PCdoB comemora tributação de lucros e dividendos na reforma do IR
Data: 02/09/2021
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Tanto deputados governistas e de oposição comemoraram aprovação de novas regras do Imposto de Renda. Revisão de faixas de isenção ajuda parcela de trabalhadores e taxação de 15% para ricos é vitória da oposição.
Deputados de partidos da base governista e de oposição comemoram a aprovação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A votação foi concluída nesta quinta-feira (2), no Plenário da Câmara. O texto segue agora para o Senado.
Entre outras medidas, o texto aprovado pela Câmara altera a faixa de isenção do IRPF, que passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos serão taxados em 15%.
A aprovação do projeto de reforma do imposto de renda demonstra que falta maioria sólida na Câmara para o governo Bolsonaro, a exemplo do que já ocorre no Senado. A despeito dos esforços do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a votação, nesta quinta-feira, só saíram depois de acordo com a oposição.
Houve amplos protestos de partidos de oposição pela redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), por exemplo, considerou escandaloso que um professor seja obrigado a pagar 27%, enquanto um empresário de alta lucratividade não possa pagar 20%. A direita usou o argumento da produtividade e competitividade sobre uma legislação sobre pessoa física, enquanto a pessoa jurídica teve redução de alíquota, o que torna sem sentido as manifestações de partidos conservadores.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), apresentou o voto contrário do partido à redução da alíquota para lucros, explicando que ela traz desequilíbrios e contraria a lógica do projeto votado no dia anterior. De acordo com ele, o destaque aprovado desbalanceia a taxação de salários com a taxação de lucros e dividendos. Também lembrou que a redução da alíquota de empresas de 15% para 8%, praticamente a metade, precisa ser compensada no resultado de lucros e dividendos, além de poder trazer problemas para a arrecadação de estados e municípios.
Também foi rejeitado o destaque do PT, que instituía três alíquotas para a tributação de lucros de dividendos (20%, 25% e 35%), com base no valor distribuído. Outro destaque rejeitado, do Psol, previa alíquota igual a das pessoas físicas tributadas pelo IR.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu a orientação do Partido para reduzir o peso da taxação sobre os trabalhadores de classe média. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que o projeto contribui pela justiça fiscal ao cobrar mais de quem ganha mais, e cobrar menos de quem ganha menos. “É um absurdo que o trabalhador assalariado, que mal consegue sobreviver com seu salário, seja tributado sobre ele. É preciso que o sistema brasileiro deixe de ser regressivo e promova justiça fiscal, tratando todos como igual, ao cobrar imposto sobre consumo, tratando o professor igual a um milionário”, explicou.
Renildo voltou a expressar sua preocupação com o equilíbrio fiscal dos estados, conforme destaques eram encaminhados que implicavam em redução da arrecadação estadual. O parlamentar se manifestou contra a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 15% para 6,5%, que foi derrotada. Ele destacou o acordo entre oposição e situação em torno do texto de Celso Sabino, devido ao diálogo garantido no debate.
O líder partidário também expressou a contrariedade do PCdoB com as tentativas de isenção para faixas muito altas de salários.
Novas regras do Imposto de Renda
De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora.
No texto-base aprovado ontem, a alíquota proposta era de 20%, mas com a aprovação de emenda do deputado Neri Geller (PP-MT) nesta quinta-feira, o tributo passou para 15%.
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%.
Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim desses incentivos, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.
Tabela do IR
Quanto à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.
Todas as mudanças valerão a partir de 2022.
Desconto mantido
Depois das negociações de ontem, foi mantido o desconto simplificado na declaração de ajuste anual para todos os declarantes, no valor máximo de R$ 10.563,60.
Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.
Pela proposta inicial, esse desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%).
Por Cezar Xavier com informações da Agência Câmara
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