Está marcada para esta terça-feira (9) a votação em segundo turno, na Câmara, da PEC dos Precatórios, a PEC do Calote, medida que daria ao governo Bolsonaro a possibilidade de ter mais de R$ 90 bilhões à disposição em 2022, ano eleitoral, para usar a seu favor. O PCdoB, que é contrário à proposta, está empenhado em barrar a PEC juntamente com demais partidos e parlamentares da oposição.

“Essa será uma semana decisiva na Câmara. A luta para derrotar a PEC do Calote ganhou impulso nos últimos dias. Temos nos esforçado para virar votos e derrotar essa aberração”, disse o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder do partido na Câmara, nesta segunda-feira (8), pelas redes sociais. “Dar um cheque em branco de 90 bilhões para Bolsonaro fazer campanha eleitoral é uma insanidade”, completou.

Nesta segunda-feira (8), o deputado licenciado e secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Secid), Márcio Jerry, retornou à Câmara para fortalecer a luta contra a PEC. O deputado Gastão Vieira (Pros-MA), que havia assumido com o licenciamento de Jerry, foi favorável à proposta na primeira votação, ocorrida na quinta-feira (4). Ato todo, 312 deputados votaram pela aprovação PEC, uma maioria apertada uma vez que o governo Bolsonaro precisa de, no mínimo, 308 votos.

Após a primeira votação, o líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), alertou que com a proposta, “o governo cria uma espécie de ‘vale voto’”, e que por isso o Auxílio Emergencial, que tem sido usado como desculpa do governo para justificar a PEC, “tem um prazo definido: até depois da eleição”.

Conforme estimativa do governo, a PEC abriria um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais R$ 44,6 bilhões são decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios) e R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos.

Neste domingo (7), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que em 24 horas a Câmara dos Deputados se manifeste sobre uma ação apresentada pelo deputado e ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) contra a votação da PEC dos Precatórios.

Conforme a ação de Maia, “o processo de aprovação ignorou por completo a Constituição e normas regimentais, numa sequência de graves violações ao devido processo legal legislativo”.

A ministra já havia tomado a mesma decisão em resposta a outra ação apresentada na sexta-feira (5) por um grupo de parlamentares de oposição.

 

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Por Priscila Lobregatte

Com agências