O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que vai pedir aos Senado para barrar a
proposta de ajuda emergencial aos estados e municípios para enfrentar a pandemia da Covid-
19. Ele anunciou também que, se não derrubar no Senado, pretende pedir ao presidente para
vetar a proposta.
A proposta, que prevê a recomposição por seis meses das perdas de ICMS e ISS provocadas
pela crise e a renegociação das dívidas com bancos públicos, foi aprovada na segunda-feira
(13) com o voto de 431 deputados. A ajuda, que pode chegar a R$ 89 bilhões, é considerada
decisiva para evitar a morte de milhares de pessoas. Estados e municípios vão perder
arrecadação com a redução da atividade econômica.
“Nem vou precisar pedir veto”, respondeu Guedes, ao ser perguntado sobre se recomendaria
ao presidente vetar a recomposição de ICMS e de ISS aos entes.

Os deputados aceitaram argumentos da equipe econômica do governo e retiraram do projeto
original a autorização para endividamento com aval da União. Eles criaram a recomposição
condicionada às perdas de ICMS e ISS para poderem fazer frente aos investimentos
necessários no combate ao vírus. Há a necessidade urgente de abrir hospitais e criar leitos de
UTI.
Apesar disso, o governo federal segue chamando a proposta de “pauta bomba” e ameaça
vetar. “Nem vou precisar pedir veto”, respondeu Guedes, ao ser perguntado sobre se
recomendaria ao presidente vetar a recomposição de ICMS e de ISS aos entes.
Ele chamou de “irresponsabilidade” a recomposição das perdas de receita, acha excessivo o
valor estimado pelos deputados e segue exigindo contrapartidas de arrocho sobre a folha de
pagamento de servidores e privatizações.
O projeto, que é de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e que foi construído com
praticamente todas as lideranças partidárias, autoriza que os estados e municípios, para
enfrentar a crise, possam também celebrar termos aditivos com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal para refinanciar
operações de crédito junto a Estados, DF e Municípios até o fim de 2020.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que orientou o voto
contra a ajuda a estados e municípios, a equipe econômica não queria vincular a ajuda aos
entes federados à queda do recolhimento de ICMS e o ISS. Para Paulo Guedes, a recomposição
integral das perdas seria um “cheque em branco” para estados mais ricos.
O objetivo da Câmara com a proposta aprovada é reduzir os efeitos na economia da crise do
novo coronavírus. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a proposta vai “evitar
milhares de mortes”.
Apesar da tentativa por parte da Câmara de se chegar a um acordo com o governo federal,
Bolsonaro e Guedes insistem em reter os recursos emergenciais para os estados e municípios.
Sobre a possibilidade de vetar o texto, caso o governo não consiga modificar no Senado,
auxiliares do presidente avaliaram que seria um desgaste político muito grande, pois indisporia
o presidente Jair Bolsonaro com Estados em meio a uma pandemia como a do coronavírus.
Guedes já anunciou que vai pedir o veto do presidente Bolsonaro, mas os governistas
reconhecem que o presidente terá outro desgaste se fizer o que o ministro está querendo: a
derrubada do veto no Congresso.