PCdoB lança Coletivo Nacional de Economia Popular Solidária
Em uma demonstração de comprometimento com a transformação social e econômica do país, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), no âmbito da Secretaria Nacional de Movimentos Sociais, promoveu, no dia 17 de agosto, uma reunião para estruturar o Coletivo Nacional de Economia Popular Solidária.
O encontro, que aconteceu na sede do partido em Brasília, foi presidido pelo Secretário Nacional de Movimentos Sociais, André Tokarski, e contou com a participação de 24 membros do PCdoB provenientes de 10 estados brasileiros (Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Acre, Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul).
A formação da Comissão Dirigente foi composta por figuras proeminentes como Milton Barbosa, que lidera a comissão, Wenceslau Junior (Bahia), Samara Francione (Rio Grande do Norte), Clovis Vailant (Mato Grosso), Luciano Mina (São Paulo), Juliane Krause (Distrito Federal), Jose Paulo (Bahia) e Dayvid Souza (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI). Esses camaradas juntos delinearam os rumos a serem seguidos pelo Coletivo Nacional.
O encontro também foi marcado pelos discursos de Nivaldo Santana, que apresentou um Informe Político, e de Milton Barbosa, que compartilhou um documento (veja abaixo) esclarecedor sobre a importância da Economia Popular Solidária no contexto brasileiro. O documento destacou a natureza da economia solidária como um conjunto de iniciativas que buscam alinhar a produção, distribuição e financiamento de bens e serviços com princípios como autogestão, solidariedade e cooperação. Além disso, salientou a necessidade de o PCdoB desempenhar um papel ativo nesse movimento, exercendo influência política e teórica.
Na parte da tarde, Inácio Arruda, também do MCTI, fez uma intervenção destacando as possibilidades e a necessidade de atuação deste Ministério na criação e difusão de tecnologias para a Economia Popular e Solidaria.
Economia solidária em foco: uma estratégia de transformação social
A Economia Solidária, de acordo com o documento apresentado, não é apenas um movimento econômico, mas também social e político, que busca superar as limitações do capitalismo. Ela se concentra em valorizar o trabalho e o bem-estar humano, contrapondo-se à exploração do trabalho e ao consumismo desenfreado. O movimento envolve trabalhadores assalariados e não assalariados, como agricultores familiares, artesãos, autônomos e pequenos comerciantes.
O Coletivo Nacional de Economia Popular Solidária do PCdoB pretende atuar em diversas frentes. Primeiramente, busca implementar estratégias coletivas para inclusão socioeconômica e desenvolvimento local. Além disso, visa influenciar as políticas públicas relacionadas à Economia Solidária em âmbito municipal, estadual e nacional. A ideia é promover ações em rede e incidir nas políticas de forma a favorecer o desenvolvimento dessa alternativa econômica e social.
O PCdoB já tem desempenhado um papel ativo nesse movimento, especialmente na Bahia, onde adquiriu influência por meio da gestão pública voltada para a Economia Solidária. A criação do Coletivo Nacional marca um passo importante para fortalecer ainda mais essa atuação e contribuir para a transformação da sociedade em direção a uma economia mais justa e solidária.
Com a criação da Frente Parlamentar Mista e da Subcomissão de Economia Solidária no Consórcio do Nordeste, o cenário político se mostra propício para avanços significativos. O partido se posiciona como um agente catalisador dessa mudança, utilizando suas capacidades em diferentes esferas para promover a inclusão, o desenvolvimento e a emancipação por meio da economia popular solidária.
O próximo passo será a Reunião do Conselho Nacional, ainda sem data definida, com possibilidade de contar com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que convocará a próxima Conferência Nacional, marcando mais um momento crucial na trajetória desse movimento que busca construir um modelo civilizatório superior ao capitalismo.
Leia a íntegra do documento abaixo.
A Economia Solidaria e o Partido Comunista do Brasil
Aspectos Teóricos e Políticos
- A Economia Solidaria é um conjunto de iniciativas que visa a organizar a produção de bens e de serviços, sua distribuição, consumo e financiamento, assim como o acesso e a construção do conhecimento, em consonância com os princípios da autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, equidade, valorização do meio ambiente, valorização do trabalho humano, valorização do saber local e a igualdade de gênero, geração, etnia e credo. Tem como objetivo a valorização do trabalho e do bem viver em contraposição aos modos de produção centrados na geração de lucro, na exploração e opressão do trabalho, no desenfreado consumismo, na destruição da natureza enfim, que privilegia o capital em detrimento do ser humano;
- A economia solidaria é um movimento social, político e teórico que se propõe a construir, aqui e agora, os caminhos de uma nova economia que vá além dos marcos do capitalismo. Enquanto movimento social, político e teórico procura seus fundamentos nos processos históricos atuais que buscam reformar e transformar a realidade social vigente marcada por uma enorme crise civilizacional, cujas características principais são, a degradação do trabalho e da natureza fontes principais da existência social;
- A economia solidaria é um movimento dos trabalhadores e trabalhadoras, assalariados e não assalariados, que além de defender as pautas tradicionais de resistência à exploração do capital e de conquistas de direitos econômicos e sociais propõe que os trabalhadores si coloquem o desafio de construir processos históricos emancipadores do trabalho através de estratégias coletivas de inclusão sócio-produtiva e de desenvolvimento local e territorial;
- A base social da economia solidaria é a enorme parcela da força de trabalho não assalariada constituida por agricultores familiares, artesãos, trabalhadores autonomos e comerciantes e industriais cuja unidade produtiva se confunde com a familia e o espaço onde ela vive. Alguns estudiosos chamam de economia popular ou economia dos setores populares. A economia dos setores populares está presente em todo o território nacional, somando, no primeiro trimestre de 2020, mais de 22 milhões trabalhadores, correspondendo a cerca de 24% do total da população ocupada. (KRAYCHETE, Gabriel; GONCALVES, Vinicius. Trabalho e inserção social no Brasil: um olhar a partir da economia dos setores populares. Cadernos do CEAS: Revista Crítica de Humanidades. Salvador/Recife, v. 46, n. 253, p. 339-358, maio/ago. 2021. https://doi.org/10.25247/2447-861X.2021.n253.p339-358);
- As caracteristicas principais da economia dos setores populares são: (i) destina-se a prover e repor condições de vida e não o capital; (ii) produzem mercadorias, mas a força de trabalho que as produzem não é uma mercadoria; (iii) uso compartilhado entre a família e o empreendimento dos bens de consumo duráveis da família e o local de trabalho é a própria residência ou uma extensão dela; (iv) não contribuem com a previdência social; determinados pela privação; (v) fenômeno histórico estrutural para além das épocas de crise ou expansão da economia É uma de forma de produzir, distribuir e consumir bens e serviços que transcende a obtenção de ganhos monetários, vinculando-se estreitamente à reprodução ampliada da vida (e não do capital) e tendo como horizonte a satisfação de valores de uso e a valorização do trabalho e dos seres humanos. A economia popular não comporta relação sistemática de assalariamento, e, muitas vezes, sua produção se confunde com a vida doméstica. Entre as principais ocupações da economia popular estão as que visam aos mercados locais, como confecções em pequena escala, cuidados pessoais, fabricação de alimentos, pequeno comércio local e reciclagem, a economia popular absorve fortemente a mão de obra feminina, sobretudo nos setores de cuidados pessoais, alimentação e confecções;
- A economia solidaria como estratégia de inclusão sócio-produtiva. Nesta dimensão, a economia solidaria articula ações de combate a pobreza e à exclusão socioeconômica organizando coletivos de trabalhadores e trabalhadoras para a produção e comercialização com o intuito de gerar trabalho e renda. Politicamente adapta-se a conquistas que melhorem as condições de vida e reformem o sistema de exploração do capital sobre o trabalho;
- A economia solidaria como estratégia de desenvolvimento local e territorial. Nesta dimensão, a economia solidaria articula ações de incidência dos coletivos de produtores solidários sobre sistema ou sistemas produtivos locais e territoriais formando-se redes de produção, comercialização, logística, credito e inovação tecnológica. Neste contexto, o horizonte político é ampliado para alem da melhoria das condições de trabalho e renda. Os coletivos solidários passam a se interessar pela natureza e controle das políticas publicas nas diferentes dimensões das atividades que eles mesmos realizam. Alem disso, precisam desenvolver no âmbito dos coletivos as competências e habilidades necessárias à formação das suas redes de cooperação. A ação em rede, as incidências sobre os níveis municipal, estadual e nacional das políticas e o domínio crescente de cadeias produtivas que tem impacto socioeconômico e cultural local e territorial são formas concretas de organizar o povo em torno da questão do desenvolvimento. Isto significa que é possível organizar o povo com o programa socialista e não apenas com a tática. Neste ponto é que a economia solidaria pode torna-se um movimento eminentemente político com impacto transformador no seu entorno e como projeto de construção de um marco civilizatório superior ao capitalismo;
- A economia solidaria como estratégia de emancipação do trabalho. A economia solidaria se distingue por organizar-se em coletivos autogestionários para produzir ou consumir bens e serviços, produzir ou consumir conhecimentos, saberes, tecnologias, etc. Quando essa forma milenar de organização encontra-se com o desafio de desenvolver o local e o território valorizando o trabalho e a natureza e, ainda mais, quando estes coletivos de produtores e produtoras de mercadorias adquiriram a condição de, ou foram sujeitados a, não venderem a sua força de trabalho ao capital, as possibilidades de emancipação do trabalho passam a ser uma estratégia de construção, aqui e agora, de sociabilidades mais avançadas, efetivamente emancipadoras. Na economia solidaria, neste estagio de desenvolvimento, a construção de relações sociais mais avançadas torna-se um problema politico-prático;
- No movimento de economia solidaria (empreendimentos, gestores e apoiadores) ainda não há nitidez a respeito das estratégias acima. Os empreendimentos oscilam entre serem demandantes de direitos de inclusão e agentes propositores de políticas publicas e, eventualmente, adquirem poder suficiente para intervirem como fator de desenvolvimento de sistemas locais ou regionais de produção; os gestores e pesquisadores são mais conscientes do lugar que pode ocupar a economia solidaria como uma política que integra as três estratégias;
- Apesar de ainda não existir uma legislação nacional especifica para a economia solidaria a maioria dos estados brasileiros já possuem legislação especifica. Neste contexto é fundamental a criação da Frente Parlamentar Mista, lançada no dia 23 de agosto, e a recente criação da Subcomissão de Economia Solidaria na Comissão de Desenvolvimento Econômico do Consorcio do Nordeste;
- A descontinuidade da política nacional interrompeu a produção de muitas pesquisas e estatísticas sobre o grau de desenvolvimento da economia solidaria. Entretanto, em decorrência da sua continuidade, especialmente nos estados nordestinos, é evidente o aumento da capacidade produtiva – a melhor qualificação de produtos – o crescimento da diversidade de produtos – a valorização de cadeias produtivas – a integração dos produtores em Cooperativas de Comercialização – e a ampliação de rede própria de comercialização;
- Outro avanço importante onde a política publica tem continuidade é a visibilidade da economia solidaria como forma concreta de ampliação e geração de renda, de preservação ambiental e cultural e de desenvolvimento local de varias cadeias produtivas. Destaca-se aqui, a crescente influencia da moeda social e dos bancos comunitários como tecnologia social para o desenvolvimento local;
- O movimento é majoritariamente petista. O PCdoB adquiriu alguma influencia a partir da gestão pública na economia solidaria da Bahia e de algumas cidades no Brasil e da atuação em empreendimentos em diversos estados. Desde 2014 dirigimos a Rede Nacional de Gestores e temos presença ativa no Fórum Brasileiro de Economia Solidaria e em articulações e eventos com entidades e fóruns internacionais (União Europeia, Ciriec, Ripes, OIT, etc);
- Organizar o partido é uma necessidade para termos uma incidência mais consistente e duradoura nos rumos do movimento. É fundamental usarmos todas as possibilidades a nossa disposição nas diferentes esferas do governo, nos empreendimentos e entre os pesquisadores para ampliarmos a nossa força organizada. Esse ano ainda haverá uma Reunião do Conselho Nacional (possivelmente com a presença de Lula) que convocará a próxima Conferencia Nacional.
- Desafios Atuais da Economia Solidaria no Brasil:
a) Criação e funcionamento do Sistema Nacional de Economia Popular Solidária que englobe programas e políticas federais, estaduais e municipais, além de constituir espaços de interlocução e de parcerias com movimentos sociais e organizações da sociedade civil, priorizando os fóruns e redes de economia solidária no Brasil, para formular e implantar ações que resultem no fortalecimento de estratégias econômicas alternativas sustentáveis e solidárias;
b) Construção dos marcos regulatórios necessários ao apoio e reconhecimento da economia solidária e dos direitos sociais de seus trabalhadores e trabalhadoras;
c) Ampliar as oportunidades de comercialização de forma a utilizar mais racionalmente a capacidade produtiva instalada. No curto prazo, desenvolver as oportunidades de comercialização no próprio território, promovendo circuitos virtuosos de produção ambientalmente sustentáveis com investimento para infraestrutura e consumo solidários, articulados em redes locais e nacionais;
d) Fomentar a integração entre as diferentes formas de Finanças Solidárias (Bancos, Fundos e Cooperativas de Crédito) e destas com os EES em estratégias de desenvolvimento local;
e) Iniciar um ciclo de investimentos em Desenvolvimento Tecnológico que: (i) amplie a capacidade de autogestão das associações e cooperativas; (ii) garanta aos EES o direito à captação de recursos financeiros para desenvolvimento tecnológico; (iii) viabilize a integração dos centros de pesquisa e inovação tecnológica das Universidades com projetos de criação e transferência de tecnologia para os EES;
f) Desenvolver e difundir conhecimentos e tecnologias sociais interconectadas aos saberes dos trabalhadores e trabalhadoras, dialogando com as culturas e modos de vida de povos e comunidades tradicionais; de integração da elevação da escolaridade aos processos de qualificação social e profissional com a disponibilização de assessoria técnica e gerencial continuada em autogestão.
