Parlamentares entraram com requerimentos pedindo que seja devolvida imediatamente a
Medida Provisória 966/20, editada por Bolsonaro na quinta-feira (14), que dificulta punições
sobre agentes públicos – incluindo ele próprio – por crimes e erros durante a pandemia.

Para o deputado federal Orlando Siva (PCdoB-SP), “a MP 966, com a qual Bolsonaro pretende
um salvo-conduto para delinquir à vontade durante a pandemia, poderia se chamar MP ‘E
daí?’. A medida é aberrantemente inconstitucional e será derrotada!”.
“Essa MP de Bolsonaro é, antes de tudo, uma assunção de culpa pelos crimes continuados que
ele vem praticando durante a pandemia. Sua omissão e suas ações são aliadas do vírus que já
matou mais de 12 mil brasileiros. É genocídio!”, completou.
Os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) enviaram
um ofício para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo a devolução da
MP.
“A nova MP 966 de Bolsonaro combina com o ‘e daí?’ dele: um presidente que atua contra o
país e as pessoas todos os dias, mas quer garantir que nada será culpa dele”, afirmou Molon.
“Uma lei não pode mudar o que a Constituição já determina. Já entramos com requerimento
para que essa MP seja devolvida”.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) acredita que a MP “é um salvo conduto para
ministros e agentes públicos ficarem livres de serem responsabilizados por atos que podem
trazer danos à vida dos brasileiros”.
“É um texto estranho, que levanta dúvidas. Por isso, acredito que não deveria ser discutido na
forma de uma medida provisória, mas sim de um projeto de lei”.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “as mortes e os efeitos negativos da omissão de
Bolsonaro estão aumentando, e o próprio não quer ser responsabilizado por isso”.
Os agentes públicos “passarão a ser responsabilizados de modo muito mais difícil: só em dolo
(quando fazem a conduta ímproba de propósito) ou erro grosseiro. É um absurdo e uma
violação às regras do princípio republicano da Constituição! Não podemos tolerar essa ‘nova
política’ de Bolsonaro!”, publicou em seu Twitter.
“Bolsonaro não é só aliado do vírus, é aliado da corrupção, de criminosos e predadores do
erário!”, continuou. O senador anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para
derrubar a MP.
Bolsonaro “faz saidinhas para provocar aglomerações. Gosta de comício em manifestações
golpistas. Atenta contra as medidas de isolamento. Torce pelo vírus. Ri das mortes. E, agora,
editou uma lei para não ser responsabilizado pelos crimes que comete”, disse o senador
Humberto Costa (PT-PE)