Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O PCdoB protocolou uma ação pedindo direito de resposta para a Câmara dos Deputados no aplicativo Telegram, que, na terça-feira (9), enviou a seus usuários mensagens atacando o projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News, e coagindo-os contra o Congresso Nacional.

O partido pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das fake news, que determine ao Telegram o envio de “disparo em massa aos seus usuários, com igual alcance, com mensagem a ser elaborada pela Câmara dos Deputados, à título de reequilíbrio da paridade de armas no debate público nacional”.

Ainda nesta quarta (10), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia determinado a retirada da mensagem do ar e veiculasse um novo texto para seus usuários, sob pena de sair do ar por 72 horas. O Telegram cumpriu e apagou o texto.

No entanto, os parlamentares reivindicam um direito de resposta da própria Câmara dos Deputados, e não um texto do Supremo. Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2630, o que querem é a plataforma mande uma resposta para aqueles que foram alcançados pela mentira, para que possam conhecer a visão dos que defendem o projeto. 

“Não basta apenas os usuários saberem que houve distorção no debate público [como consta na mensagem determinada pelo STF], eles precisam conhecer os argumentos que justificam a aprovação do projeto”, defendeu.

No ofício do PCdoB, que é representado pelo Warde Advogados, o partido afirma que “o Telegram afrontou direta e intencionalmente a autoridade e a legitimidade da Câmara dos Deputados, que congrega os mandatários do poder soberano titularizado pelo povo brasileiro” e aponta para o histórico de problemas do aplicativo com a Justiça brasileira, “dentre os quais se destaca o descumprimento de determinações judiciais que culminou na suspensão de sua operação em 17.3.2022 (PET 9935-DF) e a imposição de multa no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).”

Em sua nova petição, o PCdoB requer: (i) A determinação de que o Telegram retire do ar as mensagens enviadas aos seus usuários nos quais distorceu gravemente o conteúdo do PL das Fake News, bem como de todos as demais redes de que tenha se valido para disseminar o referido conteúdo, sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (ii) A determinação de que o Telegram realize disparo em massa aos seus usuários, com igual alcance, com mensagem a ser elaborada pela Câmara dos Deputados, à título de reequilíbrio da paridade de armas no debate público nacional; (iii) A intimação do Telegram pelo canal eletrônico disponibilizado oficialmente pelo serviço de mensageria ([email protected]) para que, no prazo determinado por Vossa Excelência, comprove o cumprimento das determinações acima”.

A mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça dizia que o projeto daria ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. A empresa estimula os usuários a entrarem em contato com deputados.

No entanto, o texto do projeto de lei não dá ao governo ou outro órgão administrativo o poder de determinar que conteúdos específicos devam ser removidos das redes. 

A mensagem do Telegram que o STF mandou remover diz que a plataforma teria que deixar de prestar serviços no Brasil. Um blefe que as mesmas empresas deram em outros países onde foi aprovada regulação. 

Desespero das plataformas

A mensagem em massa disparada pelo Telegram acusando o PL das Fake News de promover a censura e colocar a democracia sob ataque, provocou reações entre parlamentares e o governo. Eles consideram que as atitudes revelam o desespero das plataformas diante do inevitável. “O jogo sujo das Big Techs contra a regulação é uma guerra perdida. O debate sobre a responsabilidade civil por conteúdos criminosos é uma realidade global. Há lei na UE, na Alemanha, terá no Reino Unido. Melhor que seja feita via Congresso, porque regulação haverá”, diz o relator.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acionou o STF. “Protocolamos no STF petição em função dos ataques do Telegram ao PL 2630, utilizando sua plataforma para manipular a opinião pública a favor de seus interesses. Uma pena que o Telegram tenha notificado seus usuários de que a democracia estava sob ataque com 4 anos de atraso”, ironizou. O senador também ingressou com outra ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que analisa práticas monopolistas por grandes empresas.

De acordo com o deputado Orlando, não é o PL que promove a censura, mas o Telegram que abusa do poder econômico, ataca o parlamento e a democracia. “É um escândalo uma multinacional tentar colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos. [O Telegram] sempre foi chamado para contribuir com o debate e nunca se fez presente. Mente e, de modo vil, tenta intervir no debate que o parlamento faz”, criticou Orlando.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, questionou se a plataforma estaria querendo incitar uma nova invasão ao Congresso Nacional. “A democracia está sob ataque no Brasil. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, reagiu o ministro.

A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), denunciou a omissão da plataforma em respeitar a legislação brasileira, enquanto resolve atrapalhar o debate disparando fake news aos usuários.

“Esta é a mesma plataforma que se recusou a colaborar com as investigações judiciais de grupos nazistas por trás de ameaças e ataques a escolas. Escolheram defender os neonazistas, foram suspensos e pagaram multa. A mentira de hoje também merece punição. Distorcer o debate com informações falsas é criminoso. (…) É preciso frear o jogo perverso das big techs.”, escreveu a líder no Twitter.

(por Cezar Xavier)