Jair Bolsonaro (sem partido) em live semanal

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por improbidade administrativa.

Ele é acusado de atrasar a entrega de vacinas e adotar o chamado “Kit Covid” como “tratamento precoce” (que envolve remédios sem eficácia, como cloroquina e invermectina) durante a pandemia da Covid-19.

A ação, enviada à Justiça Federal com a assinatura de oito procuradores, cita atos de Pazuello que são apontados como prejudiciais no combate à doença no país.

O MPF pede ainda que o ex-ministro de Bolsonaro pague multa de até R$ 244 milhões por prejuízos aos cofres públicos.

Pazuello é acusado de cometer diversos crimes, entre eles o incentivo ao uso da cloroquina, que não tem eficácia contra a doença, mas que foi adotada por orientação do ministério para aplicação em pacientes contaminados pelo novo coronavírus.

Os autores listaram diversas atitudes do ex-ministro que apontam para a improbidade administrativa, como omissão injustificada na aquisição de vacinas para imunizar a população ainda em 2020; adoção ilegal – e indevida – do chamado “tratamento precoce” como principal ação de política pública contra a pandemia; omissão na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade; ação deliberada para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia.

Os procuradores também pedem a perda de função pública e a suspensão dos seus direitos políticos.

“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custaram caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam os procuradores.

Outra denúncia relacionada pelo Ministério Público “indica que Pazuello agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia, suprimindo a publicidade de dados relevantes ao seu acompanhamento e evolução”.

Caberá agora à Justiça Federal decidir se tornará Pazuello réu.