O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) considera que “o Senado acertou ao apontar o tema das fake news”. O Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20) está tramitando no Congresso Nacional, foi aprovado no Senado Federal no final de junho e agora está sob análise na Câmara dos Deputados. O parlamentar falou sobre o tema durante entrevista concedida à jornalista Mônica Bergamo e ao cientista político Antônio Lavareda, na Band News, que foi ao ar na quarta-feira (8).

Orlando considera muito grave o uso de robôs para disseminar fake news na internet. Para o parlamentar, “montar uma estrutura criminosa, inclusive com dinheiro oculto. Porque, eu duvido que quem financia a distribuição de fake news coloque no balanço da sua empresa que aquele dinheiro foi sacado para financiar a disseminação de notícias falsas na internet”. E enfatizou: “quem financia é corresponsável pelas notícias falsas”.

O deputado, que foi relator do projeto de lei que tratava da proteção de dados na internet, a também destacou que é importante tipificar penalmente a disseminação de informações falsas e quem financia a estrutura para que isso ocorra.  “Tem que ter uma sanção dura para quem financia. Se você segue o dinheiro, irá ver quem financia e se você quebra a cadeia de financiamento, inviabiliza essa engenhoca de distribuição de desinformação”, afirmou.

Orlando Silva destacou na entrevista à Band News, que “discutir desinformação ou fake news é um tema central das democracias contemporâneas”. Segundo ele: “A desinformação impacta no funcionamento das instituições, impacta na polarização, e impacta na ruptura de determinados modelos institucionais”. O parlamentar frisou que a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), a eleição Donald Trump, nos EUA, e de Jair Bolsonaro, no Brasil, foram acontecimentos influenciados por fake news.

“É um desafio extraordinário para as democracias contemporâneas garantir o acesso à informação. Eu não conheço nenhuma pessoa que seja favorável às fake news, todo mundo é contrário. O problema é como fazer, o Senado deu o primeiro passo”, declarou Orlando. Na sua opinião “o Senado fez um debate que pode ser aperfeiçoado”. O parlamentar defende que se aprofunde ainda mais o diálogo sobre o tema e destacou que o Brasil tem sido alvo de críticas de organismos internacionais. “Essa semana o relator das Nações Unidas para a liberdade de expressão alertou quanto ao risco de violação de privacidade a partir do texto que está se discutindo no Brasil”, ressaltou

O deputado destacou o mérito do Senado em ter apontado uma proposta concreta sobre a questão que tem grande relevância no Brasil e no mundo. “A Câmara deve discutir e fazer ajustes. Na minha perspectiva, o processo na Câmara terá 3 fases. A primeira, uma rodada de debates públicos com os temas polêmicos; a segunda fase, de discussão interna; e a terceira fase, um diálogo entre a Câmara e o Senado, porque, para que o Senado ratifique o texto aprovado na Câmara, nós temos que ter produzido uma harmonia”, afirmou Silva.

O PL 2.630/20 visa o combate às notícias falsas e desinformação via a regulamentação do envio em massa de mensagens por meio de aplicativos, como o Whatsapp, e identificação, por parte das plataformas, de criminosos, como racistas, nas redes sociais. Para o deputado, um dos temas mais complexos no projeto de combate às fake news é questão do anonimato nas redes sociais, que é utilizado por criminosos para o cometimento de ilícitos. Ao lembrar que “nem todo mundo que frequenta as redes sociais é um criminoso”, Orlando afirmou que é necessário ter cautela sobre proibir o anonimato nas redes, porque muitas pessoas navegam a partir do anonimato.

“Nós vamos proibir que as pessoas naveguem sobre o manto do anonimato. Eu não acho que isto é correto. O anonimato às vezes pode ser um instrumento de defesa. Por que você permite que uma denúncia seja feita de modo anônimo? É para proteger aquele anunciante de algum tipo de constrangimento. Se você pensar que minorias podem se abrigar no anonimato para poderem fazer a sua resistência e a sua defesa, nós não podemos criminalizar o anonimato. Então o anonimato deve ser permitido”, argumentou.

O parlamentar lembrou ainda que muitas das notícias falsas também são disseminadas por contas autênticas, ou seja, por pessoas reais, e citou como exemplo, que nesta semana o presidente da República fez um vídeo em que disse que está tomando hidroxicloroquina para combater os sintomas da Covid-19.  “Está tomando uma medicação que não tem nenhuma comprovação que combata o coronavírus. E faz um vídeo insinuando que aquela medicação tinha inclusive alterado o estado geral dele. Ele melhorou da tarde para noite. Isto a meu ver é desinformação”, criticou. No entanto, Orlando ponderou que esse tipo de postagem do presidente da República não deve ser excluída pelas plataformas.

 O parlamentar disse que as plataformas devem excluir automaticamente conteúdo de ódio, como, racismo e pornografia infantil. Mas nos casos de conteúdos que atingem a honra, Orlando defende que as plataformas só devem remover o conteúdo após uma decisão judicial. “Nós não podemos dar superpoderes para as plataformas. Tem que ficar nítido. Um discurso de ódio, morte aos homossexuais. Isto tem que ser retirado. Isto é violação da dignidade humana. Está violando a Constituição Brasileira”, argumentou.

Apesar de grande intimidade com o tema, Orlando Silva não deverá relatar o projeto na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou que o relator do será indicado após a construção de um texto pelos deputados e destacou que o deputado do PCdoB “coordenará os debates porque tem experiência na matéria, construiu com a gente o relatório da proteção de dados”.