Nesta terça-feira (3), o Congresso Nacional derrubou o veto 4 de 2018 à chamada Lei Ruth Brilhante (Lei 13.595/18), que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde. Entre os pontos rejeitados por Michel Temer estava a carga horária de 40 horas, a indenização por transporte e as regras de cursos de formação continuada.

O PCdoB apresentou destaque, acolhido pelos parlamentares, impondo “mais uma derrota de Temer, inimigo da saúde pública”, afirmou o líder do partido na Câmara, Orlando Silva (SP). O texto apresentado pela bancada levou em conta o interesse público presente no papel dos agentes no cuidado com a saúde dos brasileiros.

Os parlamentares da Bancada Comunista apontaram que os 65 dispositivos vetados acabavam por descaracterizar a lei ao negar aos agentes comunitários de saúde e de endemias os direitos pelos quais lutavam há décadas. “O mais importante é que a mobilização dos agentes comunitários pressionou o Congresso Nacional. E nesse momento, a derrubada desse veto é mais uma derrota que sofre Michel Temer. Cumprimento todos os trabalhadores da saúde, que construíram esse movimento”, disse Orlando Silva.

Pela manhã, uma comitiva de agentes comunitários de saúde (ACS) promoveu ato defendendo a derrubada do veto. A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ilda Angélica Correia, reforçou a importância do serviço prestado aos cidadãos. “Eles vão ter que optar, ou votam com a gente ou votam contra o povo. E isso nós não vamos deixar acontecer”, disse a representante do CONACS.

Os “ACS” exercem a função contando, principalmente, com o vínculo já existente com a comunidade em que vive. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a derrota do governo foi importante para a carreira e atribuição profissionais dos agentes, “categoria fundamental para a saúde preventiva e fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde)”.

Em acordo com a categoria, senadores e deputados mantiveram o veto à obrigatoriedade de estados e municípios oferecerem curso técnico aos agentes de carga horária mínima de 1.200 horas e à determinação para que os agentes notifiquem casos suspeitos de zoonoses à unidade de saúde e à estrutura de vigilância epidemiológica de sua região.

Toda a lista de atividades dos agentes de saúde havia sido vetada pelo presidente Temer com a justificativa de que poderia ser interpretada como competência privativa do agente, o que já é normatizado pelo Ministério da Saúde e por meio da Lei 11.350/2006. O governo comprometia vários serviços públicos prestados pelos agentes no atendimento domiciliar às famílias, como atendimento à gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério; atendimento da criança, do adolescente, dos idosos e dos dependentes químicos, e acompanhamento de homens e mulheres para prevenção da saúde, assim como grupos de risco ou vulnerabilidade.

A deputada Alice Portugal (BA), ressaltou que o partido valoriza e reconhece o papel fundamental dos agentes para o desenvolvimento da saúde pública no país. “Conseguimos derrubar os vetos de Temer à Lei Ruth Brilhante, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Agora, a luta é pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11), que define planos de carreira, piso salarial e índice de reajuste das categorias. Vamos seguir juntos nessa batalha”, pontuou Alice.

Responsáveis pelo cuidado preventivo com a saúde da população, os agentes comunitários reforçam a vigilância tanto da população quanto de suas casas, comércios e terrenos e combate às endemias nos municípios brasileiros. Pela aproximação com as comunidades, eles funcionam como elo entre as famílias e as unidades de saúde.

Conquistas dos agentes comunitários

Em 2016, ainda foi incluída ainda nova atribuição aos profissionais, de verificação antropométrica (peso, altura, circunferências de cintura e de quadril) usadas para o diagnóstico do estado nutricional (desnutrição, excesso de peso e obesidade) com o objetivo de avaliar os riscos para algumas doenças, como diabetes mellitus, doenças do coração e hipertensão.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o piso salarial, em 2014, para os agentes comunitários de saúde. O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, garantiu o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.