PCdoB: Em defesa da Educação, da ciência e da tecnologia

Foto: Inácio Carvalho

Diante das ameaças e ataques do governo Bolsonaro à Educação, Ciência e Tecnologia, o Comitê Central do PCdoB, reunido neste fim de semana, na capital paulista, aprovou moção em defesa da área. Segundo os comunistas, o “conhecimento científico está ameaçado pelas sucessivas interferências governamentais” nas instituições de pesquisa e produção.

Leia a seguir a moção aprovada pela direção nacional do PCdoB:

Em defesa da Educação, da ciência e da tecnologia

A educação, ciência e tecnologia têm sido alvo de ataques sistemáticos, através do estrangulamento financeiro e cerceamento à liberdade de pensamento. Bloqueios orçamentários têm precarizado as atividades dessas instituições, como alertam reitores das universidades públicas, muitas das quais poderão interromper suas atividades ao longo do semestre letivo.

O conhecimento científico está ameaçado pelas sucessivas interferências governamentais na produção de instituições tradicionais como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), sofrendo sucessivas tentativas de desmoralização, promovidas pelo presidente e ministros de Estado.

Os órgãos de fomento da ciência e tecnologia, desidratados, não conseguem cumprir a missão de promover incentivos financeiros a produção científica, tecnológica e de inovação.

É o caso da empresa Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), importante instituição de Estado e experiência única no mundo, pois consegue combinar ação de crédito subvencionado de acordo com o interesse nacional, investimento não-reembolsável em infraestrutura de diferentes instituições de pesquisa do país e subvenção para as empresas nacionais.

A Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro prevê a transferência das funções da Secretaria-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), tarefa hoje exercida pela FINEP. Essa medida consiste em um grave ataque, já que esvazia sua capacidade de promover investimentos e extingue sua finalidade ao mudar o escopo da sua atuação.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), instrumento fundamental para o financiamento do sistema de pós-graduação no país e de formação de jovens cientistas, teve seus orçamentos reduzidos em cerca de 300 milhões nos últimos meses, significando o corte de aproximadamente 6.000 bolsas de estudos, gerando grande instabilidade aos Programas de Pesquisa.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), tradicional agência de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, criada no segundo governo Vargas, está ameaçada de extinção. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou há poucos dias um abaixo assinado lembrando que o Governo Federal e o Congresso Nacional têm sido alertados há meses, sem sucesso, para o déficit de R$ 330 milhões no orçamento do CNPQ em 2019 e advertindo que “se esta situação não for rapidamente alterada, haverá a suspensão do pagamento de todas as bolsas do CNPQ a partir de setembro deste ano”.

Se esta perspectiva perversa se concretizar, “milhares de estudantes de pós-graduação e de iniciação científica, no país e no exterior”, não terão como se manter. Ademais, pesquisadores altamente qualificados em todas as áreas deixarão de ser financiados.

Não se trata apenas de perspectiva. Os drásticos cortes já efetuados nos orçamentos destinados à ciência e à tecnologia conduziram à evasão de estudantes, ao sucateamento e o esvaziamento de laboratórios de pesquisa, à queda da demanda por cursos de pós-graduação e à fuga de cérebros. A suspensão do pagamento das bolsas do CNPQ completaria o desastre, cujos efeitos se farão sentir por muito tempo.

O abaixo assinado da SBPC ultrapassou rapidamente as 230.000 assinaturas, mostrando que a inteligência brasileira está mobilizada para impedir um desfecho destrutivo que arruinaria a pesquisa científica e rebaixaria o patamar civilizatório do Brasil.

São Paulo, 18 de agosto de 2019.

Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).