A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (3), a criação de um grupo de trabalho para apurar as denúncias de violência contra o povo Yanomami. A decisão ocorreu após relatos de que uma menina da etnia teria sido estuprada e morta por garimpeiros na comunidade Aracaçá, no estado de Roraima. Uma segunda criança, de 3 anos, teria se afogado durante o ataque.

O requerimento foi apresentado pela deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) e outros 16 parlamentares do PCdoB, PT, PSol, PDT e PSB.

Para a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), uma das autoras do pedido, a criação do GT é uma resposta minimamente necessária da Câmara diante dos ataques sofridos pelos povos indígenas.

“O governo Bolsonaro tem sido conivente com os fora da lei. E quem não respeita a legislação também não respeita os povos indígenas. Essa é uma resposta necessária da Câmara dos Deputados, que precisa se levantar e dizer que não concorda com isso que está acontecendo. Com este grupo, o parlamento pode fazer visitas in loco, ouvir as comunidades indígenas para entender o nível de terror vivido pelos Yanomami. O GT pode ainda fazer levantamento de toda essa situação para ter informações e pedir punição aos responsáveis”, explicou Perpétua.

A parlamentar reforçou que os Yanomami – assim como todos os povos indígenas – têm o direito de viver em seu território sem invasões e ameaças.

“A Constituição é muito clara quando coloca o governo federal como responsável pelos indígenas e pelas terras indígenas no Brasil. O que estamos vendo é um verdadeiro ataque de garimpeiros que querem assustar as populações indígenas para que elas possam sair e deixar o espaço para eles. E isso tudo acontece sem que tenha sido aprovada a mineração dentro de terra indígena. Imagina levar o garimpo para dentro? Seria uma tragédia sem fim. É preciso investigar e punir severamente os responsáveis pelo o que está acontecendo na terra dos Yanomami. Eles têm o direito de estar na sua terra, viver em paz sem ter um rio contaminado por mercúrio, ter a liberdade de caçar sem serem ameaçados, andar no rio com tranquilidade”, afirmou a parlamentar.

Os deputados que assinam o requerimento aprovado na CCJC, afirmam que o aumento da violência contra o povo Yanomami é “gravíssimo” e que a comissão tem o dever de monitorar como estão sendo desenvolvidas as ações governamentais para os povos indígenas.

Os parlamentares têm acompanhado lideranças indígenas em reuniões com as autoridades competentes para apurar a situação, mas com “resultados pouquíssimos efetivos”, destaca o requerimento.

“As graves denúncias acumuladas e as solicitações para que os crimes fossem enfrentados à altura do problema foram reiteradas, assim como a necessidade de o Governo Federal ter um plano de fiscalização e monitoramento da terra indígena. Diante de toda essa escalada de violência, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados tem o dever de monitorar como estão sendo desenvolvidas as ações governamentais para esses povos”, conclui o requerimento aprovado.

Na segunda-feira (2), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou a realização de uma diligência externa em Roraima para acompanhar as medidas de combate ao avanço do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A previsão é que a visita ocorra no próximo dia 12.

A Polícia Federal foi até a região e disse não ter encontrado indícios do assassinato e nem da morte por afogamento da segunda criança. O local estava vazio e queimado quando a equipe chegou. A investigação continua.

Por Christiane Peres

 

(PL)