A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (1°) uma comissão geral para homenagear os 30 anos da criação da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias.

O evento também debateu a derrubada do Veto 44/21, que retira a dotação específica na Lei Orçamentária de 2022 destinada ao reajuste do piso salarial profissional nacional dos agentes. O veto deve ser votado na próxima sessão do Congresso, marcada para a semana que vem.

Representantes da categoria, especialistas e deputados de diversos partidos também defenderam a aprovação das propostas de emenda à Constituição (PEC) 22/11 e 14/21.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda dos Santos Correia, ressaltou que a categoria é formada hoje por cerca de 400 mil trabalhadores.

“Esses profissionais estão na linha de frente de todas as situações da saúde do nosso país, especialmente, agora, enfrentando muito aguerridamente a pandemia de Covid-19”, disse.

Apoio

O líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), lembrou que a luta dos agentes de saúde e de endemias começou há muitos anos, quando houve a incorporação ao quadro dos servidores dos municípios. “Essa foi a primeira grande conquista”, disse.

“Hoje, a sociedade brasileira reconhece que o trabalho dos agentes é fundamental e que precisa do reconhecimento profissional e salarial. Essa é uma luta justa, que nós ganharemos, quando essa matéria for colocada em votação. Contem com o apoio da Bancada do PCdoB para derrubarmos o Veto 44, além de apoiarmos a luta de todos os servidores”, afirmou.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias visitam o Brasil profundo, que está nos rincões mais longínquos do país.

“Vocês são o braço do Estado para fazer do Sistema Único de Saúde (SUS) um sistema permanente, um sistema que se alastra e se enraíza no combate a doenças, na saúde preventiva. Esse é o trabalho dos agentes, é o trabalho que se realiza no cotidiano”, observou.

Segundo a parlamentar, é preciso assegurar “a desprecarização da carreira”. “Os agentes precisam de um piso para que ninguém possa ser explorado e não identificado como um profissional indispensável para a garantia da prevenção a doenças”, frisou.

Votação do veto

A vice-líder da Minoria, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que os partidos da bancada de Oposição ao governo estarão perfilados na derrubada do veto 44 e no apoio às PECs 22 e 14 “para garantir o piso salarial dos agentes comunitários de saúde”.

“Nós queremos unir as pautas, unir as agendas. Agora, piso salarial é fundamental. Ninguém pode viver sem salário. Ninguém pode viver sem dinheiro, num país em que o governo não se preocupa mais se as pessoas estão comendo ou não estão comendo. Nós precisamos garantir que vocês, que trabalham, vivam do seu trabalho”, assinalou.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) também defendeu a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste salarial dos agentes, previsto na lei orçamentária do ano que vem.

“Não aceitamos a desculpa que falta recursos. Não pode faltar recursos para a vida, para a organização destes bravos brasileiros. Vamos à luta, para proteger e fortalecer o SUS e os agentes comunitários de saúde”, sublinhou.

Convidados

Vários representantes da categoria foram convidados a participar e se manifestaram no evento. Josivaldo Gonçalves e Zilar Portela, dirigentes do Sindicato da categoria na Região Sul da Bahia, foram indicados pela Bancada do PCdoB. Eles pediram o atendimento das demandas do setor, como colocar em votação as matérias que beneficiam os agentes.

“Estamos aqui para buscar a sensibilidade dos deputados para que derrubem o Veto nº 44, item 8, e aprovem a nossa PEC 22”, disse Zilar.

Remuneração

A PEC 22/11 fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários. Ela foi aprovada por comissão especial em 2017 e aguarda a apreciação do plenário.

Aposentadoria especial

Já a PEC 14/21 estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Categoria

Oficialmente implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, o trabalho dos agentes teve início efetivo no fim da década de 80 como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste (e outros lugares, como o Distrito Federal e São Paulo) em busca de alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades, principalmente das áreas mais vulneráveis.

Ao longo dos anos, a atuação dos agentes contribuiu para a redução da mortalidade infantil e da mortalidade materna, para o monitoramento do calendário vacinal de crianças, para a integração de políticas públicas setoriais, entre outros.

 

Por Walter Félix

(PL)