PCdoB manifesta solidariedade ao deputado Orlando Silva
O Partido Comunista do Brasil manifesta apoio e solidariedade ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que trabalhou incansavelmente pela aprovação do Projeto de Lei 2630, que dispõe sobre a regulação das plataformas digitais, diante da decisão da Câmara dos Deputados de retira-lo da relatoria do PL e criar novo Grupo de Trabalho para reiniciar o debate sobre o tema
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), quando relator do PL 2630, teve sua atuação bastante reconhecido ao conduzir um processo amplo de debate público envolvendo parlamentares das mais diversas correntes políticas, a sociedade civil, a academia, os segmentos econômicos e o governo brasileiro. Este trabalho possibilitou a elaboração de uma proposta legislativa avançada, em sintonia com as diretrizes contemporâneas sobre o tema.
O texto apresentado pelo então relato traz um regramento que altera o regime jurídico de responsabilidade civil das plataformas, buscando coibir a utilização criminosa destas por atores maliciosos; definir instrumentos para dar transparência à arquitetura das plataformas, seus termos de uso e moderação; e a garantia efetiva da liberdade de expressão, a partir do devido processo em benefício do próprio usuário alvo de moderação.
Em momento de graves ameaças às instituições e à soberania nacional, alvejadas por ataques com objetivos escusos, espera-se união e resposta decidida de todos os Poderes em defesa da democracia e da soberania do Brasil.
Brasília, 11 de abril de 2024
Executiva Nacional do PCdoB
