O “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, lançado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil,
Ordem dos Advogados do Brasil, Comissão Arns, Academia Brasileira de Ciências, Associação
Brasileira de Imprensa e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência convoca cidadãos,
governos e poderes da República a formar uma ampla aliança para enfrentar a grave crise
sanitária, econômica, social e política em decorrência da pandemia de coronavírus.
“O momento que estamos enfrentando clama pela união de toda a sociedade brasileira, para a
qual nos dirigimos aqui. O desafio é imenso: a humanidade está sendo colocada à prova. A vida
humana está em risco”, alertam.
As entidades que assinam o Pacto apontam que “é hora de entrar em cena no Brasil o coro dos
lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que
coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo”.
O “Pacto pela Vida e pelo Brasil” foi lançado neste 07 de abril – Dia Mundial da Saúde e já
conta com o apoio de mais de 80 entidades (ver lista abaixo). Ele foi entregue para diversas
autoridades brasileiras como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o
presidente do Senado Federal, David Alcolumbre; Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal
Federal – STF e, também, para governadores.

De acordo com as entidades, o momento exige de todos, mas principalmente, de governantes
e representantes do povo, “o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da
solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca
de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis”.
QUARENTENA
O manifesto defende o isolamento social, indicado no documento como “único meio de
desacelerar a transmissão do vírus e seu contágio, preservando a capacidade de ação dos
sistemas de saúde e dando tempo para a implementação de políticas públicas de proteção
social”.
No documento, as entidades pedem o repúdio aos discursos que desacreditem a eficácia do
distanciamento social e arrisquem a saúde e sobrevivência do povo brasileiro.
“Em contrapartida, devemos apoiar e seguir as orientações dos organismos nacionais de
saúde, como o Ministério da Saúde, e dos internacionais, a começar pela Organização Mundial
de Saúde – OMS”, diz o texto.
DEMOCRACIA
“É urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado por toda a
sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele
fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não deixaremos que
nos roubem a esperança de um futuro melhor”.
Assinam o texto, representando as respectivas entidades seus presidentes, Dom Walmor
Oliveira de Azevedo, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Felipe Santa Cruz,
da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; José Carlos Dias, da Comissão de Defesa dos
Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns; Luiz Davidovich, da Academia
Brasileira de Ciências – ABC; Paulo Jeronimo de Sousa, da Associação Brasileira de Imprensa –
ABI e Ildeu de Castro Moreira, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.
Confira abaixo o manifesto na íntegra e as entidades que o endossam:

Cidadãos brasileiros, mulheres e homens de boa-vontade, mais uma vez, conclamamos a todos:
O Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política — exigindo de todos,
especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada
pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro,
corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais
pobres e vulneráveis. O momento que estamos enfrentando clama pela união de toda a
sociedade brasileira, para a qual nos dirigimos aqui. O desafio é imenso: a humanidade está
sendo colocada à prova. A vida humana está em risco.
A pandemia do novo coronavírus se espalha pelo Brasil exigindo a disciplina do isolamento
social, com a superação de medos e incertezas. O isolamento se impõe como único meio de
desacelerar a transmissão do vírus e seu contágio, preservando a capacidade de ação dos
sistemas de saúde e dando tempo para a implementação de políticas públicas de proteção

social. Devemos, pois, repudiar discursos que desacreditem a eficácia dessa estratégia,
colocando em risco a saúde e sobrevivência do povo brasileiro. Em contrapartida, devemos
apoiar e seguir as orientações dos organismos nacionais de saúde, como o Ministério da Saúde,
e dos internacionais, a começar pela Organização Mundial de Saúde – OMS.
Os países democráticos atingidos pelo COVID-19 estão construindo agendas e políticas para
combatê-lo de maneira própria, segundo suas características, mas, todos, sem exceção, na
colaboração estreita entre sociedade civil e classe política, entre agentes econômicos,
pesquisadores e empreendedores, convencidos de que a conjugação de crise epidemiológica e
crise econômica assume tal magnitude, que só um amplo diálogo pode levar à sua resolução. É
hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas
científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um
tempo, de fato, novo.
Nossa sociedade civil espera, e tem o direito de exigir, que o Governo Federal seja promotor
desse diálogo, presidindo o processo de grandes e urgentes mudanças em harmonia com os
poderes da República, ultrapassando a insensatez das provocações e dos personalismos, para
se ater aos princípios e aos valores sacramentados na Constituição de 1988. Cabe lembrar que
a árdua tarefa de combate à pandemia é dever de todos, com a participação de todos — no
caso do Governo Federal, em articulada cooperação com os governos dos Estados e Municípios
e em conexão estreita com as nossas instituições.
A hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado
por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual. Como em
outras pandemias, sabemos que a atual só agravará o quadro de exclusão social no Brasil.
Associada às precárias condições de saneamento, moradia, renda e acesso a serviços públicos,
a histórica desigualdade em nosso país torna a pandemia do novo coronavírus ainda mais cruel
para brasileiros submetidos a privações. Por isso, hoje nos unimos para conclamar que todos os
esforços, públicos e privados, sejam envidados para que ninguém seja deixado para trás nesta
difícil travessia.
Não é justo jogar o ônus da imensa crise nos ombros dos mais pobres e dos trabalhadores. O
princípio da dignidade humana impõe a todos e, sobretudo, ao Estado, o dever de dar absoluta
prioridade às populações de rua, aos moradores de comunidades carentes, aos idosos, aos
povos indígenas, à população prisional e aos demais grupos em situação de vulnerabilidade.
Acrescente-se ao princípio da dignidade humana, o princípio da solidariedade – só assim
iremos na direção de uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna.
É fundamental que o Estado Brasileiro adote políticas claras para garantir a saúde do povo,
bem como a saúde de uma economia que se volte para o desenvolvimento integral,
preservando emprego, renda e trabalho. Em tempos de calamidade pública, tornam-se
inadiáveis a atualização e ampliação do Bolsa Família; a rápida distribuição dos benefícios da
Renda Básica Emergencial, já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo,
bem como a sua extensão pelo tempo que for necessário para a superação dos riscos de saúde
e sobrevivência da população mais pobre; a absorção de parte dos salários do setor produtivo
pelo Estado; a ampliação de estímulos fiscais para doações filantrópicas ou assistenciais; a
criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e em análise no
Congresso Nacional; a liberação antecipada dos precatórios; a capitalização de pequenas e
médias empresas; o estímulo à inovação; o remanejamento de verbas públicas para a saúde e
o controle epidemiológico; o aporte de recursos emergenciais para o setor de ciência &

tecnologia no enfrentamento da pandemia; e o incremento geral da economia. São um
conjunto de soluções assertivas para salvaguardar a vida, sem paralisar a economia.
Ressalte-se aqui a importância do Sistema Único de Saúde – SUS, mais uma vez confirmada,
com seus milhares de agentes arriscando as próprias vidas na linha de frente do combate à
pandemia. É necessário e inadiável um aumento significativo do orçamento para o setor: o SUS
é o instrumento que temos para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação,
proteção e promoção da saúde.
Em face da expansão da pandemia e de suas consequências, é imperioso que a condução da
coisa pública seja pautada pela mais absoluta transparência, apoiada na melhor ciência e
condicionada pelos princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção da vida.
Reconhecemos que a saúde das pessoas e a capacidade produtiva do país são fundamentais
para o bem-estar de todos. Mas propugnamos, uma vez mais, a primazia do trabalho sobre o
capital, do humano sobre o financeiro, da solidariedade sobre a competição.
É urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado por toda a
sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele
fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos
roubem a esperança de um futuro melhor.