Orlando Silva pede suspensão de decreto de minirreforma trabalhista

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou projeto (PDL 1074/21) para suspender o decreto 10.854/21, pelo qual Bolsonaro faz uma minirreforma trabalhista. Segundo avaliação das centrais sindicais e do parlamentar, o decreto prejudica trabalhadores a pretexto de simplificar regras.

Em sua proposta, Orlando afirma que a minirreforma de Bolsonaro aprofunda a reforma trabalhista iniciada no governo Temer, em prejuízo dos trabalhadores, por meio do decreto para “evitar o desgaste e as incertezas do processo legislativo, passando ao largo desta Casa do Povo, para perpetrar contra ele e contra o conjunto dos trabalhadores, mais uma maldade”.

Segundo o parlamentar, o decreto acaba com incentivos fiscais para as empresas e coloca em risco o vale refeição e o vale alimentação de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, altera regras, em prejuízo dos empregados, sobre descontos por faltas não justificadas e de aviso prévio.

“Além de ser um duro golpe do governo em quem trabalha, a norma é flagrantemente ilegal, pois não se pode alterar leis através de decretos”, diz Orlando.