoB na busca de novas filiações e organização das pré-campanhas de todos os candidatos.
Devemos ocupar o lugar político do partido em Minas. Filiar mais pessoas e cuidar mais e melhor do partido. Nesse ambiente em que Bolsonaro afirma querer varrer os “vermelhos”, aqui estamos nós para resistir e abrir caminhos através de uma ampla unidade nacional para que o Brasil reencontre seu desenvolvimento nacional, a democracia e os direitos sociais. Somos do PCdoB, um partido que defende a pátria, o verde e o amarelo de nossa bandeira e que se levanta contra a dominação das classes populares. São em momentos como esses que o PCdoB se agiganta e cumpre seu papel histórico para defender os interesses nacionais e os direitos e a liberdade de nosso povo. Firmes na luta!
