Parlamentares do PCdoB repudiaram, pelas redes sociais nesta quarta-feira (3), portaria do Ministério do Trabalho que proíbe demissão por justa causa de funcionários que não comprovarem terem sido vacinados contra a Covid-19. Eles apontaram desde aspectos como a inconstitucionalidade da medida até a falta de compromisso do governo Bolsonaro com o enfrentamento à doença e com a saúde coletiva.

Conforme destacou o líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), a portaria é inconstitucional. “A medida contradiz a Constituição, indo na direção oposta ao artigo que determina que o empregador tem a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável”, explicou.

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) classificou o governo como irresponsável por baixar “portaria ilegal, reforçando o negacionismo dos que não querem se vacinar e pouco se lixando para a saúde coletiva. Bolsonaro e Onyx [Lorenzoni, ministro do Trabalho] sabem que o interesse coletivo prevalece sobre o direito individual”.

Para o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), “o ministro Onyx, demagogo a não mais poder, baixou uma portaria ilegal para garantir o ‘direito’ de trabalhadores não se vacinarem. É uma cretinice! Em todo o mundo, governos se esforçam pela vacinação. No Brasil, com vasta cultura vacinal, Bolsonaro luta para defender o vírus”.

A portaria 620 do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (1º), diz ser “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

A determinação vai contra entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. Conforme noticiado pelo UOL, a presidenta da corte, Maria Cristina Peduzzi, apontou – em entrevista concedida em setembro – que “não tomar a vacina pode comprometer o bem coletivo no trabalho” e que “esses funcionários podem ser demitidos, inclusive com justa causa”.

 

Por Priscila Lobregatte
Com agências