Pedro Castillo, vencedor das eleições com 100% dos votos apurados

A delegação da União Europeia (UE) no Peru divulgou um comunicado na quinta-feira (24) em que assinalou: “A UE e os Estados membros representados no Peru consideram que o processo eleitoral de 6 de junho foi livre e democrático”.

“Confiamos nas autoridades eleitorais para a solução dos litígios pendentes nos canais legais estabelecidos”, acrescentou, referindo-se aos pedidos de nulidade que estão a ser resolvidos pelo Júri Nacional de Eleições (JNE) a pedido da candidata do Força Popular, Keiko.

Assim como a UE, entidades e governos reforçam a consideração de lisura do pleito peruano.

Na terça-feira (23), revelando o isolamento do fujimorismo, até os Estados Unidos destacaram em nota do Departamento de Estado que as eleições peruanas “são um modelo de democracia na região” e pediram “dar às autoridades eleitorais tempo para processar e publicar os resultados de acordo com a legislação peruana”.

A flagrante tentativa golpista contra o resultado eleitoral foi a renúncia de um dos quatro membros do Júri Nacional de Eleições (JNE) do Peru, Luis Arce Córdova, renunciou ao seu cargo depois que os 10 primeiros recursos contra o candidato vitorioso, Pedro Castillo, apresentados pelos advogados do partido de Keiko Fujimori, Força Popular, foram declarados improcedentes, por três votos contra o seu. 201 impugnações foram apresentadas pelo partido que perdeu as eleições presidenciais perante a principal Instância da justiça Eleitoral do país, buscando anular votos em seções onde o professor rural, Pedro Castillo, venceu.

Três dias depois da votação, em 6 de junho, com a ajuda dos maiores escritórios de advocacia de Lima, a candidata Fujimori — acusada de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no caso Odebrecht — apresentou centenas de pedidos de nulidade das mesas de votação onde foi derrotada de forma clara por Castillo, agricultor, professor de escola rural e dirigente sindical. A primeira instância do tribunal eleitoral rejeitou as impugnações por ficar comprovado que não existia falsificação de assinaturas dos membros de mesa, nem suplantação da sua identidade, como alegava o fujimorismo. Os advogados do Força Popular não se conformaram e apelaram para que a segunda instância do tribunal revise 201 desses casos.

Derrotados nos pedidos de nulidade de votos que o JNE analisou, Fujimori e seus aliados, que até quarta-feira repetiam incessantemente que aceitariam o que definisse o órgão eleitoral, negaram sua legitimidade e disseram que eles não respeitarão a decisão se não for em seu favor.

Mas ficaram falando sozinhos. Na manhã da quinta-feira (24), o presidente do Júri Nacional de Eleições, Jorge Luis Salas, emitiu resolução suspendendo Arce e pedindo ao Ministério Público a convocação de seu representante provisório para substituí-lo. O MP designou em resposta, na noite da quinta-feira, Víctor Rodríguez Monteza como seu novo delegado diante do tribunal eleitoral.

Como destacou líder para as Américas da organização Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, “a ‘renúncia’ do deputado Luis Arce constitui um ataque frontal ao Estado de Direito que visa colocar em risco a democracia”.

A Suprema Corte de Justiça (CSJ) do Peru reagiu afirmando que o magistrado fez “considerações jurídicas inaceitáveis e acusações infundadas contra várias altas autoridades” ao renunciar de seu cargo no Júri Eleitoral Nacional (JNE).

“É claro que está operando a quadrilha criminosa de que faz parte e é acusada a senhora Keiko Fujimori. Quem acusa é o Ministério Público, que pediu 30 anos de prisão para ela. E faz parte dessa quadrilha criminosa o senhor Luis Arce, que renunciou com o único propósito de paralisar as ações do Júri Nacional Eleitoral”, afirmou a candidata à vice-presidência de Castillo, Dina Boluarte.

A companheira de chapa de Castillo destacou que todas as organizações internacionais, particularmente a União Europeia, já reconheceram a transparência da eleição.

No entanto, os fujimoristas exigem que a OEA intervenha com uma ‘auditoria’. Eles esperam vencer no tapetão com o apoio do corpo liderado por Luis Almagro vindo a endossar sua falsa narrativa de fraude – o que a própria missão de observadores da OEA já rejeitou. “A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da OEA toma nota da insólita renúncia do magistrado Luis Arce do Júri Nacional de Eleições em um momento tão delicado do processo eleitoral”, declarou a entidade em comunicado. A missão de observação da OEA informa que seguirá observando o processo eleitoral no Peru até a proclamação do vencedor.

Há dois anos, o Procurador-geral e outras autoridades legais de Lima investigam seu colega Luis Arce por enriquecimento ilícito e desequilíbrio patrimonial e por suas ligações com os Cuellos Blancos del Puerto (colarinhos brancos do Porto), uma rede de corrupção no sistema judiciário, cujo chefe, o ex-juiz supremo César Hinostroza, tentou anular em 2018 a investigação fiscal contra Keiko Fujimori por lavagem de dinheiro. Os dois processos podem resultar em acusações constitucionais contra Arce, que ficariam em mãos do Congresso que será instalado em 28 de julho.

A contagem de 100% dos votos, que terminou há dez dias, deu a Castillo 50,12% e a Fujimori 49,87%.