Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou, em ação na Justiça, que a gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde durante a pandemia do coronavírus foi “gravemente ineficiente e dolosamente desleal, imoral e antiética”.

O documento, assinado por oito procuradores, diz que Eduardo Pazuello preferiu ignorar as recomendações dos cientistas e “insistiu na adoção de medidas comprovadamente não eficazes ou, até mesmo, maléficas ao usuário”, como o tratamento com cloroquina contra Covid-19.

O MPF se pronunciou na ação por improbidade administrativa que foi aberta contra Eduardo Pazuello por conta de suas omissões no combate ao coronavírus.

“No que concerne aos fatos articulados na presente ação, há, no mínimo, negligência grave do ex-ministro na ausência de adoção de providências imprescindíveis para a contenção da pandemia”.

Em um vídeo publicado na internet, Eduardo Pazuello diz com todas as letras que Bolsonaro é quem manda, ele apenas obedece.

Os oito procuradores que assinam o documento dizem que “tudo indica que tais condutas são, em verdade, dolosas, uma vez que as atitudes adotadas pelo chefe da pasta da Saúde o foram não com apoio em critérios técnicos, estudos científicos e necessidades prementes da população (que exigiriam diligência no planejamento para aquisição e distribuição de vacinas, kits de testes etc), mas, ao contrário, com base na aceitação acrítica (e injustificável) de orientações não técnicas e não-científicas de setores internos e externos ao governo federal”.

Enquanto a ciência orientava pela quarentena, testagem em massa e rastreio de contatos, Eduardo Pazuello e Jair Bolsonaro optaram por fazer propaganda da cloroquina e de outros medicamentos que não têm efeito contra o coronavírus.

“Essas condutas também afrontaram fortemente o princípio da lealdade institucional, que deveria pautar a atuação do ministro de Estado, uma vez que, tendo ao seu dispor o corpo técnico do ministério especializado e capaz de orientá-lo com segurança no campo das ações sanitárias – já que o ministro não tem qualquer formação na área — preferiu deixá-lo de lado e insistiu na adoção de medidas comprovadamente não eficazes ou, até mesmo, maléficas ao usuário”, continuaram os procuradores do MPF.

O documento cita as dezenas de vezes que o governo Bolsonaro ignorou as ofertas de vacina da Pfizer e do Instituto Butantan, como provou a CPI da Pandemia.

Está provado “que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi omisso e negligente na consideração das propostas apresentadas pela empresa, postura que retardou o início da vacinação da população brasileira”.

“A campanha de vacinação poderia ter-se iniciado ainda em dezembro de 2020 e o país poderia ter recebido, até o final do primeiro semestre de 2021, pelo menos 22 milhões de doses da vacina”, pontuou.

“O desinteresse pelo imunizante da Pfizer era tamanho que o requerido Eduardo Pazuello não participou de nenhuma das reuniões com a empresa”.

“Não restam dúvidas de que o ministro da Saúde quedou-se inerte em relação às necessidades de vacinação da população brasileira contra a Covid-19, limitando-se a firmar um único contrato bilateral com a Fiocruz [com a vacina AstraZeneca] no ano de 2020”

“Essa inércia impediu que o Brasil tivesse, ainda no 1º trimestre de 2021 (janeiro a março), a disponibilidade de 4,5 milhões de doses da Pfizer e de 60 milhões de doses da Coronavac, montante que teria possibilitado a vacinação antecipada de 32 milhões de brasileiros, tão logo os imunizantes fossem aprovados pela Anvisa”, concluiu.