Parlamentares colaboram para adiar votação do Escola Sem Partido

Depois da forte resistência dos deputados de Oposição, a reunião da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, chamado “Escola Sem Partido” ou “Lei da Mordaça” foi adiada mais uma vez. Desde julho foram realizadas seis reuniões.
A proposta que visa limitar a Educação, fere a liberdade de ensinar do professor e não estimula o pensamento crítico dos estudantes, infringe o artigo 206 da Constituição, que garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino.
A sessão desta terça-feira (13) foi marcada por clima tenso entre parlamentares. A vontade da bancada fundamentalista de fazer valer seu ponto de vista nas escolas brasileiras, montou uma força-tarefa para que o projeto tivesse andamento na comissão especial que analisa o tema. No entanto, o início das votações no Plenário da Câmara e a obstrução feita por parlamentares da Oposição, não permitiu que a reunião tivesse andamento.

Após segunda suspensão da reunião, o presidente da comissão especial, Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou os trabalhos depois de um acordo feito em Plenário. Antes disso, Rogério parecia disposto a “tratorar” a Oposição para ler o texto ainda esta semana e, assim, queimar a próxima cartada dos parlamentares contrários ao texto para adiar a votação, o pedido de vistas.

A vice-líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), comemorou o resultado. “É uma vitória. Um acordo gerou o encerramento da comissão. Agora, é importante que todos os interessados na educação participem do debate. Este é um relatório muito ruim. Ele cria dois sistemas: no público pune, reprime os professores, com todo um aparato de censura à ação livre do magistério; e no setor privado cria um contrato onde cada família que tem uma religião diga que seu filho será educado conforme sua religião. Cria um sistema de contrato focado em cada opção religiosa. O Estado é plural. A educação é para todos, sobretudo a educação pública. Tem que melhorar a qualidade, mas esta proposta é absurda. Vamos manter a luta para garantir a liberdade de opinião e a liberdade de pensamento”, destacou a parlamentar.

Mais cedo, na comissão, o clima estava quente. A reunião foi marcada por muita confusão e bate-boca entre parlamentares e entre manifestantes. Deputados da Oposição apresentaram diversas questões de ordem – questionando a condução dos trabalhos – e conseguiram adiar a leitura do relatório até o início das votações no Plenário da Casa.

O novo substitutivo mantém seis deveres para os professores brasileiros de estabelecimentos públicos e privados de ensino, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, o texto proíbe, no ensino no Brasil, a chamada “ideologia de gênero”, o uso do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

“Querem amordaçar a boca de quem ensina e de quem aprende”, refutou a vice-líder da Minora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Durante a reunião, a deputada Alice Portugal chegou a pedir, sem sucesso, a suspensão dos trabalhos da comissão. Na opinião da parlamentar, o colegiado deveria aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 28, sobre lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto do Escola Sem Partido.

Apesar de valer apenas para Alagoas, deputados da Oposição entendem que a decisão do Supremo já indicará o entendimento da Corte sobre o tema. A lei de Alagoas foi suspensa em março de 2017 por decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que a contestam.

Deputados favoráveis à matéria discordaram do posicionamento, no entanto, terão de aguardar até a próxima semana para retomar o embate.