Em reunião do comitê executivo de enfrentamento à pandemia, na última quarta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu que o Ministério da Economia priorize a renovação do programa emergencial de emprego e renda, criado no ano passado a partir da Medida Provisória (MP) 936 e a garantia de auxílio para pequenas empresas.

O programa permitia a redução de jornada e salário – por até 90 dias – com a garantia de complemento do governo federal, cujo limite era o teto do seguro-desemprego, atualmente em R$1.911,84.

“Tratamos de assuntos relativos ao Ministério da Economia, de temas tão importantes quanto para o enfrentamento da pandemia, que é a salvação dos empregos no Brasil: um novo programa de manutenção de empregos, a exemplo do que aconteceu em 2020, garantindo a suspensão do contrato de trabalho, a contribuição do governo para a manutenção desses empregos e uma reedição desse programa”, disse Pacheco após o encontro.

O senador afirmou que também precisa ser uma prioridade para o Ministério da Economia a garantia de auxílio para a manutenção das pequenas e microempresas “que são os maiores empregadores do Brasil”, através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

“São duas medidas importantes que precisam ser tratadas com muito zelo pelo ministério da Economia e que contarão com o apoio irrestrito do Congresso Nacional para a sua aprovação. Esse diálogo permanece com o Ministério da Economia para se identificar a forma para se fazer dentro do regimento, da lei e com a disponibilidade de recursos para essa necessidade”, defendeu.

Pacheco chegou a colocar em pauta o pela segunda vez, nesta semana, o projeto de lei de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que prevê a prorrogação até dezembro deste ano de diversos programas econômicos, entre eles o que prevê redução de salários e jornada de trabalho.

Além do programa emergencial de manutenção de emprego e renda, o PL 1.058/2021, apresentado por Amon, autoriza a prorrogação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) com a disponibilização e concessão de empréstimo.

A pedido dos líderes do governo, a proposta foi retirada de pauta e foi vista também como uma tentativa de pressionar a equipe do ministro Paulo Guedes a avançar com a proposta.

Após o impasse, o Palácio do Planalto enviou um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que prevê alteração na LDO, aprovada no último dia 21 de março e que aguarda a sanção presidencial, com o argumento de que as alterações serviriam para viabilizar esses programas.

De acordo com informações da Folha de São Paulo, alguns senadores, inclusive próximos a Pacheco, afirmam que não há a necessidade de aprovação do PLN para que o governo possa trabalhar uma reedição dos programas econômicos e que enxergam a pressão do presidente do Senado como natural.