Os grandes aplicativos de aluguel de carros, Uber e Lyft, infringem a lei da Califórnia ao classificar erroneamente seus motoristas como “contratados independentes”, e não “empregados” com direitos trabalhistas. Em 10 de agosto um juiz de San Francisco (Califórnia, EUA) ordenou que sigam a lei trabalhista.

 

Por Mark Gruenberg (*)

Além disso, o Departamento de Trabalho e Indústrias da Califórnia decidiu, no mesmo dia, processar as duas empresas por desvio de salários também, e pelo mesmo motivo de “classificação incorreta”.

Em uma decisão de 34 páginas, em 10 de agosto, o juiz Edwin Schulman, do Tribunal Superior de San Francisco aprovou a demanda do Estado por uma liminar contra o erro de classificação do motorista das duas empresas. Isso significa que elas devem parar de fazer isso.

Mas Schulman segurou a imposição de sua decisão por 10 dias para dar-lhes tempo para preparar um recurso, o que logo prometeram fazer. No entanto, sua decisão foi cheia de críticas mordazes à “recusa prolongada e descarada” da Uber e Lyft em obedecer à lei estadual.

Nenhuma empresa, “não importa quão rica seja, está acima da lei na Califórnia”, disse o secretário executivo-tesoureiro da central sindical AFL-CIO no Estado, Art Pulaski, quando o procurador-geral Xavier Becerra o processou originalmente. Uber e Lyft devem “seguir imediatamente a lei e parar de enganar motoristas e contribuintes – ou enfrentar as sérias consequências legais de se recusar a fazê-lo”.

As empresas “não têm direito a um adiamento indefinido do dia do julgamento”, foi um dos comentários mais brandos de Schulman. Uber e Lyft se autodenominaram “plataformas”, mas isso “desafia a realidade econômica e o bom senso”, escreveu o juiz.

Becerra e os procuradores municipais de Los Angeles, San Francisco e San Diego processaram a Uber e Lyft em 5 de maio por violar a lei estadual, a lei AB5 – que os trabalhadores convenceram os legisladores a promulgar no ano passado; ela restringe drasticamente o direito das empresas de classificar os trabalhadores como “contratantes independentes”. Gravou em pedra uma decisão da Suprema Corte estadual de dois anos antes.

De acordo com as leis trabalhistas estaduais e federais, quando um trabalhador é um “empregado”, ele tem direito a todos os direitos trabalhistas, incluindo o direito de se organizar em sindicatos. E o patrão deve pagar o salário mínimo e uma vez e meia para horas extras, pagar a parte da empresa nos impostos sobre a folha de pagamento do Seguro Social e do Medicare, e pagar aos fundos de seguro-desemprego e compensação dos trabalhadores do estado. A legislação trabalhista da Califórnia também inclui licença familiar e médica remunerada.

Mas quando um trabalhador é um contratante independente, ele não tem direitos, pode receber menos do que o salário mínimo, não recebe nada por horas extras e deve arcar com a parte do trabalhador e a parte do patrão nos impostos e benefícios de desemprego.

O efeito prático é deixar os trabalhadores indefesos. A lei AB5 basicamente proibiu esses abusos. As empresas abusam de “contratantes independentes” para engordar seus luros, embora o Uber e o Lyft ainda não tenham obtido lucro na Califórnia, onde está seu maior mercado.

Isso não os impediu de injetar milhões de dólares na realização de um referendo sobre uma votação para revogar a AB5. Eles também contestam a AB5 em um tribunal federal. Em resposta, os delegados da convenção da AFL-CIO da Califórnia votaram no início de agosto para se opor à Proposta 22, favorável às empresas.

Enquanto isso, o Departamento de Trabalho e Indústrias da Califórnia processou as duas empresas por desvio de salários de pelo menos 5.000 motoristas, que foram erroneamente classificados como contratados independentes.

“Os processos buscam recuperar os valores devidos a todos os motoristas de Uber e Lyft, incluindo os quase 5.000 que entraram com ações por salários devidos ante o Comissário do Trabalho. Além disso, os processos buscam a recuperação de uma gama mais ampla de violações legais e danos do que aqueles declarados em reivindicações de salários individuais e outros processos ”, disse a comissária Lilia Garcia-Brower ao Tribunal Superior do Condado de Alameda (Oakland).

 

(*) Mark Gruenberg dirige o escritório de “People’s World” em Washington. Ele é editor da Press Associates Inc. (PAI), uma agência de notícias sindicais em Washington. É também bacharel em políticas públicas pela Universidade de Chicago.

 

Fonte: People´s World; tradução: José Carlos Ruy