Márcio Jerry explica proposta apresentada | Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara.

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 4614/2024, que trata do ajuste fiscal, com o objetivo de garantir a preservação de direitos sociais fundamentais. As emendas visam proteger o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e assegurar a política de valorização do salário mínimo, reafirmando o compromisso do partido com a justiça social e a proteção dos mais vulneráveis.

A emenda relacionada ao salário mínimo busca limitar no tempo as regras que restringem o reajuste real, permitindo ao Poder Executivo antecipar o término dessas limitações caso se comprove que já não são necessárias. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), justificou a medida ao destacar a importância do salário mínimo como instrumento de distribuição de renda e justiça social.

“O valor do salário mínimo precisa acompanhar a capacidade econômica do país, para que continue sendo uma ferramenta eficaz de combate à desigualdade. Não podemos permitir que regras restritivas se estendam além do necessário”, afirmou o deputado.

A segunda emenda visa suprimir dispositivos do PL que impactam negativamente o BPC. A proposta elimina mudanças que restringem o conceito de pessoa com deficiência e a forma de cálculo da renda familiar para concessão do benefício.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) alertou para o risco de retrocessos: “O projeto ameaça o sustento de famílias com pessoas com deficiência, idosos em situação de vulnerabilidade e indivíduos no espectro autista. Não podemos aceitar que a legislação retroceda em direitos tão fundamentais”.

Entre os pontos criticados está a tentativa de restringir o conceito de pessoa com deficiência à incapacidade para a vida independente e para o trabalho, o que contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada com força de emenda constitucional no Brasil.

“Estamos tensionando para que haja uma mudança no texto do projeto de lei que altera as regras de acesso ao BPC. A nossa luta é para que esse projeto seja reavaliado e retirado. As pessoas mais pobres não podem pagar esta conta. Isso é um retrocesso contra os direitos já garantidos na Lei de Assistência Social. Nós não vamos admitir que isso aconteça por pressão do mercado. Reafirmo meu compromisso com essa pauta”, afirma a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

A emenda também impede a revogação de um parágrafo que exclui benefícios assistenciais ou previdenciários de até um salário mínimo do cálculo da renda familiar para concessão de outro BPC, evitando injustiças que poderiam comprometer a subsistência de idosos e pessoas com deficiência em famílias vulneráveis.

Mobilização parlamentar e social

O deputado Márcio Jerry reforçou a necessidade de proteger esses direitos durante a tramitação do projeto e destacou o compromisso do PCdoB em garantir que o ajuste fiscal não seja feito às custas dos mais pobres. “Preservar intacto o BPC e assegurar a valorização do salário mínimo são questões inegociáveis. Estamos debatendo com o governo para evitar qualquer retrocesso”, afirmou o parlamentar.

As emendas agora serão analisadas no plenário da Câmara dos Deputados, e a bancada do PCdoB convocou a sociedade para acompanhar e pressionar pela aprovação das propostas, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos sociais.