Orlando Silva comemora proibição de propagandas do pacote anticrime

Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) explicou a ação em coletiva de imprensa

Foto: Christiane Peres/PCdoB na Câmara

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou na tarde desta quarta-feira (9) a suspensão da campanha publicitária do pacote anticrime. A medida, que tramita na Câmara, é uma das prioridades do ministro da Justiça, Serio Moro. O requerimento contra as propagandas foi uma iniciativa do deputado comunista Orlando Silva (PCdoB-SP), em conjunto com os deputados Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Silva comemorou a decisão definitiva nas redes sociais.

Uma decisão com caráter liminar já havia sido emitida nesta terça-feira (8). O ministro do TCU, Vital do Rêgo, afirmou na sentença que as peças, ao custo de R$ 10 milhões, não se prestam a educar a população.

Orlando Silva vinha argumentando que a publicidade tinha o objetivo de constranger os parlamentares para que não aprovem modificações na proposta do governo. Ele e colegas da Casa participam de um grupo de trabalho sobre o tema e vem aprovando mudanças para adequar o pacote de Moro ao que dispõe a Constituição, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de direitos e garantias fundamentais, bem como em atenção às recomendações de dezenas de especialistas.