Orlando Silva defende revisão de subsídios concedidos da União

Relator da comissão especial da Câmara que analisa os subsídios tributários e creditícios concedidos pelo governo federal, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Foto: Richard Silva - PCdoB na Câmara

Desde março, a comissão está analisando os subsídios concedidos pela União, que incluem benefícios financeiros (equalização de taxa de juros para a agricultura), creditícios (concessão de empréstimos mais baratos) e tributários (isenções).

No total, eles representaram em média 4,58% do PIB no período entre 2003 e 2018, sendo a maior parte de tributários (3,45%). Os financeiros e creditícios somaram 1,13%. No ano passado, eles alcançaram no total praticamente o mesmo montante de despesas liquidadas pela União em saúde, educação e assistência social (R$ 316 bilhões).

“É imprescindível rever os setores da economia que estão sendo contemplados e aqueles que merecem o apoio governamental para desenvolver suas atividades”, aponta Orlando Silva.

Em audiências públicas na comissão especial, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal afirmaram que existem falhas na avaliação dos subsídios. A projeção do TCU para 2019 é que, sozinhos, os subsídios tributários alcancem R$ 306,4 bilhões (4,12% do PIB).

Segundo o relator da comissão, a ideia “é promover uma revisão geral da legislação”. “A questão é o governo fazer cumprir as contrapartidas, por vezes somos lenientes”, diz Silva, lembrando que é muito comum associar a concessão de subsídios à geração de empregos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor estabelece que o governo deve enviar ao Congresso Nacional um plano de revisão de despesas e receitas, inclusive de incentivos ou benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, para o período de 2019 a 2022.