Ilustração: Sindiágua
Considerado por partidos de oposição como um projeto que abre as portas para privatização da água e do saneamento, o novo marco do saneamento foi aprovado na Câmara, nesta quarta-feira (11), por 276 votos contra 124.

Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara

Uma ação de obstrução dos oposicionistas impediu a aprovação integral do texto, que ainda aguarda deliberação de alguns destaques na próxima terça-feira (17).

A bancada comunista contribuiu com a obstrução e criticou a aprovação do texto. Para a deputada Alice Portugal (BA), a aprovação é um grande retrocesso à universalização dos serviços de água e esgoto no país. “A tarifa de água ficará mais cara e as empresas privadas não terão interesse em atender os municípios pequenos. Perde o povo brasileiro, em especial as comunidades mais pobres. A luta continua para reduzir os danos desse projeto cruel”, destacou a parlamentar.

Um dos principais pontos do projeto é o que estabelece como obrigatória a licitação dos serviços de saneamento, abrindo uma espécie de concorrência entre as empresas privadas e as estatais. Atualmente, os gestores podem optar por celebrar contratos de saneamento diretamente com as estatais, sem a necessidade de licitação.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a ideia de que a alteração da lei produzirá uma grande onda de investimentos na infraestrutura e no saneamento não acontecerá, assim como a promessa de empregos quando da aprovação da Reforma Trabalhista também não acontecer. “Ela não acontecerá, primeiro, porque haverá uma grande insegurança jurídica, pois o Supremo já se manifestou sobre a titularidade do tema saneamento: é do município. Em sendo do município, não ficará de pé a formação dos blocos tal qual está sendo proposto pela lei. Portanto, nós não teremos investimentos, primeiro porque não haverá segurança de que o investimento de fato se dará. A água é um bem imprescindível à vida. A água é um bem fundamental para a saúde. O seu tratamento deveria levar em conta não o lucro, mas a dignidade humana. A água é um bem que o Estado deve ter responsabilidade de garantir que chegue à casa de cada brasileiro. É um erro o Parlamento brasileiro demonizar o Estado, demonizar o serviço público, assim como é um erro o Parlamento brasileiro cair na ilusão de santificar o mercado, de santificar o capital privado”, afirmou.

Líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a pressa da votação. “É um açodamento para entregar o setor, sem pensar na população que mais precisa do serviço. O projeto é ruim, é inconstitucional. Uma construção malfeita, sem auscultar aqueles que de fato conhecem o setor”, pontuou.

Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) reforçou que o projeto “amarra os estados e municípios à obrigatoriedade da privatização de um sistema tão essencial para a sobrevivência da população, que é o fornecimento de água”.

Fonte: PCdoB na Câmara