PCdoB debate saúde e educação nas cidades

Nesta noite de 8 de julho, teve início a primeira live do Painel “Cidades Democráticas, mais Humanas e Sustentáveis”, promovido pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em parceria com a Fundação Maurício Grabois. A série de painéis, que ocorrerá até 11 de julho, sempre às 18h30min, busca fomentar discussões fundamentais para a construção de cidades mais inclusivas e sustentáveis. O tema inaugural foi “Saúde, Educação: Direitos Fundamentais e Indispensáveis”.

A abertura do evento foi realizada por Márcio Cabreira, secretário de Relações Institucionais do PCdoB, que enfatizou a importância da iniciativa. “Estamos dando início a uma série de painéis que vamos realizar durante a semana. Nosso objetivo com esses painéis é subsidiar ao máximo essa batalha eleitoral que nós vamos enfrentar daqui a menos de 100 dias, buscando eleger nossos vereadores, vereadoras, prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos e vice-prefeitas”, afirmou Cabreira.

Luciana Santos, presidente do PCdoB e ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, não pôde estar presente ao vivo devido a compromissos com a reunião anual da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) em Belém, mas deixou uma mensagem gravada. Em seu vídeo, Santos ressaltou a importância da preparação dos militantes do partido para as próximas eleições municipais, destacando os dois grandes objetivos do PCdoB: promover cidades mais humanas, inclusivas e democráticas, e consolidar a vitória política alcançada em 2022 com a eleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

A live contou com a participação de Nádia Campeão, secretária de Organização do PCdoB, que compartilhou sua vasta experiência na administração pública, incluindo seu tempo como vice-prefeita e secretária de esportes e educação da cidade de São Paulo. Nádia é também autora do livro “Cidades Democráticas”, que aborda temas relevantes para a construção de cidades mais justas e equitativas.

A discussão sobre educação foi conduzida por Cláudio Fonseca, professor, líder sindical e pré-candidato a vereador em São Paulo. Fonseca destacou os desafios e as oportunidades no campo da educação municipal, enfatizando a necessidade de políticas que garantam a inclusão e a qualidade do ensino.

Na sequência, Augusto Viana Rocha, gerente de Projetos da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde, compartilhou suas experiências na gestão da saúde pública, incluindo seu trabalho na Secretaria Municipal de Saúde de Betim, Minas Gerais. Rocha abordou a importância de um sistema de saúde robusto e acessível para todos os cidadãos.

A série de painéis continua nos próximos dias, com discussões sobre temas cruciais para a construção de cidades democráticas, mais humanas e sustentáveis. O conteúdo das discussões será disponibilizado posteriormente para acesso dos militantes, candidatos e dirigentes do PCdoB, contribuindo para a formação e a preparação dos quadros do partido para as eleições municipais de 2024.

Nesta terça-feira (9), a segunda mesa debate Reforma Urbana, Trabalho e Renda. Os palestrantes são Getúlio Vargas, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), o advogado Zeca Pires, membro da ADJC-SP, Germana Pires, arquiteta e presidenta do Instituto de Planejamento de Palmas-TO, Nilton Vasconcelos, doutor em Administração Pública, ex-secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo do Estado da Bahia, sob a coordenação da vereadora de Criciúma, Giovana Mondardo.

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Nádia Campeão: importância das políticas públicas

Nádia Campeão, Secretária Nacional de Organização do PCdoB, destacou a vasta experiência do partido na gestão pública e a importância das políticas públicas na vida cotidiana dos brasileiros.

Nádia iniciou sua fala ressaltando a tradição do PCdoB em debates sobre gestão pública. “O PCdoB tem experiência em gestão pública, governou muitas cidades, governou um estado, o estado do Maranhão, e participa de muitas secretarias de gestão pública estadual, federal e municipal”, afirmou. Segundo ela, essa trajetória permite ao partido acumular uma significativa experiência em diversas áreas que impactam diretamente a vida das pessoas nas cidades.

Ela enfatizou a importância dos debates durante os períodos eleitorais municipais, afirmando que esses momentos são cruciais para fornecer elementos que ajudem candidatos e candidatas a construir suas plataformas programáticas. “Nós fazemos esses debates para dar elementos para que nossos candidatos e candidatas constituam as suas plataformas programáticas e que depois a gente possa colocar essas ideias em prática na medida que nós conquistemos mandatos de vereadoras”, explicou Nádia.

A dirigente do PCdoB destacou ainda o conceito de cidades democráticas, mais humanas e sustentáveis, que orienta a atuação do partido. “Cidades que pensem na vida concreta das pessoas, que protejam a vida das pessoas, que tenham mais qualidade de vida para as pessoas e não a cidade vista pelo ângulo dos negócios”, disse Nádia, criticando a visão tradicional de cidades voltadas para a especulação e os negócios, que não consideram os direitos e a qualidade de vida dos cidadãos.

Nádia também abordou a questão da sustentabilidade, destacando a importância crescente do tema devido às mudanças climáticas. Ela citou o recente exemplo das chuvas no Rio Grande do Sul, especialmente em Porto Alegre, para ilustrar a necessidade de cidades resilientes, preparadas e adaptadas para enfrentar esses desafios.

Em sua análise sobre o contexto eleitoral de 2024, Nádia mencionou dois aspectos importantes. O primeiro, favorável, é o fato de o Brasil ter um governo federal comprometido com políticas públicas inclusivas e sociais, recuperando muitas das políticas destruídas pelos governos anteriores. “Nós temos um governo federal hoje que é promotor dessas políticas e recuperou muitas dessas políticas que foram destruídas dos governos do Michel Temer e do Bolsonaro”, afirmou.

Por outro lado, ela alertou para a tentativa permanente das forças conservadoras e neofascistas de destruir políticas públicas e impor agendas antipopulares. Nádia destacou a resistência à vacinação e as dificuldades no cumprimento das leis que garantem o direito das mulheres ao aborto como exemplos dessa postura.

Para Nádia, é essencial que o PCdoB continue demarcando seu campo político, defendendo a democracia, os direitos sociais e a luta contra as privatizações. “É preciso que a gente demarque o nosso campo político, portanto a defesa da democracia, a defesa contra as privatizações, a defesa dos direitos sociais”, concluiu.

Cláudio Fonseca: ferramentas de defesa da educação pública

O professor Cláudio Fonseca, líder sindical e presidente do Sindicato dos Professores Municipais de São Paulo, destacou a relevância da educação pública e a importância das políticas públicas para garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas.

Cláudio Fonseca iniciou sua fala enfatizando que o Brasil possui um arcabouço legal robusto para assegurar o direito à educação, resultado de lutas históricas de homens e mulheres comprometidos com a eliminação das desigualdades e a ampliação das oportunidades. “Nós não estamos totalmente desequipados do ponto de vista legal da legislação no que diz respeito ao direito do acesso à permanência na educação dos nossos bebês, crianças, jovens e adultos”, afirmou. Ele destacou que a função do Estado e das políticas públicas é precisamente eliminar as desigualdades e ampliar as oportunidades, garantindo igualdade de acesso para todos, independentemente de suas condições sociais, econômicas, de raça ou gênero.

Fonseca ressaltou a importância do conhecimento das leis que regem a educação para um bom desempenho no mandato parlamentar. Ele mencionou a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação como marcos legais fundamentais que definem princípios, diretrizes e metas para a educação no país. “Creio eu que qualquer pessoa para desempenhar bem o seu mandato parlamentar deve conhecer algumas questões básicas relacionadas à educação”, disse Fonseca.

No contexto de São Paulo, Fonseca destacou a luta do PCdoB e do movimento sindical pela ampliação do acesso e da permanência das crianças na educação infantil e no ensino fundamental, que são responsabilidades dos municípios. Ele enfatizou a importância de garantir a educação infantil pública, gratuita, laica, de qualidade social e inclusiva, especialmente para crianças de 0 a 3 anos. “É um direito da criança e através da educação infantil se dá o preparo inclusive para a etapa seguinte no ensino fundamental”, afirmou. Ele mencionou dados estatísticos que comprovam que crianças que frequentam a educação infantil têm desempenho e aprendizagem superiores.

Fonseca criticou a crescente terceirização da educação infantil em São Paulo, defendendo a necessidade de construção de mais equipamentos escolares públicos para garantir o acesso universalizado à educação infantil. “Nós temos que ser defensores da educação infantil pública sobre gestão pública com financiamento público, verba pública exclusivamente para as unidades de educação infantil da rede pública”, declarou.

No ensino fundamental, Fonseca destacou a necessidade de universalizar o acesso e garantir uma educação de qualidade, científica e laica. Ele chamou a atenção para a importância de se evitar o excesso de alunos por sala de aula, que dificulta tanto o trabalho dos professores quanto a aprendizagem dos alunos. “É necessário vincular o acesso universalizado à qualidade de ensino e chegar também na fixação da quantidade máxima de alunos por sala de aula”, afirmou.

O professor reforça que a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade é um princípio programático do PCdoB e que os candidatos e pré-candidatos do partido devem se comprometer com essa pauta. “Nós queremos uma educação de qualidade, de caráter científico, propedêutico, científico. Nós defendemos a escola laica”, afirmou Fonseca.

Educação pública e gestão democrática

O professor Cláudio reforçou a importância da educação pública de qualidade e da gestão democrática das escolas. Com vasta experiência na área educacional e um histórico de mandato na Câmara Municipal, Fonseca ressaltou pontos cruciais que devem ser abordados pelos candidatos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) nas próximas eleições.

Fonseca iniciou sua fala destacando os avanços significativos na universalização do atendimento no ensino fundamental em São Paulo. No entanto, ele frisou que ainda há lutas importantes a serem travadas, como a redução do número de alunos por turma e a ampliação do tempo de permanência das crianças na escola. “Nós defendemos educação integral em período integral, no mínimo de sete horas diárias de aula para os alunos”, afirmou. Segundo ele, é fundamental que essa extensão do tempo escolar venha acompanhada de melhorias na qualidade do ambiente escolar, garantindo um espaço saudável e propício para o aprendizado, e não oferecer “uma escola ruim por mais tempo, que a criança passa a ser na verdade torturada na escola”.

Um dos princípios defendidos pelo PCdoB, conforme apontado por Fonseca, é a vinculação de receitas para a manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele destacou a importância da destinação de no mínimo 25% das receitas oriundas de impostos para a educação, conforme os artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “A educação é uma ferramenta extraordinária para o desenvolvimento humano, social e econômico, e ela tem um custo para a sociedade que nós chamamos de investimento, não de uma despesa”, explicou.

Fonseca criticou duramente a proposta de educação cívico-militar, promovida pelo governo Bolsonaro, pelo governador Tarcísio de Freitas e apoiada pelo prefeito Ricardo Nunes. Ele argumentou que a militarização das escolas é uma forma de desviar recursos públicos e ideologizar o papel da educação. “Nós não aceitamos a militarização das escolas. Defendemos uma gestão pública democrática, com conselhos participativos e deliberativos”, declarou, enfatizando a importância da participação popular e dos profissionais da educação na gestão escolar.

Além disso, Fonseca destacou a importância da valorização dos profissionais da educação, mencionando a conquista do Estatuto do Magistério em 1992 como um marco significativo. Ele defendeu que o ingresso na carreira do magistério deve ser feito por meio de concursos públicos de provas e títulos, garantindo igualdade de oportunidades. “É necessário ter uma regulação da profissão através dos chamados estatutos do magistério ou estatuto do quadro dos profissionais de educação”, afirmou, acrescentando que isso assegura a valorização e o desenvolvimento contínuo dos profissionais da educação.

Ao concluir sua participação, Fonseca reforçou a necessidade de os candidatos do PCdoB defenderem uma escola pública inclusiva, gratuita e de qualidade. Ele ressaltou a importância de uma gestão democrática, a ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola e a universalização do acesso à educação infantil e ao ensino fundamental. “A escola é o equipamento e o espaço escolar, tudo deve servir para o processo de ensino-aprendizagem”, disse Fonseca, apontando para uma visão de cidade educadora, onde todos os espaços urbanos contribuem para a formação integral dos cidadãos.

Com a proximidade das eleições municipais de 2024, a fala de Cláudio Fonseca serve como um guia para os pré-candidatos do PCdoB, destacando a importância de políticas públicas sólidas e inclusivas na área da educação. Ele acredita que, através da união e articulação com a sociedade, é possível continuar avançando na luta por uma educação pública de qualidade para todos.

Augusto Viana: saúde como direito fundamental e a municipalização

Augusto Viana, atuante no Ministério da Saúde e ex-secretário municipal de saúde em Betim, município da região metropolitana de Belo Horizonte, destacou em seu comentário a importância da saúde como um direito de todos e dever do Estado. Em sua fala, Viana traçou um panorama histórico e político do sistema de saúde brasileiro, ressaltando a Constituição Cidadã de 1988 como um marco fundamental.

Viana, atualmente mestrando na Faculdade de Medicina da UFMG com pesquisa focada em territórios e secretários municipais de saúde, afirmou que a Constituição de 1988 foi fruto de lutas internacionais e nacionais, especialmente após a Segunda Guerra Mundial com a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a subsequente ação da ONU. “Essa Constituição assegura um conjunto de direitos para todo o povo brasileiro, resultado de um acúmulo centenário de lutas”, ressaltou.

O ex-secretário destacou o movimento sanitarista brasileiro, que ganhou força no fim da ditadura militar, culminando na 8ª Conferência Nacional de Saúde na década de 1980. Esse movimento foi crucial para a formulação de um conceito mais amplo de saúde no Brasil. “A saúde no Brasil hoje não é só a ausência de doenças. Saúde é educação, alimentação, moradia, esgoto, vestuário, cidadania”, explicou Viana, enfatizando que essa visão ampla foi incorporada na Constituição, transformando a saúde em um direito universal e um dever do Estado.

Antes de 1988, a saúde no Brasil era restrita aos trabalhadores assalariados vinculados ao INAMPS e ao INPS, enquanto os demais dependiam de ações filantrópicas. A Constituição de 1988, segundo Viana, mudou essa realidade ao incluir os municípios como entes federados estratégicos na execução de políticas públicas de saúde, iniciando um processo de municipalização dessas políticas. “A Nona Conferência Nacional de Saúde na década de 1990 reforçou a importância de levar a saúde para os municípios, tornando-os os principais executores das políticas públicas de saúde”, destacou.

Viana apontou que essa municipalização teve um impacto significativo nos municípios e se refletirá no processo eleitoral. Ele enfatizou a necessidade de uma leitura cuidadosa da conjuntura atual pelos pré-candidatos. “O partido, a nível nacional, já vem se debruçando sobre a conjuntura nacional. Temos um cenário positivo com o retorno do presidente Lula e de uma frente ampla, mas também enfrentamos o avanço da extrema direita, do conservadorismo e do neofascismo na sociedade brasileira”, analisou Viana.

Ele destacou que os documentos do partido devem trazer subsídios aos pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, refletindo a conjuntura dos territórios e as políticas públicas necessárias para garantir o direito à saúde. “A saúde é um direito fundamental e a municipalização das políticas de saúde é crucial para assegurar esse direito a todos os cidadãos brasileiros”, afirmou Augusto Viana, reforçando seu compromisso com a defesa da saúde pública e a importância de políticas públicas inclusivas e eficientes.

Prioridades da população no contexto eleitoral

Augusto Viana forneceu uma análise detalhada sobre as preocupações da população brasileira e as políticas de saúde, à luz das recentes pesquisas eleitorais e ações do governo federal.

Segundo Viana, o Instituto DataSenado revelou que, nas eleições presidenciais de 2022, a saúde era a maior preocupação dos eleitores, com 45% das menções, especialmente durante a pandemia. A corrupção (16%) e a educação (15%) seguiram como preocupações principais. Em uma pesquisa do DataFolha no final de 2023, a saúde pública foi novamente destacada como o maior problema do Brasil por 23% da população, seguida pela segurança pública e violência (17%) e educação (11%). “Esses dados mostram que a saúde ainda é o principal clamor da população brasileira”, destacou Viana.

Viana ressaltou a importância da retomada da governança da saúde sob a administração do presidente Lula. Ele enfatizou que o Ministério da Saúde está mais próximo dos estados e municípios, independentemente de coloração partidária. “Há uma determinação do presidente Lula para que a gente volte a nos reorganizar e atuar de forma federativa”, afirmou. Ele também destacou o fortalecimento do controle social como central no debate atual.

Entre os programas e ações retomados e introduzidos pelo governo federal, Viana mencionou os mutirões de cirurgias eletivas e exames complexos, com recursos disponíveis para os estados organizarem esses mutirões. Além disso, ele destacou o crescimento do programa Mais Médicos, que aumentou de 12 mil para quase 30 mil médicos. “Também houve um novo financiamento para as equipes de estratégia de saúde da família e da saúde bucal, dando mais condições para os municípios ampliarem a atenção primária”, explicou.

Para atender municípios menores, especialmente aqueles com até 20 mil habitantes, foram desenvolvidas políticas específicas, como o Centro de Especialidade de Saúde Bucal (CESB), que oferece duas especialidades de saúde bucal. “Criamos o que consideramos a maior conquista dos últimos tempos na atenção primária: as equipes multiprofissionais, que incluem 22 especialidades médicas e não médicas”, disse Viana. Essas equipes multidisciplinares fornecem suporte para a equipe de estratégia de saúde da família, incluindo especialidades médicas como cardiologia, psiquiatria e ginecologia.

Viana enfatizou a importância de entender a conjuntura municipal para os pré-candidatos se posicionarem adequadamente. “Devemos construir um discurso baseado na realidade local, seja de continuidade dos projetos existentes ou apontando soluções para as fragilidades observadas”, aconselhou. Ele sugeriu que os candidatos ressaltassem as conquistas do Sistema Único de Saúde (SUS) e apontassem as melhorias necessárias para o novo ciclo.

Augusto Viana destaca também a relevância das políticas de saúde no contexto eleitoral, reforçando que a saúde permanece como a principal preocupação dos brasileiros. “A gestão pública, especialmente em nível municipal, deve estar preparada para enfrentar os desafios da saúde com soluções eficazes e inovadoras”, afirmou. Viana também sublinhou a importância da cooperação entre os diferentes níveis de governo para assegurar uma governança eficaz e inclusiva da saúde no Brasil.

Prioridades e ferramentas para eleições

Augusto Viana destaca a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta estratégias e ferramentas para os candidatos do PCdoB nas próximas eleições municipais.

Viana enfatiza que o PCdoB sempre esteve na linha de frente da luta pela saúde pública no Brasil. Ele destaca a campanha “É Mais Saúde, É Mais Brasil”, que tem como objetivo central fortalecer o SUS. “Temos que cada vez mais lutar para fortalecer o Sistema Único de Saúde e defender a execução e constituição de concursos públicos”, afirma Viana.

A atenção primária é apontada como a base do cuidado em saúde. “A atenção primária é a ordenadora de todo o cuidado de saúde, a porta de entrada do usuário. Queremos muito ampliar e qualificar a atenção primária, principalmente com o novo financiamento disponível”, explica. Viana menciona que cada nova equipe de saúde da família recebe um financiamento inicial de R$ 30 mil e pode chegar a R$ 34 mil por mês, dependendo do porte e características do município. “Esse recurso é suficiente para cobrir os custos de um médico, enfermeiro e técnico de enfermagem, vinculados à estratégia de saúde da família”, detalha.

Outro ponto crucial destacado por Viana é o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), essencial para os municípios de pequeno e médio porte. “O TFD é para tratamentos que necessitam de deslocamento para outros centros, seja para exames, cirurgias ou revisões de saúde. É vital garantir que essa política seja efetiva”, ressalta.

Viana também destaca a importância do fortalecimento do controle social através dos Conselhos Municipais de Saúde. “O próximo ano é de conferências municipais de saúde, fundamentais para elaborar o novo Plano Municipal de Saúde, que vigora de 2026 a 2029. É crucial que os candidatos valorizem e participem dos conselhos, espaços deliberativos importantes para a governança da saúde”, orienta.

Para auxiliar na fiscalização e transparência dos recursos públicos, Viana apresenta ferramentas essenciais: o site do Fundo Nacional de Saúde, é uma delas. “Todos os recursos do SUS são transferidos de fundo a fundo, do governo federal para estados e municípios, através do Fundo Nacional de Saúde. Esse site permite acessar informações detalhadas sobre as contas bancárias de cada município”, explica.

Viana demonstra como utilizar a plataforma para verificar os repasses e saldos das contas correntes do Fundo Municipal de Saúde. “Você pode ver os depósitos e saldos em tempo real, mês a mês. É uma ferramenta extremamente útil para os candidatos a vereador do PCdoB, facilitando a fiscalização e a formulação de propostas efetivas”, explicou.

Ferramentas digitais para monitoramento

Na busca por fortalecer a transparência e a fiscalização das políticas públicas de saúde, Augusto Viana, do Ministério da Saúde, destaca a importância das ferramentas digitais disponíveis para a população. Em seu comentário, ele apresentou o e-Gestor AB, uma plataforma que oferece dados detalhados sobre o financiamento da atenção primária à saúde.

Augusto Viana explicou o funcionamento do e-Gestor AB, um site que disponibiliza informações abrangentes sobre o financiamento e a execução das políticas públicas de saúde. “Clicando em relatórios públicos, é possível acessar dados relacionados ao Bolsa Família, estratégias de amamentação e alimentação, eventos, financiamento, Programa Mais Médicos, vigilância sanitária, entre outros”, disse Viana.

A plataforma permite consultas detalhadas tanto em nível nacional quanto regional, estadual e municipal. “Você pode acessar o financiamento da atenção primária à saúde (APS), visualizar a quantidade de equipes de saúde da família, equipes de saúde bucal e outras especialidades vinculadas”, explicou. Ele demonstrou como verificar os dados para Belo Horizonte, mostrando quantas equipes de saúde da família existem, o máximo permitido e os recursos mensais recebidos pelo município.

O e-Gestor AB também inclui informações sobre incentivos financeiros, manutenção de pagamentos e outros investimentos do Ministério da Saúde na atenção primária. “Essas ferramentas são essenciais para que todos os cidadãos brasileiros possam acompanhar a execução das políticas públicas financiadas pelo Ministério da Saúde”, afirmou Viana.

Ele destacou a importância de utilizar essas ferramentas para fiscalizar e entender como os municípios estão sendo contemplados. “Nossa intenção é dar condições para que vocês possam acessar essas informações, entender como o município está sendo beneficiado e ressaltar tanto os pontos positivos quanto as áreas que podem ser melhoradas”, disse.

Além de fomentar a transparência, Viana enfatizou que essas ferramentas são fundamentais para a construção de discursos e plataformas eleitorais. “Queremos ajudar a construir uma plataforma eleitoral sólida, baseada em dados concretos sobre a saúde pública. É essencial demonstrar onde há condições de ampliar serviços na atenção primária”, afirmou.