Há dois anos, em 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados votou a autorização para o impeachment sem crime da então presidenta Dilma Rousseff. Com o apoio de diversos segmentos e de setores da burocracia estatal, o golpe ocorreu para viabilizar o retorno de uma agenda neoliberal de retrocessos políticos, econômicos e sociais no Brasil.

Por Orlando Silva*

O objetivo era afastar de vez o país de uma rota de desenvolvimento e de uma inserção soberana na distribuição internacional do trabalho. Queriam tirar o país do rumo adotado pelos governos Lula e Dilma (2003-abril2016), período em que se garantiu a redução do desemprego, da miséria, das desigualdades regionais e sociais, além de assegurar o crescimento da economia.

Para criar essa ponte para o passado, os golpistas valeram-se de um impeachment sem crime de responsabilidade, de privatizações e do desmonte das maiores empresas nacionais, como os Correios, a Eletrobras e a Petrobras, da criminalização da política, e agora da punição por um crime impossível e sem provas para Lula, para afastá-lo da disputa eleitoral.

A Reforma Trabalhista é apenas um exemplo do que veio pelas mãos do golpe. E o horizonte que ela abre é um repeteco dantesco do já ocorrido em países como México e Espanha, que adotaram regramentos semelhantes: elevação do desemprego a uma categoria de estrutural (e não apenas conjuntural), redução dos salários, aumento do desemprego e do subemprego, aumento das ocupações precárias e das desigualdades. Nesses países, mesmo o trabalho, porque em sua maioria precário, já não assegura a saída da linha da pobreza, e o país vai criando uma geração de desencantados e sem perspectivas.

No Brasil, um dos antecedentes do golpe foi a crise econômica gerada pela participação ativa dos que queriam a troca do governo e de seu programa. Além da queda do Produto Interno Bruto (PIB), o desemprego explodiu, de 6,7% em 2014, para 11,8% em 2016 e ainda maior em 2017, 13,2%.

As políticas adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer eximiram-se da responsabilidade de recuperar a economia, prolongando a recessão, o desemprego e o sofrimento da população. Entre 2014 e 2017, o número de desocupados quase dobrou, de 6,7 milhões para 13,2 milhões. O total de empregados com carteira diminuiu 8,9%, de 36,6 milhões para 33,3 milhões. Em contrapartida, o montante de trabalhadores precários cresceu de 34,5 milhões para 35,6 milhões.

Ao final de 2017, Temer conseguiu aprovar a sua Reforma Trabalhista, prometeu que em troca da desregulamentação e de menos direitos haveria mais empregos, mais formalização do trabalho.  Nem um, nem outro.

Somente em 2018 (dados disponíveis até fevereiro), o desemprego cresceu de 11,8% para 12,6%. O país ganhou 810 mil desocupados, perdeu 195 mil empregos com carteira assinada e há 410 mil novas ocupações precárias.
Mesmo diante das incertezas da reforma, inclusive em relação à Medida Provisória (MP) 808, que perde a validade ainda em abril (23), em 2018 já ocorreram 20 mil demissões acordadas (onde o trabalhador abre mão de parte de seus direitos demissionais); pelo regime de trabalho intermitente (onde não há a garantia de qualquer jornada de trabalho ou de remuneração mínima mensal), foram contratados 5,5 mil; pelo regime de trabalho parcial, há 11,4 mil contratações; e pelo teletrabalho 362 trabalhadores. No mesmo bimestre, reforçando os dados da alta rotatividade do trabalho, nesses regimes de contratação recém-inaugurados, 8 mil desses trabalhadores já foram demitidos.
Com as novas modalidades de contratação, a Reforma Trabalhista vai (como na Espanha e no México) ampliar a subutilização da força de trabalho. Esse conjunto que agrega os desocupados, os subocupados (por insuficiência de horas trabalhadas) e os que integram a força de trabalho potencial (desalento) foi em 2017 de 23,6% da força de trabalho. Um em cada quatro trabalhadores gostariam e poderiam trabalhar mais.

Além de prometer empregos, o governo afirmava que os trabalhadores ganhariam com a possibilidade dos acordos suplantarem direitos instituídos pela lei. Outra falácia, o que se vê desde a reforma é a ausência dos acordos. Com o desemprego em alta e com o fim da ultratividade dos acordos determinado pela reforma (depois de um ano, todos os direitos previstos no acordo são extintos), tem havido uma reiterada recusa dos patrões em promover os acordos.

O país precisa de um projeto, que não consta da agenda do golpe, pelo desenvolvimento, por mais e melhores empregos. Que utilize o tamanho e a diversificação da economia e da produção nacionais como indutores do crescimento, para ampliar e verticalizar as cadeias produtivas, aumentar a produtividade. Nenhuma inserção dependente e subalterna na economia mundial pode assegurar esse resultado.

*Líder do PCdoB na Câmara, deputado federal por São Paulo e ex-presidente da Comissão do Trabalho.