O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Solidariedade ingressaram junto ao Supremo Tribunal Federal com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para suspender os acordos de leniência abusivos impostos às empresas nacionais do setor de infraestrutura investigadas pela Operação Lava Jato, que se encontram em situação pré-falimentar.

Compreendemos que o combate à corrupção não pode ser usado para atacar a indústria nacional, fundamental para impulsionar a economia do país. As pessoas que praticam atos de corrupção precisam ser punidas com a força da lei, no entanto, empresas não podem ser destruídas neste processo.

Os acordos de leniência da Operação Lava Jato foram obtidos de forma abusiva, usando métodos questionáveis de obtenção de provas e prisões preventivas de longa duração.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde os processos da Lava Jato foram conduzidos, incompetente e, diante disso, os julgamentos ali realizados perderam a validade e foram anulados ou arquivados.

Contudo, a revisão dos processos ficou restrita às pessoas físicas, e não atingiu os Acordos de Leniência que foram realizados com as Empresas envolvidas nos negócios que foram objeto da Lava-Jato, o que atingiu duramente um setor estratégico da economia, promovendo desemprego e trazendo sério perigo de desnacionalização de um ramo da economia essencial ao nosso projeto de construção nacional. 

Executiva Nacional do PCdoB, 02 de abril de 2023