Orlando Silva propõe decreto para manter MEIs da Cultura
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou na Câmara uma proposta de decreto legislativo para cancelar a resolução do governo Bolsonaro que retirou do MEI trabalhadores da Cultura, além de profissões como as de manicure e barbeiro.
Pelas redes sociais, o deputado lembrou que a economia popular seria afetada se os profissionais fossem retirados do MEI.
Protocolei um Projeto de Decreto Legislativo para sustar Resolução 150, medida absurda do governo que retirava do programa MEI trabalhadores vinculados à cultura e até mesmo manicures e barbeiros. Quem anda pelas periferias sabe a importância desses setores na economia popular. pic.twitter.com/3fTIXnqhDX
— Orlando Silva (@orlandosilva) 9 de dezembro de 2019
O MEI, ou Microempreendedor Individual, garante que profissionais autônomos de diversas áreas possam formalizar suas atividades. Como MEI, os profissionais passam a ter um CNPJ e podem emitir nota fiscal com baixo-custo mensal fixo. Passam, também, a acessar direitos e benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte para a família.
