Deputados Marcelo Freixo (Psol-RJ); Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) avaliaram PL aprovado após a votação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) que muda diversos pontos da legislação penal. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) comemorou que os itens mais graves do pacote original – como o excludente de ilicitude, encarado como ‘licença para matar’ dada a policiais; a prisão em segunda instância e o chamado ‘plea bargain’ – foram retirados da proposta.

“Como o momento é de resistência, eu digo sem medo de errar: a luta da Oposição, ligada com a luta do movimento popular, produziu resistência que protege o povo pobre, sobretudo o povo preto e jovem da periferia, que é quem está na mira dos fuzis da Política Militar, infelizmente. Essa é a realidade”, declarou em vídeo gravado com a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), que assim como Orlando, fez parte do Grupo de Trabalho (GT) sobre o pacote.

Orlando observou que o PL aprovado não era um projeto da Oposição, que tem outros interesses centrais, como gerar emprego e diminuir a violência nas periferias. Contudo, a votação – 408 a favor, 9 contrários – é considera uma vitória na medida em que no Grupo de Trabalho os deputados da Oposição garantiram a articulação necessária para “desidratar” a proposta de Moro.

Isso se deu tanto pela exclusão, por exemplo da chamada “plea bargain”, uma modalidade de negociação na qual o acusado pode confessar o crime em troca de não se submeter ao processo judicial, quanto por inclusões, como do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal.

A líder da Minoria, Jandira Feghali, comemorou o que chamou de “importantíssima derrota do ex-juiz Sergio Moro”. Na opinião dela, o “pacote anticrime” proposto pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça de Bolsonaro “não tinha nada de anticrime” e, além disso, continha uma série de ilegalidades que gerariam a retirada de direitos e garantias fundamentais do povo.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), declarou à Agência Câmara que foi fundamental a exclusão do excludente de ilicitude, que retirava a punição de mortes se o autor agisse por medo ou em defesa de outro. “Vamos oferecer ao Brasil um instrumento de combate à criminalidade sem invadir aquilo que é essencial à preservação do Estado de direito e sem a autorização para matar que Moro queria colocar nesse texto”, ressaltou.

As mudanças foram resultado de 200 dias intensos de debates no Grupo de Trabalho, que realizou 10 audiências públicas e ouviu mais de 50 especialistas.

Assista a íntegra da avaliação realizada por Jandira, Orlando e Marcelo Freixo logo após a aprovação.