Para Frente Parlamentar, PEC emergencial é "golpe contra a educação"

(umes)

A Frente Parlamentar Mista da Educação criticou o Projeto de Emenda Constitucional do governo Bolsonaro que propõe a desvinculação dos recursos da Educação e da Saúde. Para os parlamentares a PEC representa “um golpe contra a educação”.

A PEC Emergencial determina que sejam revogados dispositivos da Constituição que garantem o percentual de repasse mínimo para saúde e educação. Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a Saúde e 25% para a Educação, enquanto, no orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

A manobra defendida pelo governo Bolsonaro é relatada no Senado por Marcio Bittar (MDB-AC), que propôs o ataque em troca de viabilizar o pagamento de quatro parcelas do auxílio emergencial em 2021.

Para a Frente, é inaceitável colocar em risco o financiamento de recursos da educação básica.

“É inaceitável que, após a aprovação histórica e unânime do Fundeb pelo Congresso Nacional em 2020, se coloque em risco o financiamento da educação básica, ainda mais em virtude de uma pressão emergencial. É importante que o Congresso seja coerente com seu posicionamento na votação do Fundeb e rejeite qualquer tentativa de desvincular ou unificar os pisos constitucionais da saúde e educação”, afirma o texto.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) também se posicionou contra à PEC Emergencial. Para o Consed, a PEC se trata “de sério golpe no financiamento da saúde e educação, extinguindo disposições que resultam de longa caminhada da sociedade brasileira e que garantem patamares mínimos de gasto público, essenciais ao atendimento das necessidades da população brasileira.”

Para Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a “falta de vinculação de gastos seria a sentença de morte para o Sistema Único de Saúde (SUS) e uma ameaça sem precedentes à educação – duas áreas essenciais para que uma nação seja forte e desenvolvida”.

“O exemplo da pandemia deixa claro que resposta em saúde não se faz aos sobressaltos. Medidas de emergência são sempre mais caras e menos eficientes. A crise sanitária chegou ao Brasil quando o sistema já enfrentava dificuldades, oriundas sobretudo da redução na participação do governo federal no financiamento do sistema e do impacto da Emenda Constitucional n. 95. Mesmo assim, o SUS deu uma resposta memorável”.

“A emergência provocada pelo novo coronavírus mostra ainda que não há como dissociar a saúde da economia. O melhor investimento é no povo brasileiro. A vinculação não é engessamento do orçamento. Ao contrário, é a garantia de que o essencial estará sempre preservado”, destaca a nota.

“A PEC em discussão traz o risco de, com apenas um golpe, retirar a garantia a dois direitos essenciais para o brasileiro: a saúde e a educação. Ao negar previsibilidade de recursos, ela tira do povo a conquista mais relevante social no Brasil, prevista no Artigo 196 da Constituição Federal. ‘A saúde é um direito de todos e dever do Estado’”, pontua o texto.