Parlamentares do PCdoB criticaram, nesta terça-feira (30), a postura do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), ao confirmar que tiraria verba governamental destinada à publicidade de veículos que o criticassem. Bolsonaro afirmou isso, em entrevistas que concedeu à imprensa (Record, Band, SBT e Globo) na segunda-feira (29). Ele fazia referência ao jornal Folha de S.Paulo, que denunciou, após o primeiro turno, um esquema de caixa2 que, supostamente, favoreceu Bolsonaro nas eleições deste ano.

No entanto, para o Jornal Nacional, da Globo, se limitou a dizer: “No que depender de mim, na propaganda oficial do governo, imprensa que se comportar dessa maneira, mentindo descaradamente, não terá apoio do governo federal (…) Por si só, esse jornal se acabou. Não tem prestígio mais nenhum”.

Durante sua campanha, Bolsonaro chegou a afirmar que o jornal deveria acabar. No dia 24 de outubro, Jair Bolsonaro publicou a ameaça no Twitter:

 

O jornal denunciou à polícia as ameaças que sofreram por parte de apoiadores de Bolsonaro. Na última terça-feira (23) a Folha entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) solicitando à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar ameaças contra uma jornalista e um diretor da empresa.

A autora da reportagem, que revelou o esquema no WhatsApp, que pode indicar a existência de uma fraude eleitoral, a jornalista Patrícia Campos Mello teve seu aplicativo hackeado e usado para disparar mensagens favoráveis a Bolsonaro, além de ter uma imagem falsa divulgada na internet. Apoiadores de Bolsonaro também convocaram eleitores do capitão reformado à confrontá-la pessoalmente em um evento em 29 de outubro, em que a jornalista seria a mediadora.

Até o momento, a Polícia Federal e o TSE, onde a Folha protocolou o pedido de investigação, ainda não se posicionaram sobre o pedido do jornal.

A liberdade de imprensa, de expressão, a censura, são temas retratados na Constituição brasileira (arts. 220 a 224) e asseguram a critica sem restrição através de meios de comunicação em massa, sem interferência do Estado.

“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de
comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”, diz a Constituição.

Preocupados com os direitos fundamentais do povo, os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chamaram a atenção para o tema.

Para a deputada Jandira, o tom de ameaça de Jair Bolsonaro explicita a dificuldade do futuro presidente para lidar com o contraditório. “A verba publicitária deve ser para o máximo possível de canais e veículos, e não somente para os que evitam críticas ao governo. O presidente eleito mostra que não preza a pluralidade de opinião e informação”, criticou. Para ela, essa não é a postura que se espera de “alguém que defenda a democracia e a pluralidade de opinião”.

No último dia 18, uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo denunciou um esquema criminoso que impulsionou a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República: a contratação, por empresários, de pacotes de disparos em massa de mensagem no WhatsApp contra o PT. De acordo com a matéria, os contratos chegaram a R$ 12 milhões. A prática, ilegal, está sendo averiguada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes disso, o mesmo jornal já havia denunciado o caso de uma funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro. Walderice dos Santos da Conceição, a Wal, ex-assessora de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, tinha uma lojinha de açaí e prestava serviços particulares ao deputado federal em Angra dos Reis (RJ), onde ele tem casa de veraneio, na mesma época, denunciou o jornal em reportagem.

Imprensa livre

O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva, afirmou que a garantia da liberdade de imprensa é essencial e que um presidente eleito não deveria intimidar órgãos de imprensa. “Não pode um presidente eleito intimidar órgãos de imprensa. Não é razoável que ele use um dinheiro que não é dele, que é público, e cuja publicidade tem um objetivo público, para manejar e manipular interesses políticos, para intimidar o trabalho que a imprensa deve fazer com liberdade. Evidentemente que a imprensa crítica é crítica. E ao fazer as críticas, a liderança pública deve acolher com humildade as críticas feitas pela sociedade, inclusive pela imprensa. O que não se pode é propagar mentiras, difamação. Agora, a notícia e o debate são fundamentais e a imprensa livre é importante para isso. Creio que a defesa da democracia no Brasil passou a ser um tema central para o próximo período”, afirmou.