“Não interessa que as Forças Armadas passem a ser parte da rotina, como um partido político que entra e sai do governo. Como dissociar o ex-ministro da Saúde, um militar da ativa, das Forças Armadas? A quem serve macular a imagem?”. A indagação, feita pelo vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Orlando Silva (SP), ao ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, reacende o debate sobre a tentativa do uso político das Forças Armadas no governo Bolsonaro.

O parlamentar se referia a um trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a PEC da Reforma Administrativa, que prevê que oficiais que assumem postos no governo prossigam na ativa após seu afastamento. Além do caso de Pazuello e da PEC 32, parlamentares de outras legendas questionaram o ministro sobre as declarações de Bolsonaro quando se refere às Forças Armadas como “meu Exército”.

“As Forças Armadas acompanham a política, disso os senhores tenham certeza. Mas não existe politização das Forças Armadas, que são pautadas pelo que prevê a Constituição Federal”, respondeu Braga Netto na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, nesta quarta-feira (12).

De acordo com o general, os militares da ativa podem se afastar por até dois anos para atuarem em qualquer função, pública ou particular. Sobre as declarações do presidente, Braga Netto desconversou e afirmou que “o Exército é de todos os brasileiros, por isso falas assim são normais”.

Convocação

Apesar de ter sido convocado para tratar dos leitos ociosos nos hospitais militares na pandemia, Braga Netto respondeu questionamentos sobre os mais variados temas: compras do Exército, uso de cloroquina, entre outros.

A base aliada do governo tentou garantir que a presença do ministro se detivesse ao tema do requerimento aprovado. O presidente da Comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), no entanto, garantiu o direito dos parlamentares ao livre questionamento do ministro, afirmando que a base governista “mais atrapalhava do que ajudava” o ministro com a postura, visto que o próprio Braga Netto não havia imposto qualquer impedimento em responder as perguntas feitas até o momento.

O deputado Orlando Silva lembrou que a presente convocação do ministro da Defesa era uma resposta do Parlamento à tentativa do governo de impedir as prerrogativas dos deputados.

Isso porque no dia 31 de março, a Comissão de Fiscalização e Controle havia aprovado um requerimento de convocação do ministro. Apesar do instrumento ser geralmente convertido em convite nas comissões, o pedido à época passou pela base aliada e acabou com uma intervenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que anulou a convocação, após pedido do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).

“Essa reunião é um ato de desagravo ao presidente Áureo, que foi desrespeitado em sua prerrogativa, porque a base do governo cochilou. É provável que nunca tenha acontecido de um ministro da Defesa precisar ser convocado. E não foi pelo senhor. É um ato que se dá pela circunstância política, mais do que pelo fato em questão. Entendo que as Forças Armadas têm compromisso público”, afirmou Orlando.

Política Nacional de Defesa

O parlamentar falou ainda sobre um projeto de resolução, do qual é autor ao lado da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e do senador Fernando Collor (Pros-AL), e que visa regulamentar a tramitação de documentos de Defesa, como a Política e Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.

Segundo Orlando, a ideia é criar uma comissão especial para tratar dos temas de forma célere, antes dos documentos serem apreciados pelo Parlamento.

“Fico impressionado como o Congresso Nacional ratifica esses documentos sem haver um pronunciamento. São temas estratégicos em qualquer nação. Por isso, queremos estimular o debate sobre o tema, pois no Brasil são tratados como mais um documento”, pontuou.

Braga Netto afirmou que este se trata de um tema “interna corporis”, mas ressaltou que qualquer ação que contribua para o Brasil passe a ter “uma visão de defesa”, o ministério apoia.

Por Christiane Peres

(PL)