O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) comentou sobre a falta de debate sobre a proposta da Reforma Política (PEC 77/03), que em pauta “só entraram mecanismos para atender aos interesses dos grandes partidos que é concentrar mais poder”. A Câmara dos Deputados iniciou a discussão sobre a proposta, nesta quarta-feira (16), mas após muita divergência e falta de quórum, uma hora e 20 minutos depois da sessão, ela foi encerrada e a votação, adiada. Segundo o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia o risco de não ter quórum suficiente para aprovar as medidas, motivo pelo qual o parlamentar teria deixado a votação para a próxima terça-feira (22).

“Para votar uma matéria dessas tem que ter 470. Achei o quórum baixo”, disse Maia.

Para Orlando Silva, o mais crítico é que o Parlamento perdeu, mais uma vez, a oportunidade de “mexer no sistema político brasileiro de forma efetiva”. “Deveríamos ter avançado em mecanismos de democracia direta. O Brasil é um país conectado, porque não utilizar o plebiscito como ferramenta de ligar a população com o Parlamento? Seria essencial para reverter essa crise de representatividade que vivemos”, criticou.

No Plenário, 430 deputados marcavam presença no momento da decisão de Maia. No entanto, para Orlando Silva, membro das comissões que analisam o tema na Câmara, a falta de consenso sobre as principais mudanças pesou mais no adiamento e pode inviabilizar qualquer reforma.

“Não se formou nenhuma maioria para mudar o sistema eleitoral. Quem defende o ‘distritão’ não conseguiu os 308 votos e o atual sistema, que defendemos com aprimoramentos, também tem sido muito criticado. Então, estamos num impasse, porque não há nenhuma maioria. Como essa reforma é um arremedo de reforma e subiu no telhado. Há o risco de nada ou quase nada ser aprovado aqui no Plenário”, avaliou o parlamentar.

Caso os impasses não sejam resolvidos até a próxima semana, a Reforma Política pretendida para 2018 pode acabar inviabilizada. Isso porque para que as novas regras passem a valer já no próximo ano, precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos, até 7 de outubro.

Distritão

Uma das medidas aprovadas na comissão especial que analisou o tema foi a utilização do “distritão” como sistema eleitoral para 2018 e 2020. Com isso, os deputados mais votados serão os eleitos, diminuindo o peso dos partidos e fortalecendo os indivíduos nas campanhas. No entanto, para virar regra, a medida precisa de 308 votos no Plenário, mas enfrenta resistência de muitos parlamentares.

O sistema, aprovado com margem apertada na comissão especial, foi o alvo das maiores críticas durante a discussão em Plenário.

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), afirma que com o “distritão”, o peso do poder econômico continuará prevalecendo. “Não concordamos com o ‘distritão’, pois achamos que o poder econômico vai continuar sendo o principal cabo eleitoral e vai se defenestrar partidos que têm ideias. O distrital misto também não é o caminho. Queremos o aprimoramento do sistema proporcional. Nosso fundamento é fortalecer a democracia e fazer dela um sistema que nos dê ferramentas de transformação. Para isso, é preciso ter um sistema político e eleitoral justo, que valorize o voto popular, que garanta mecanismos de igualdade de condições mínimas para se concorrer a uma eleição”, defendeu.

De qualquer jeito, não

Membro ativo nas discussões sobre Reforma Política, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), acredita que é preciso frear os ímpetos de mudanças a qualquer custo. Em uma analogia com o passado recente país, o parlamentar lembrou que, em 2016, sob a justificativa de que o país não estava bem, “tiraram uma presidente da República” e deixaram o país pior.

“Todos nós sabemos que sistema está esgotado, mas nem toda mudança levará a melhorias. Algumas dessas proposições podem torná-lo pior. Temos que ter cuidado. Um tempo atrás diziam que o país estava ruim e tiraram uma presidenta da República, agora está muito pior. Agora, falam isso sobre o sistema eleitoral e propõem o ‘distritão’, que restringe a democracia, anula os partidos, despreza o debate sobre programa político partidário.

Querem o distrital misto depois para excluir as minorias e alguns querem propor o retorno ao financiamento empresarial, que é a porta aberta para a corrupção. Reforma Política tem que ser algo que aproxime representante e representado”, disse.