STF

As lideranças do PCdoB, PT, PDT e Psol no Congresso Nacional protocolaram nesta terça-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra Bolsonaro. Este é o procedimento necessário para o início de uma investigação quando um crime ocorre.

O presidente admitiu, no último sábado (3), ter se apropriado de gravações da secretária eletrônica da portaria do Condomínio Vivendas da Barra, onde morava, no Rio de Janeiro, referentes ao dia em que Marielle Franco foi assassinada.

Pelo PCdoB, participaram a líder da Minoria, Jandira Feghali (RJ) e o deputado federal Orlando Silva (SP).

Jandira explicou que o objetivo é evitar obstrução da investigação do assassinato da vereadora, quando foi morto também o motorista dela. Segundo a comunista, a notícia-crime faz basicamente três solicitações ao STF:

“Notícia-crime pede busca e apreensão do material pego por Bolsonaro e Carlos, acautelamento das provas pelo STF, que seja apurada a prática de crime de responsabilidade e que seja instaurado investigação da conduta das promotoras de justiça que se apressaram em desqualificar as provas”, disse a deputada.

Entenda o caso

Na semana passada, o Jornal Nacional revelou que o porteiro do condomínio Vivendas da Barra teria dito à polícia que Élcio Queiróz, pediu autorização para ir à casa 58, onde morava o presidente, horas antes do crime. Élcio é um dos acusados da morte de Marielle e Anderson. Ele teria sido autorizado a entrar pelo “seu Jair”, mas seguiu para a casa 65, de Ronnie Lessa, acusado de ter disparado contra o carro da vereadora.

Após a reportagem, o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou ter realizado perícia e anunciou que o porteiro teria mentido no depoimento. Contudo, a perícia, realizada em pouco mais de duas horas, tem sido questionada por entidades da área e especialistas. Além disso, depois da nova polêmica, uma das promotoras do caso, Carmen Eliza Bastos de Carvalho, pediu afastamento pois descobriu-se, por meio de fotos dela nas redes sociais, que é apoiadora de Bolsonaro.

O presidente fez uma “live” – vídeo transmitido ao vivo pela internet – ameaçando a Globo por conta da reportagem. No dia seguinte, um de seus filhos, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro, que também é morador do condomínio, acessou arquivos da portaria e fez nova “livre” com o intuito de provar que o pai jamais teria autorizado a entrada do acusado no condomínio. Contudo, novos apontamentos da imprensa dão conta de que haveria dois porteiros e que Carlos apresenta como sendo a mesma pessoa.

Notícia-crime

A notícia-crime é uma peça de nove páginas e foi assinada pelos líderes do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), no Senado, Humberto Gosta (PE), e a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann. Assinaram ainda os líderes da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ); do PDT, André Figueiredo (CE), e do PSol, Ivan Valente (SP). Mais 13 parlamentares do PT também estão como autores da ação.

No documento, eles alegam que as novas descobertas, tornadas públicas há poucos dias, precisam ser investigadas. Elas poderiam indicar novos caminhos para as investigações, inclusive, em tese, o envolvimento do presidente e de seus filhos, “notadamente Carlos Bolsonaro”.

“Nessa quadra, tudo indica que os detalhes finais desse crime foram discutidos e engendrados no referido condomínio em que reside o Presidente da República e seu filho Carlos Bolsonaro, por milicianos que desfrutavam da relação pessoal da família Bolsonaro, ou seja, tanto do Presidente, como de seus filhos”, diz outro trecho da peça.

Regulamentação das Eleições Municipais contra Fake News

A presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, respectivamente, receberam em audiência,  quatro representantes da Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados. Os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Henrique Fontana (PT-RS) e José Guimarães (PT-CE) estiveram no Gabinete da Presidência da Corte para entregar um documento com quatro sugestões para regulamentação das Eleições Municipais de 2020.

Ministra Rosa Weber em Audiência com Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados.

Os parlamentares explicaram aos ministros que a iniciativa decorre da preocupação com a disseminação de informações falsas em redes sociais no próximo pleito, a exemplo do ocorrido nas Eleições Gerais de 2018.

No documento entregue à ministra Rosa Weber, os deputados afirmaram que houve, no ano passado, “propagação, em larga escala, de notícias falsas por meio das redes sociais e, principalmente, em grupos e listas de transmissão”, e manifestaram preocupação com a higidez do processo democrático brasileiro em razão da interferência de conteúdos falsos na decisão dos eleitores.

No encontro, os representantes da Liderança da Minoria reforçaram, ainda, a importância do combate à desinformação como forma de garantir que “as eleições municipais sejam marcadas pela lisura e ampla liberdade”, de modo que partidos e candidatos possam expor ideias sem recorrer a ataques a seus adversários, “em especial utilizando-se de notícias falsas”.

Nesse sentido, a ministra Rosa Weber lembrou que o TSE lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, por meio do qual estão sendo efetivadas várias ações. Entre elas, a presidente citou as tratativas em andamento com plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagem no sentido de adotar medidas que possam reduzir o impacto nocivo da desinformação sobre o processo eleitoral e a adesão do programa por parte de partidos políticos.

Ao final da reunião, o ministro Luís Roberto Barroso convidou os parlamentares a participarem das audiências públicas sobre as resoluções das Eleições Municipais de 2020, que estão marcadas para os dias 26, 27 e 28 de novembro deste ano, no TSE. O vice-presidente do Tribunal é o relator das normas que regerão o próximo pleito.