Partido Comunista Português quer alternativa patriótica e de esquerda

A direção do Partido Comunista Português (PCP) aprovou um “Comunicado do Comitê Central” em que debatem aspectos da situação internacional, salientado que “a chegada ao poder de forças de extrema-direita e fascistas em alguns países é indissociável da situação de crise econômica e social e da ofensiva imperialista”. Para o PCP, “as recentes evoluções realçam a importância da luta dos comunistas e de outros democratas contra a ameaça do fascismo”.

Em seu documento, os comunistas lusitanos aprofundam uma análise da situação nacional portuguesa. Portugal, cuja forma de governo é a parlamentarista, é atualmente dirigido pelo Partido Socialista (PS), que apesar de minoritário no Parlamento conseguiu formar o governo graças aos votos dos deputados do PCP, do Bloco de Esquerda e do Partido Verde, que assim evitaram que os neoliberais extremados do CDS-PP (Partido do Centro Democrático Social – Partido Popular) e PSD (Partido Social Democrata) voltassem ao poder.

Para o PCP, a realidade atual de Portugal é marcada por “avanços na reposição e conquista de direitos” mas também pela “persistência de graves problemas nacionais decorrentes de décadas de política de direita, da responsabilidade de PS, PSD e CDS, com a qual o PS continua comprometido”. Para vencer esta dualidade, o PCP defende uma política “patriótica e de esquerda”, o que, segundo o comunicado do Comitê Central, exige mais mobilização de massas, além do reforço do próprio partido.

Segue abaixo a íntegra do documento:

Comunicado do Comitê Central do PCP de 28 de outubro de 2018

I – Alternativa patriótica e de esquerda, por um Portugal com Futuro

A evolução no plano internacional e nacional exige a afirmação de um caminho verdadeiramente alternativo que continua adiado pelas opções do Governo minoritário do PS que, em convergência com o PSD e o CDS-PP, insiste nos eixos estruturantes de uma política contrária aos interesses nacionais.

A nova fase da vida política nacional, apesar das contradições que a caracterizam, confirma que o País não está condenado ao caminho da liquidação de direitos e do agravamento das condições de vida. Confirma-se que a reposição e conquista de direitos é um fator de melhoria das condições de vida das populações e de dinamização da atividade econômica.

O PCP prosseguirá a sua intervenção, não desperdiçando nenhuma oportunidade para conseguir novos avanços. A luta pela concretização de uma política patriótica e de esquerda e de um governo que a realize é a questão central e decisiva para elevar as condições de vida dos trabalhadores e do povo português e dar resposta aos problemas nacionais.

II – Situação internacional

1 – A evolução da situação internacional confirma as tendências de aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, de intensificação da ofensiva imperialista, com especial ênfase na estratégia militarista, de guerra e ingerência, e de desenvolvimento de um complexo processo de rearrumação de forças à escala mundial.

Acentua-se a instabilidade em vários planos, nomeadamente nas grandes questões econômicas e geoestratégicas. É o caso da guerra econômica que os EUA prosseguem contra vários países, tendo como alvo estratégico a China, ou da ofensiva imperialista no Oriente Médio, América Latina, África e Extremo Oriente. O imperialismo norte-americano promove a corrida armamentista, focos de tensão e provocações que encerram perigos vários, nomeadamente de escalada de confrontação militar. Verifica-se o crescimento de forças de extrema-direita e fascistas.

2 – No plano econômico, acentuam-se os elementos que podem conduzir a um novo pico de crise, nomeadamente com uma crescente instabilidade no plano financeiro, articulada com elevados níveis de endividamento e com a tendência de desaceleração das já de si reduzidas taxas de crescimento econômico nas principais economias capitalistas, num quadro de brutal aprofundamento da exploração capitalista e de enorme polarização da riqueza.

3 – O Comitê Central do PCP sublinha que o crescimento e mesmo a chegada ao poder de forças de extrema-direita e fascistas em alguns países é indissociável da situação de crise econômica e social e da ofensiva imperialista que caracteriza a atual fase de desenvolvimento do capitalismo, constituindo historicamente uma opção do grande capital e do imperialismo para manter o seu domínio, aumentar a exploração e a opressão dos trabalhadores e dos povos. Na Europa, tais fenômenos são inseparáveis da natureza e políticas da União Europeia, que desrespeitam a soberania nacional, promovem as desigualdades sociais, assim como entre países, e que, como é visível na política de migrações e na sua crescente fusão com a “política de segurança”, assimilam e incorporam políticas e conceitos típicos da extrema-direita. As recentes evoluções realçam a importância da luta dos comunistas e de outros democratas contra a ameaça do fascismo, um combate indissociável da luta contra a exploração e a opressão, em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos povos, pela paz e contra as guerras do imperialismo.

4 – O Comitê Central do PCP expressa a solidariedade com todos os povos vítimas da ofensiva imperialista, nomeadamente com os povos do Oriente Médio que resistem a essa ofensiva bem evidente nas guerras de agressão contra a Síria e o Iêmen, nas crescentes ameaças e provocações ao Irã e na criminosa política de Israel e dos EUA contra o povo palestino. Expressa igualmente a sua solidariedade com os povos e forças progressistas da América Latina que resistem à ofensiva do grande capital, do imperialismo e das forças reacionárias e fascistas em diversos países, particularmente na Venezuela, alvo de uma campanha de desestabilização e ingerência conduzida pelos EUA. Reitera a condenação do bloqueio dos EUA contra Cuba.

No momento em que se realiza o segundo turno das eleições presidenciais brasileiras, o Comitê Central do PCP reafirma a solidariedade do PCP para com os comunistas e outras forças progressistas e democráticas que lutam em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro e que persistem na luta por um futuro de progresso e justiça social, desenvolvimento soberano e paz para o seu povo, num País liberto da dominação do grande capital e do imperialismo.

5 – O Comitê Central do PCP chama a atenção para a escalada agressiva do imperialismo, de que o anúncio do propósito dos EUA abandonarem o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio é mais um grave elemento. Valoriza o “Encontro Pela Paz” realizado a 20 de outubro, em que participaram dezenas de organizações e centenas de pessoas e apela ao fortalecimento e intensificação da luta paz, contra a guerra e o militarismo.

6 – A evolução da União Europeia confirma os alertas anteriormente feitos pelo PCP. As conclusões do Conselho Europeu de 18 de outubro confirmam, não obstante contradições, a acentuação do caráter neoliberal, militarista e federalista da União Europeia. A persistência no projeto de aprofundamento da União Econômica e Monetária e as decisões relativas à chamada política de migrações, à “segurança interna” e a uma nova ofensiva neocolonial em África, confirmam esse objetivo.

No quadro do processo de saída do Reino Unido da União Europeia, o Comitê Central do PCP sublinha que a vontade do povo britânico deve ser respeitada e que este processo não deve ser utilizado para maiores ataques aos direitos laborais e sociais no Reino Unido e na União Europeia. Realça a importância de, em qualquer cenário, serem salvaguardados e defendidos os direitos dos trabalhadores migrantes, nomeadamente dos cidadãos portugueses que trabalham e vivem no Reino Unido, e saúda os comunistas e outras forças progressistas britânicas que têm afirmado de forma crescente um projeto alternativo progressista de saída do Reino Unido da União Europeia.

7 – Numa situação de grandes desafios para a luta dos povos, o Comitê Central do PCP sublinha que os grandes perigos resultantes da ofensiva imperialista não anulam as reais potencialidades para o desenvolvimento da luta emancipadora e não apagam as muitas e importantes lutas que por todo o Mundo os trabalhadores e os povos prosseguem corajosa e persistentemente em defesa dos seus direitos e soberania. O PCP reafirma a sua solidariedade para com todos os povos em luta e confirma a sua determinação em prosseguir a ação para fortalecer o movimento comunista e revolucionário internacional e a frente anti-imperialista.

III – Situação Nacional

1 – Os últimos meses confirmaram o quadro contraditório que continua a marcar a nova fase da vida política nacional. Por um lado, avanços na reposição e conquista de direitos, por outro a persistência de graves problemas nacionais decorrentes de décadas de política de direita, da responsabilidade de PS, PSD e CDS, com a qual o PS continua comprometido.

Os dados positivos referentes ao crescimento econômico, à diminuição do desemprego, ao aumento das receitas do Estado, incluindo as receitas para a Segurança Social, são inseparáveis dos avanços alcançados decorrentes da intervenção do PCP e da luta dos trabalhadores. Os ganhos obtidos na última liquidação do IRS (Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares, nome do Imposto de Renda português, Nota da Redação do i21), nos aumentos nas pensões de reforma, no reposicionamento remuneratório dos trabalhadores da Administração Pública resultante do descongelamento da progressão das carreiras, nos aumentos nos valores do abono de família, na gratuitidade dos manuais escolares ou na reposição do pagamento integral do subsídio de Natal para os trabalhadores, reformados e pensionistas, são exemplos recentes de um percurso que, para responder de forma cabal às necessidades do País, precisa de ir mais longe.

Nesta evolução positiva pesam igualmente aspectos de enquadramento nacional e internacional que beneficiam, ainda que conjunturalmente, a economia portuguesa. Mas o que é significativo é o contributo da dinamização do mercado interno na melhoria da situação econômica do País, confirmando opções pelas quais há muito o PCP se bate.

Estes avanços não iludem os problemas de dimensão estrutural com que o País se confronta. A situação nacional continua a evidenciar as consequências da política de direita ao serviço dos interesses do grande capital e de submissão à União Europeia e ao Euro.

Em vez da necessária ruptura com a política de direita, o Governo minoritário do PS persiste na convergência com PSD e CDS sempre que os interesses do grande capital estão em causa. Isto é patente nas alterações à legislação laboral; na recusa do aumento do SMN (Salário Mínimo Nacional, Nota da Redação do i21) para 650€; no processo de transferência de competências e encargos para as autarquias e de desresponsabilização do Estado ignorando a regionalização como questão crucial da descentralização; nos apoios ao grande capital com a renovação de benefícios fiscais ou a entrega de centenas de milhões de euros de recursos públicos à especulação financeira (como é novamente o caso do Novo Banco); na recusa da cessação de Parcerias Público Privadas (PPP), de que é exemplo a da Fertagus; no apoio às multinacionais, como a UBER, contra setores de base nacional, como o do táxi; no arrastamento e insuficiência dos apoios às vítimas dos incêndios florestais; na opção de cedência aos interesses da Vinci/ANA Aeroportos pondo em causa a construção do novo Aeroporto de Lisboa; na opção de dar novos benefícios fiscais aos proprietários em vez de revogar a Lei dos Despejos, defendendo o direito à habitação.

O Comitê Central do PCP chama a atenção para o fato de, perante os graves problemas do País, o governo minoritário do PS continuar a recusar o avanço de medidas que são justas e necessárias, a protelar e adulterar decisões tomadas e a não respeitar compromissos assumidos.

O Comitê Central do PCP sublinha que as aspirações hegemônicas do PS – pelo seu percurso, natureza e opções – não servem os interesses dos trabalhadores, do Povo e do País. Da mesma forma, processos diversos em curso visando a recuperação da ofensiva da política de exploração, empobrecimento e declínio nacional, numa linha de aprofundamento da política de direita, continuam a ter expressão, seja pela recuperação e branqueamento do PSD e CDS – que não se inibem de defender e propor muitas vezes o contrário daquilo que fizeram quando estiveram no Governo – seja pela promoção de forças políticas que procuram afirmar-se pelo seu caráter populista e reaccionário.

2 – A discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2019, é um momento importante para o País. A proposta de Orçamento do Estado para 2019 tem inscrito um importante conjunto de avanços, resultado da luta dos trabalhadores e da intervenção decisiva do PCP, que não apagam uma questão central: o Orçamento do Estado é limitado pelas opções que caracterizam o Governo do PS. Opções bem visíveis na própria estratégia orçamental, prevendo um défice de 0,2% do PIB na cedência aos critérios impostos pela União Europeia, ou na prevalência em aspectos centrais dos interesses do grande capital.

São as opções do Governo, e não apenas imposições externas, que limitam a resposta plena aos problemas do País, que deixam por concretizar medidas para garantir os meios indispensáveis ao funcionamento de serviços públicos essenciais como os transportes, a segurança, o Serviço Nacional de Saúde, o Sistema Público de Segurança Social, a Escola Pública ou a Cultura.

A Proposta de Orçamento do Estado consolida o conjunto das medidas adotadas nos últimos anos e incorpora novos avanços: na reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores; no aumento do valor real das pensões ou no reconhecimento das longas carreiras contributivas; na eliminação da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta (PEC) para as MPME; na valorização e aumento das prestações sociais como o abono de família ou o subsídio social de desemprego; no alargamento dos passes sociais e redução dos custos nos transportes públicos; na gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório ou na redução do valor das taxas; na possibilidade de redução dos custos do gás e da eletricidade entre outras matérias.

Embora limitado e insuficiente, o Orçamento do Estado, por aquilo que de negativo impede por aquilo que de positivo consolida e avança, dá expressão a elementos presentes na luta dos trabalhadores e do povo português, contribuindo para o seu desenvolvimento.

O PCP intervirá para que na especialidade se introduzam alterações, nomeadamente para ultrapassar o caráter limitado de várias medidas deste Orçamento.

A dimensão dos problemas nacionais coloca a necessidade de uma intensa intervenção política que prosseguirá, designadamente, na exigência do aumento geral dos salários, incluindo do Salário Mínimo Nacional para 650€ e dos salários na Administração Pública abrangendo todos os trabalhadores, visando a recuperação do poder de compra perdido; no combate à precariedade; no reconhecimento dos direitos inerentes à progressão na carreira dos trabalhadores da Administração Pública; na eliminação das normas gravosas da Legislação Laboral; na defesa e melhoria dos serviços públicos e no apoio ao desenvolvimento dos setores produtivos e à produção nacional.

3 – A situação do País apresenta no plano econômico e social o rasto de fragilidades, desequilíbrios e injustiças de mais de quatro décadas de política de direita. Com a luta dos trabalhadores e do povo e a iniciativa do PCP foi possível, na sequência das eleições de 2015, num quadro alterado de correlação de forças, impedir mais retrocessos, defender e recuperar direitos e rendimentos e melhorar as condições de vida do povo, desmentindo assim a tese de que o caminho para o crescimento econômico era o do empobrecimento e do retrocesso social.

4 – Os passos dados e os avanços conseguidos nestes três últimos anos são inseparáveis da ação e do papel do PCP e confirmam o papel da luta dos trabalhadores e das massas populares. Cada avanço, cada conquista vale por si. Mas não é na simples soma de avanços que está a verdadeira resposta que o País precisa. A valorização do alcançado, em sentido inverso ao retrocesso das últimas décadas, não desmente nem negligencia o alcance limitado das medidas adotadas para resolver os problemas de fundo do País e garantir o seu futuro.

Portugal precisa de um caminho distinto do imposto nas últimas décadas de política de direita no nosso País.

Um caminho verdadeiramente alternativo que hoje continua adiado, porque na governação do País e em domínios essenciais e opções estruturantes permanecem as principais orientações da política de direita.

Dar solução aos problemas do País e assegurar o seu desenvolvimento não é compatível com as imposições da UE e do Euro nem com a aceitação de manter Portugal amarrado a uma dívida insustentável.

Dar solução aos problemas do País e assegurar o seu desenvolvimento não é compatível com a subordinação da política nacional aos interesses dos grupos monopolistas. O que a vida mostra é que não se foi mais longe na elevação das condições de vida, na valorização dos trabalhadores, na defesa dos serviços públicos, na elevação do perfil produtivo e na aposta na produção nacional porque nas opções do PS se inscreve a subordinação àqueles interesses.

5 – Pôr o País a avançar, para dar solução aos problemas acumulados, exige outra política.

Não há solução para os problemas nacionais nem resposta ao desenvolvimento do País pela mão de governos PSD/CDS ou governos do PS.

Do PSD e do CDS só há a esperar retrocesso social e econômico, liquidação de direitos, saque de salários e rendimentos. Da parte do PS, o que se sabe poder contar é com as mesmas opções, que no fundamental têm impedido a resposta plena aos problemas nacionais.

Dar mais força ao PS é dar mais espaço à política de direita, andar para trás na defesa e reposição de direitos que só foram possíveis exatamente por o PS não ter a força que ambiciona e por ter sido levado a assumir, mesmo contra a sua vontade, o que com a luta e a contribuição decisiva do PCP, adotou nestes últimos três anos.

O que os portugueses sabem é que sempre que o PS foi governo, incluindo quando teve maioria absoluta, o que houve foi a concretização da política de direita.

Os avanços alcançados na nova fase da vida política nacional só foram possíveis porque o PS não tinha os votos e os deputados necessários para sozinho impor a política que ao longo de quatro décadas fez, sozinho ou com o PSD e o CDS. O PS com as mãos livres é um partido com um compromisso reforçado com a política de direita. Sempre que se tratou de dar passos em favor dos trabalhadores e do povo, o PCP foi decisivo com a sua iniciativa, proposta, determinação e luta.

6 – A opção pela defesa do interesse nacional exige a ruptura com os eixos centrais e opções essenciais da política de direita, objetivo que o PS se recusa a concretizar.

Está na hora de romper com o desastroso caminho que tornou Portugal um País mais injusto, mais dependente, menos democrático, com os serviços públicos debilitados, com a sistemática alienação dos seus sectores estratégicos, dos seus recursos, da sua capacidade produtiva, da sua soberania.

A luta pela concretização de uma política patriótica e de esquerda e de um governo que a realize é a questão central e decisiva para dar resposta aos problemas nacionais e elevar as condições de vida e de trabalho do povo português.

Portugal precisa de uma política e de um governo patrióticos e de esquerda que:

. coloque a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários e direitos como condição e objetivo do desenvolvimento econômico,

promova uma justa distribuição da riqueza, mais justiça fiscal, que combata as desigualdades na sociedade e no território,

assegure serviços públicos de qualidade para todos e que reforce as prestações e direitos sociais,

defenda e promova a produção nacional, apoie as micro, pequenas e médias empresas e estimule um desenvolvimento econômico não dominado pelos monopólios,

garanta a recuperação do controle público da banca e dos restantes setores estratégicos e da sua colocação ao serviço do povo e do País,

coloque como elementos indispensáveis a ruptura do País com os constrangimentos a que está sujeito, a libertação da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, a renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes.

7 – É no PCP que está a sólida garantia de construção de um caminho alternativo, capaz de dar solução aos problemas do País!

Jerónimo de Sousa, operário metalúrgico, secretário-geral do PCP

O PCP tem um compromisso com os trabalhadores e o povo. É esse compromisso no quadro do seu próprio Projeto que norteia a sua intervenção não desperdiçando nenhuma oportunidade de dar resposta aos direitos, interesses e aspirações do povo, combinando a intervenção por objetivos imediatos com a luta pela alternativa política.

É para um projeto alternativo, para a política patriótica e de esquerda que se devem mobilizar energias, fazer confluir vontades e ação, fazer convergir todos aqueles que aspiram a um Portugal soberano e desenvolvido.

Projeto alternativo que na sua concretização é inseparável da luta dos trabalhadores e do povo e do reforço do PCP, da sua capacidade de organização, da sua influência social, política e eleitoral.

IV – Luta de massas

1 – A evolução da situação nacional nos últimos anos confirma o papel decisivo e insubstituível da luta dos trabalhadores, das camadas e setores sociais antimonopolistas, das populações, seja nos avanços já alcançados, seja na sua consolidação, seja para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos, e enquanto condição decisiva na construção da alternativa patriótica e de esquerda.

2 – O Comitê Central do PCP salienta o significado das diversas ações desenvolvidas e em curso entre as quais as dos trabalhadores das grandes superfícies, da hotelaria e restauração, dos transportes rodoviários de passageiros, da Infraestruturas de Portugal (IP), do Metrô de Lisboa, dos enfermeiros, dos professores, das forças e serviços de segurança, do conjunto da Administração Pública, entre muitas outras que nas empresas e nos locais de trabalho, nos diversos setores nos quais os trabalhadores se batem pelos direitos inscritos na contratação coletiva, contra a precariedade e a desregulação de horários, pelo aumento dos salários, pela defesa dos direitos individuais e coletivos. O Comitê Central do PCP sublinha a importância das lutas previstas e já anunciadas para as próximas semanas, a partir dos locais de trabalho, empresas e setores, e apela aos trabalhadores e ao povo para que se integrem na manifestação nacional convocada pela CGPT-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional – Nota da Redação do i21), para o próximo dia 15 de novembro em Lisboa.

3 – Destaca também as importantes lutas de diversas camadas e setores de atividade, como a luta do setor do táxi, das populações na defesa dos serviços públicos contra a sua destruição e esvaziamento, designadamente na defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, na denúncia e combate aos impactos das privatizações de que são exemplo os encerramentos de estações dos CTT, contra as portagens nas ex-Scut, em defesa do direito à mobilidade e ao transporte público, contra o terminal do aeroporto de Lisboa na BA6 no Montijo, contra a tentativa de transferência de encargos para as autarquias, entre muitas outras. Salienta ainda as lutas previstas designadamente dos pequenos agricultores e produtores no próximo dia 8 de novembro, convocada pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura, Nota da Redação do i21), e dos estudantes do Ensino Superior.

4 – O Comitê Central do PCP saúda e destaca o êxito do Encontro Nacional da CNOD (Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes – Nota da Redação do i21) a 5 de outubro e do Congresso do MDM (Movimento Democrático de Mulheres – Nota da Redação do i21) a 27 de outubro. Salienta ainda a importância da realização em 25 novembro do Congresso do MURPI (Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – Nota da Redação do i21).

V – Intervenção e reforço do Partido

1 – O Comitê Central do PCP saúda os militantes do Partido pela intensa intervenção desenvolvida nos últimos meses, que assegurou uma forte ação do Partido, cumprindo o seu papel em condições de grande exigência, nos planos da intervenção política, da ação institucional, do estímulo ao desenvolvimento da luta de massas, da atividade internacional, da dinamização de grandes iniciativas e do reforço do Partido.

Regista-se a ação no âmbito da campanha “Valorizar os trabalhadores. Mais força ao PCP”, o desenvolvimento de iniciativas sobre a defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, sobre os direitos das crianças e famílias sob o lema “Crianças e pais com direitos. Portugal com futuro”, na promoção dos direitos e condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos, no sentido do desenvolvimento equilibrado do País, da defesa, proteção e valorização da floresta,da agricultura e do mundo rural e na exigência de resposta aos prejuízos causados pelos incêndios florestais ou pela tempestade Leslie.

Destacam-se ainda o grande êxito da Festa do Avante! de 2018, as iniciativas no âmbito das comemorações do II Centenário do Nascimento de Karl Marx, e, no plano das iniciativas culturais, a realização da Sessão Evocativa do 20º aniversário da atribuição do Prêmio Nobel da Literatura a José Saramago.

2 – O Comitê Central do PCP aponta objetivos prioritários da intervenção política do Partido:

O prosseguimento da campanha “Valorizar os trabalhadores, mais força ao PCP”, pelo emprego com direitos, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, incluindo o combate ao propósito do Governo PS, em convergência com o PSD e o CDS, de não só manter essas normas, como introduzir novos aspectos negativos, como o aumento do período experimental para 180 dias e o alargamento dos contratos de muito curta duração;

A preparação da Conferência sob o lema “Alternativa Patriótica e de Esquerda por um Portugal com Futuro”, no dia 24 de novembro, no Fórum Luísa Todi, em Setúbal, sobre a situação do País e as respostas necessárias para o desenvolvimento e a soberania, assentes na alternativa patriótica e de esquerda.

A realização de uma ampla ação de esclarecimento sobre os avanços verificados pela luta dos trabalhadores e pela intervenção do Partido e sobre a necessidade cada vez mais evidente de uma alternativa patriótica e de esquerda.

3 – O Comitê Central do PCP destaca a importância da elaboração do programa para as comemorações do 45.º Aniversário do 25 de Abril, que deve contribuir para esclarecer a verdade sobre o fascismo, a Revolução de Abril com o seu conteúdo libertador e emancipador, o processo contra-revolucionário e para a afirmação e projeção dos valores de Abril no futuro de Portugal.

4 – O Comitê Central do PCP decide renovar a participação eleitoral do Partido,nas eleições de 2019, para o Parlamento Europeu, a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa da Região Autônoma da Madeira, no quadro da Coligação Democrática Unitária a que, com o Partido Ecologista “Os Verdes”, dá suporte jurídico e que integra ainda a Associação Intervenção Democrática e milhares de independentes.

5 – O Comitê Central do PCP marca a 44.ª Festa do “Avante!” para os dias 6, 7 e 8 de Setembro de 2019, colocando às organizações a necessidade de trabalhar desde já para o seu êxito, envolvendo os militantes e muitos que não são membros do Partido, promovendo a organização e programação do trabalho.

6 – O Comitê Central do PCP avaliou o trabalho do reforço do Partido, na concretização da Resolução do Comitê Central de 20 e 21 de janeiro “Por um PCP mais forte e mais influente”, registando avanços em vários planos e apontando a necessidade de concretizar a prioridade que constitui, de forma mais alargada.

Dando concretização às dez linhas de orientação apontadas, impõe-se considerar de forma prioritária a responsabilização de quadros e o reforço do trabalho de direção, a entrega do novo cartão de membro do Partido com os aspectos de reforço da militância que lhe estão associados, o reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho incluindo a ação 5 mil contatos com trabalhadores e a aplicação prática dos princípios de funcionamento do Partido.

Particular atenção deve merecer a ação de contacto com 5 mil trabalhadores no ativo para lhes colocar a necessidade do apoio e da adesão ao Partido. Esta ação, cujo significado e importância se comprova no trabalho já desenvolvido, revela-se com uma dimensão essencial para o Partido. O Comitê Central do PCP destaca os mais de 5300 nomes referenciados, os mais de 1500 contatos feitos, os mais de 500 novos militantes, assim como as disponibilidades de participação manifestadas, o aprofundamento do conhecimento sobre a realidade de empresas e locais de trabalho, o alargamento do trabalho de ligação às massas e uma maior discussão da necessidade das tarefas concretas de valorização, reforço e construção da organização do Partido.

Impõe-se a concentração de atenções da generalidade das organizações e quadros na aceleração dos contatos, na integração dos novos militantes e no seu envolvimento em novos contatos a fazer, no prosseguimento do levantamento de nomes, no aproveitamento das disponibilidades manifestadas, no estabelecimento de formas de informação regular com os trabalhadores contatados que não decidiram ainda aderir ao Partido.

O objetivo de um PCP mais forte e mais influente decorre da sua intervenção, mas exige um imprescindível trabalho de organização.

7 – Um PCP mais forte e mais influente é elemento decisivo para os trabalhadores, o povo e o País, na resistência, no combate contra os retrocessos, na luta por novos avanços, pela alternativa patriótica e de esquerda, pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.