Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator, ao lado do deputado Luiz Carlos Mota (PL-SP), presidente da nova subcomissão

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) será o relator da Subcomissão permanente de combate e prevenção a acidentes de trabalho, que foi instalada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados. O grupo pretende apresentar documento com propostas legislativas, ações para o Executivo e o Judiciário. O objetivo é garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros.

Hoje, a cada 3 horas e 40 minutos um trabalhador morre por acidente em serviço e a cada 49 segundos um acidente laboral impacta a vida de um trabalhador no Brasil. Estes dados do Observatório Digital de Segurança do Trabalho colocam o país na quarta posição num ranking mundial de acidentes de trabalho, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao instalar o colegiado, a presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), destacou que a subcomissão terá um importante papel e que é missão institucional da CTASP tratar deste tema.

“Fazemos isso com toda a dedicação que nossos trabalhadores merecem. Normas de segurança devem existir não para beneficiar A ou B, mas para garantir a segurança e a saúde do trabalhador”, pontuou.

Segundo o deputado Orlando Silva, que foi autor do requerimento para a criação da subcomissão, é fundamental que o Parlamento possa se dedicar a conhecer mais o problema e propor soluções.

“Os dados de acidentes no trabalho no Brasil não são apenas estatísticas. São pais e mães, que estão tendo suas vidas impactadas diariamente. É fundamental que o Parlamento possa se dedicar a conhecer mais o tema e pensar saídas para que nós possamos superar esses números que são dramáticos e impactam milhares de trabalhadores no nosso país. Espero que ao final da legislatura nós possamos oferecer um relatório que aponte saídas legislativas, que aponte ações do Executivo, e caminhos para o Poder Judiciário, de modo que nós possamos avançar na superação desse drama”, disse o parlamentar.

Cenário de desmonte

A criação do grupo se dá num momento em que o governo federal tem defendido e patrocinado a revisão de várias normas regulamentadoras, as chamadas NRs, que estabelecem medidas de segurança no trabalho. Desde maio, o governo Bolsonaro vem anunciando o “enxugamento” de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho. A justificativa é que as normas são muito antigas e “dificultam a vida do empresário”.

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Helder Amorim, as ações do atual governo fragilizam ainda mais as condições do trabalhador e ferem o compromisso assumido pelo Brasil de instituir uma política de segurança no trabalho.

“Estamos diante de um cenário de profunda alteração das normas regulamentadoras. Essa flexibilização não condiz com o compromisso internacional que o Brasil assumiu ao ratificar a Convenção 155 da OIT em 1994. Ali, o Brasil se comprometeu a instituir uma política de segurança no trabalho ouvindo também os trabalhadores e que tenha como valor a vida humana. Estamos diante de um impasse entre os valores fundamentais que a nossa Constituição alberga e a tentativa de precificação do trabalho e do ser humano. Por isso, estamos juntos nessa iniciativa que defende a melhoria das condições de trabalho no país”, disse.