Orlando Silva aciona TCU contra propaganda do pacote anticrime

Paulo Teixeira (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) em coletiva no Salão Verde sobre a representação

Foto: Christiane Peres/PCdoB na Câmara

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) foi um dos que acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja interrompida a veiculação das peças publicitárias que promovem o chamado pacote anticrime, do ministro da Justiça Sergio Moro. Segundo o deputado, a publicidade tem o objetivo de constranger o Poder Legislativo.

“Nos causou estranheza o governo gastar R$ 10 milhões em uma campanha publicitária que parece querer constranger o Congresso, intimidar os parlamentares para que votem de acordo com o que pensa o governo e não com a consciência de cada um.”

Orlando alertou que, em um regime político de separação dos poderes, como é o caso do Brasil, é proibida a utilização de recursos públicos por parte de um poder para constranger outro. “O que é mais grave: num momento em que há forte restrição fiscal, em que bilhões foram cortados da educação e de programas sociais, o governo destina milhões a uma campanha publicitária inútil, porque até o final de outubro o projeto não será votado”, afirmou.

Além do deputado comunista, assinam a representação os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os signatários apontam que o pacote anticrime ainda é um projeto de lei (PL), e não um programa do governo que justifique a publicidade.

O PL foi apresentado no início do ano entre as pautas prioritárias na área de segurança para o governo, mas tem recebido críticas. A peça ajuizada no TCU contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o secretário de Comunicação Fábio Wajngarten destaca que o grupo de trabalho que analisa a matéria na Câmara – do qual Orlando Silva faz parte – têm proposto alterações ao texto original. O objetivo é a adequação ao que dispõe a Constituição, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos e garantias fundamentais, bem como em atenção às recomendações de dezenas de especialistas.

Campanha

Com o slogan “Pacote Anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade”, a cruzada publicitária do governo foi apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de integrantes da bancada da bala. Os anúncios ficarão no ar por 28 dias, até 31 de outubro.

A campanha prevê a veiculação de anúncios em rádio, televisão, internet, cinema e mobiliários urbanos. Os prédios da Esplanada do Ministério, por exemplo, já ganharam painéis com frases relativas a propostas contidas no pacote anticrime.

Segundo o governo, a meta é alcançar públicos diversos, desde parlamentares, servidores públicos, agentes de segurança pública até formadores de opinião.