PCdoB divulga comunicado e novo calendário eleitoral do TSE

Fachada do TSE. Brasília-DF, 01/12/2015 Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) divulga comunicado emitido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, em que consta o novo calendário com os principais eventos da eleição municipal deste ano e detalhes sobre os encaminhamentos a seguir. Com isso, o partido destaca a necessidade de se fazer um elaborado exame da Emenda Constitucional nº 107.

A proposta que adia as eleições municipais marcadas para outubro deste ano e os prazos eleitorais respectivos foi aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na manhã desta quinta-feira (2), com a presença do ministro Barroso.

Na ocasião, o presidente do TSE lembrou que mais de 140 milhões de eleitores estão aptos a votar e se estimam mais de 700 mil candidatos para os cargos de prefeito e vereador.

Prazos e novas datas

O documento divulgado pelo TSE aponta a necessidade da republicação do Calendário Eleitoral, “isso porque todos os prazos ainda por vencer precisam ser projetados no tempo proporcionalmente à nova data da votação. Será também preciso avaliar ajustes pontuais em outras resoluções, como as que tratam de registro de candidatura, atos gerais do processo eleitoral e propaganda eleitoral”.

O comunicado aponta também que os eventos do Calendário Eleitoral originariamente previstos para o mês de julho de 2020 ficam prorrogados por quarenta e dois dias e que considerando que alguns prazos previstos já para o mês de julho, serão avaliados.

A corte eleitoral avisa que “o restante das datas que não tenham transcorrido na data da publicação desta Emenda Constitucional e tenham como referência a data do pleito serão computados considerando-se a nova data das eleições de 2020” e que para isso, “realizará, durante o mês de julho, os trabalhos destinados a viabilizar a aprovação de resoluções alteradoras no início de agosto, quando retornam as sessões plenárias”.

Confira a íntegra: Comunicado TSE

Assim que promulgado, a Comunicação nacional do PCdoB divulgou as principais datas dos eventos eleitorais no processo eleitoral deste ano, como as datas da votação, que passou de 4 de outubro para 15 de novembro (primeiro turno) e nos municípios que existir segundo turno, a data é 29 de novembro deste ano.

Outra importante data para os correligionários é o período de realização das convenções partidárias que foi adiada para 31 de agosto a 16 de setembro, além do registro das candidaturas, a data passa a ser 26 de setembro, mesmo dia que se inicia a permissão da propaganda eleitoral, entre outras.

O PCdoB também informa que irá reformular o Manual Eleitoral divulgado no mês passado para que sejam incorporadas e divulgadas as novas datas do pleito.

Prazo de desincompatibilização

O PCdoB, por meio da secretaria de planejamento distribuiu informe em que alerta para o novo prazo para desincompatibilização dos servidores públicos (estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público), que pretendem se candidatar aos cargos a prefeito, vice ou vereador que deve se ausentar do cargo três meses antes das eleições, sendo agora prorrogado para o dia 14 de agosto e não mais no final de julho, como constava no calendário anterior.

Segundo a norma eleitoral, os prazos de desincompatibilização variam de acordo com o cargo ocupado, podendo ser de seis meses, quatro meses ou três meses. A emenda prevê que os prazos que já encerram antes da proposta ficam mantidos.

A única exceção de prazo previsto na nova regra é para os pré-candidatos e pré-candidatas que têm programas transmitidos por emissoras de rádio e televisão. Antes, a desincompatibilização era 30 de junho, passando agora para 11 de agosto.

Novo calendário divulgado pelo TSE:

TSE-calendario-eleicoes-2020-novas-datas-03-07-2020 (1)