Orlando Silva por Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Orlando Silva é o principal cotado para ser relator do projeto contra fake news. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

“Sabemos que há um punitivismo penal muitas vezes ineficiente, mas sou daqueles que creem que é conveniente a fixação de um tipo penal”, declarou o deputado federal pelo PCdoB-SP, Orlando Silva, com relação às fake news. A afirmação foi feita em audiência na Câmara, nesta segunda-feira (3), que discutiu os financiamentos público e privado desse tipo de publicação. O parlamentar tem sido o principal cotado para ser o relator de projeto contra as fake news.

Veja abaixo a íntegra de reportagem publicada pelo portal G1.

 

Cotado para relator na Câmara quer punição específica a quem financia difusão de fake news

Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que há, no Congresso, disposição para criar um novo tipo penal. Ele participou de audiência pública na Câmara sobre financiamento de fake news.

Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

03/08/2020 13h51  Atualizado há um dia

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), principal cotado para relator do projeto contra fake news, defendeu nesta segunda-feira (3) a criação de um crime específico para punir quem financia a difusão de informações falsas.

Silva deu a declaração durante audiência na Câmara que discutiu os financiamentos público e privado de fake news. Apesar de não ter sido designado oficialmente para relatar o tema, o parlamentar vem coordenando os debates na Casa.

“Sabemos que há um punitivismo penal muitas vezes ineficiente, mas sou daqueles que creem que é conveniente a fixação de um tipo penal”, afirmou.

Ele disse ainda que vê no Congresso um ambiente favorável à medida.

“Eu tenho a percepção de que há um convencimento do parlamento de que sanções penais são necessárias para determinadas condutas”, continuou Silva.

Quando começou tramitar no Congresso, pelo Senado, o projeto tinha previsão de tipificação criminal para financiamento de fake news. Na votação, os senadores retiraram esse trecho. Se for modificado na Câmara, o texto volta para o Senado.

Debate

Durante a audiência na Câmara, o advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos seguiu a linha do relator e propôs a criação de um tipo penal, com até cinco anos de reclusão, para quem financia de forma oculta a disseminação de notícias falsas, praticando irregularidades como uso de nomes falsos.

“Em vez de combater o conteúdo em si, você tem que de combater esse método que oculta o financiamento de campanhas informacionais e praticam ilícitos. Na minha visão é esse método que precisa ser criminalizado”, declarou.

Ele também sugeriu que esse método orquestrado de proliferação possa ser enquadrado como organização criminosa.

O delegado da Polícia Federal (PF) Carlos Eduardo Miguel Sobral observou que a criminalização do financiamento de comportamentos inautênticos (contas falsas ou impulsionadas por robôs) nas redes deve estar associado à análise de conteúdo.

Segundo ele, caso isso não seja feito, corre-se o risco de se criminalizar piadas e brincadeiras sem potencial lesivo.

“Não vejo como não olhar o conteúdo ainda que não seja dentro desse contexto, olhar o conteúdo dentro desse comportamento inautêntico”, explicou.

Samara Castro, advogada e vice-presidente da comissão de proteção de dados e privacidade da OAB, defendeu a criação de agravantes penais e não a tipificação de um novo crime.

“Talvez seja mais adequado a criação de agravantes ou causas de aumento de pena na parte geral do código penal ou nas figuras penais praticados”, afirmou Samara.

O que diz o projeto

A proposta estabelece que redes sociais e aplicativos de mensagens privadas com mais de 2 milhões de usuários adotem medidas para:

  • proibir o funcionamento de contas inautênticas – criadas ou usadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público;
  • proibir contas automatizadas (robôs) não identificadas dessa forma, cujo caráter automatizado não foi comunicado ao provedor do aplicativo e aos usuários;
  • identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários.

As proibições, segundo a proposta, não restringirão manifestações artística, intelectual, satíricas, religiosas, políticas, ficcionais, literárias ou qualquer outra forma de manifestação cultural.

O texto diz também que as empresas responsáveis por redes sociais devem:

  • viabilizar medidas para identificar contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana;
  • desenvolver políticas de uso que limitem o número de contas controladas pelo mesmo usuário.

 

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(PL)